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PREFEITURA MUNICIPAL DAS VERTENTES - GABINETE DO PREFEITO · 8 de dezembro de 2025

LEI 1029/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DAS VERTENTES - GABINETE DO PREFEITO

LEI 1029/2025

“Dispõe sobre a denominação do Parque Biblioteca SEVERINA FERREIRA DE ARAÚJO (DONA NICA) no Município de Vertentes-PE e dá outras providências”.

O PREFEITO CO NSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DAS VERTENTES, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores APROVOU e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominado PARQUE BIBLIOTECA SEVERINA FERREIRA DE ARAÚJO (DONA NICA), o Parque Biblioteca a ser construído no Loteamento Santo Antonio no Município de Vertentes-PE.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 04 de dezembro de 2025.

ISRAEL FERREIRA DE ANDRADE

- Prefeito -

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3987, em 8 de dezembro de 2025. Código identificador 25791F20: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.