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Congresso

PREFEITURA MUNICIPAL DAS VERTENTES - GABINETE DO PREFEITO · 23 de setembro de 2025

DECRETO 43/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DAS VERTENTES - GABINETE DO PREFEITO

DECRETO 43/2025

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERTENTES, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o falecimento da ex-servidora desta Edilidade MARGARIA CAVALCANTI ASSUNÇÃO BEZERRA,

DECRETA:

Art. 1º - Fica Decretado Luto Oficial em todo o território do Município das Vertentes, pelo período de três (03) dias a contar desta data.

PARÁGRAFO ÚNICO – Durante a vigência do Luto Oficial determinado no “caput” deste artigo, todos os pavilhões oficiais das repartições públicas neste Município, deverão ser hasteados a meio mastro.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Gabinete do Prefeito, em 22 de setembro de 2025.

ISRAEL FERREIRA DE ANDRADE

- Prefeito -

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3934, em 23 de setembro de 2025. Código identificador 07931D18: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.