PREFEITURA MUNICIPAL DAS VERTENTES - GABINETE DO PREFEITO · 30 de maio de 2025
DECRETO 22/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DAS VERTENTES - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 22/2025
Institui o Programa de Recomposição da Aprendizagem para estudantes da Rede Municipal de Ensino das Vertentes/PE, e dá outras providências.
O PREFEITO DAS VERTENTES, ESTADO DE PERNAMBUCO, o Sr. Sr. Israel Ferreira de Andrade, no uso das atribuições legais a si conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica Municipal, e considerando:
CONSIDERANDOos desafios educacionais agravados pela pandemia de COVID-19, que impactaram significativamente o processo de ensino-aprendizagem;
CONSIDERANDOa necessidade de garantir o direito à educação de qualidade, previsto no art. 205 da Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);
CONSIDERANDOa importância de implementar estratégias pedagógicas para recompor as aprendizagens essenciais dos estudantes da rede municipal de ensino;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 11.556/2023, que institui a Política Nacional de Alfabetização do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA;
CONSIDERANDO o Decreto nº 12.391, que institui o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens e;
CONSIDERANDOas diretrizes nacionais e estaduais para a recuperação das defasagens de aprendizagem;
DECRETA:
Art. 1ºFica instituído, no âmbito da Rede Municipal de Ensino das Vertentes/PE, o Programa de Recomposição das Aprendizagens com o objetivo de superar as defasagens educacionais decorrentes do período de pandemia para garantir a equidade educacional e o desenvolvimento integral dos estudantes da Rede Municipal de Ensino.
Art. 2º Entende-se por Recomposição das Aprendizagens um conjunto de estratégias e ações educacionais voltadas para a superação das dificuldades de aprendizagem dos estudantes, por meio de metodologias diferenciadas, reforço escolar e acompanhamento individualizado, que visam garantir os direitos de aprendizagem e de desenvolvimento dos estudantes.
Art. 3 ºO Programa de Recomposição das Aprendizagens terá como diretrizes:
I – Diagnóstico das aprendizagens, de caráter formativo e contínuo;
II - Reorganização e priorização curricular;
III - Identificação das habilidades e competências essenciais não consolidadas pelos estudantes;
IV – Organização e mediação pedagógica;
V - Elaboração plano de ação pedagógica individualizado e coletivo, com foco nas necessidades específicas de cada turma e estudante;
VI – Promoção de formação continuada dos profissionais da educação para a implementação de estratégias pedagógicas eficazes;
VII – Oferta de reforço escolar, visando o nivelamento das aprendizagens dos estudantes com defasagens em leitura e escrita.
VII – Utilização de metodologias ativas e recursos tecnológicos para engajar os estudantes no processo de aprendizagem;
VIII – Disponibilização de materiais de apoio à aprendizagem;
IX – Fortalecimento da parceria entre escola, família e comunidade, visando ao apoio integral ao estudante;
X – Monitoramento e avaliação contínua dos resultados do Programa, com ajustes necessários para garantir sua eficácia.
Art. 4ºA Secretaria Municipal de Educação das Vertentes/PE ficará responsável por:
I - Coordenar a implementação do Programa de Recomposição das Aprendizagens;
II - Realizar formações e capacitações para os profissionais da educação;
III – Realizar análise detalhada dos resultados de avaliação diagnóstica junto aos Gestores Escolares e Coordenadores Pedagógicos;
IV - Fornecer os recursos materiais, tecnológicos e humanos necessários para a execução do programa;
V – Realizar monitoramento do desempenho acadêmico e da frequência escolar do estudante;
VI – Realizar mapeamento do desenvolvimento das ações do Programa;
VI- Divulgar os resultados do programa à comunidade escolar e à sociedade em geral.
Art. 5ºAs escolas da rede municipal de ensino deverão:
I - Aplicar avaliações diagnósticas para identificar as defasagens de aprendizagem;
II – Realizar análise detalhada dos resultados de avaliação/monitoramento junto aos professores da escola;
III – Realizar reagrupamento temporário dos estudantes, segundo os níveis de desempenho apresentado;
IV - Elaborar e implementar planos de ação pedagógica, em consonância com as diretrizes do Programa;
V - Promover atividades complementares como reforço escolar e projetos interdisciplinares;
VI - Envolver as famílias no processo de Recomposição das Aprendizagens, por meio de reuniões, oficinas e materiais informativos.
Art. 6º O replanejamento pedagógico será conduzido de forma colaborativa entre professores, coordenadores pedagógicos e gestores escolares, considerando:
I - Os resultados das avaliações diagnósticas e formativas;
II - A redefinição de estratégias de ensino com base nas dificuldades apresentadas;
III - A organização de formações continuadas para aprimoramento das práticas docentes;
IV - A priorização curricular para atender às demandas dos estudantes.
Art. 7º A avaliação da efetividade das ações do programa será realizada mediante:
I - Aplicação periódica de avaliações diagnósticas e formativas;
II - Acompanhamento do desempenho dos estudantes por meio de relatórios individuais;
III - Análises comparativas dos avanços na aprendizagem;
IV - Ajustes das estratégias pedagógicas conforme os dados coletados.
Art. 8ºO Programa de Recomposição das Aprendizagens terá duração de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado por decreto, conforme avaliação de resultados.
Art. 9ºAs despesas decorrentes da execução deste programa ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 10ºEste decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Vertentes/PE, 05 de maio de 2025.
ISRAEL FERREIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal