PREFEITURA MUNICIPAL DAS VERTENTES - GABINETE DO PREFEITO · 8 de dezembro de 2025
LEI 1029/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DAS VERTENTES - GABINETE DO PREFEITO
LEI 1029/2025
“Dispõe sobre a denominação do Parque Biblioteca SEVERINA FERREIRA DE ARAÚJO (DONA NICA) no Município de Vertentes-PE e dá outras providências”.
O PREFEITO CO NSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DAS VERTENTES, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores APROVOU e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado PARQUE BIBLIOTECA SEVERINA FERREIRA DE ARAÚJO (DONA NICA), o Parque Biblioteca a ser construído no Loteamento Santo Antonio no Município de Vertentes-PE.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 04 de dezembro de 2025.
ISRAEL FERREIRA DE ANDRADE
- Prefeito -