Secretaria de Educação · 22 de outubro de 2026
PORTARIA SEMED Nº 004/2026
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA SEMED Nº 004/2026
PORTARIA SEMED Nº 004, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026.
Aprova o Plano de Comunicação da Política Municipal de Alfabetização da Rede Municipal de Ensino de Vertente do Lério e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VERTENTE DO LÉRIO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 720, de 28 de setembro de 2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Vertente do Lério;
CONSIDERANDO as diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e a articulação da política municipal com as ações desenvolvidas em regime de colaboração;
CONSIDERANDO a necessidade de organizar a comunicação institucional, mobilizar a comunidade escolar e dar transparência às ações e aos resultados da alfabetização, respeitada a proteção dos dados pessoais dos estudantes;
RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovado o Plano de Comunicação da Política Municipal de Alfabetização da Rede Municipal de Ensino de Vertente do Lério, constante do Anexo Único desta Portaria, em consonância com a Lei Municipal nº 720, de 28 de setembro de 2026.
Art. 2º O Plano tem por finalidade orientar e sistematizar as ações de comunicação interna e externa, mobilização das famílias e dos profissionais da educação, divulgação de iniciativas pedagógicas e socialização dos resultados da alfabetização e da recomposição das aprendizagens.
Art. 3º Compete à Secretaria Municipal de Educação coordenar a execução, o acompanhamento e a avaliação das ações previstas no Plano, em articulação com as equipes pedagógicas e as unidades escolares da rede municipal.
Art. 4º As unidades escolares colaborarão com a divulgação das ações, a mobilização da comunidade escolar e o encaminhamento à Secretaria Municipal de Educação dos registros necessários ao acompanhamento do Plano, observadas suas atribuições e a organização administrativa da rede.
Art. 5º A comunicação dos resultados educacionais e a utilização de imagens ou informações de estudantes deverão observar a legislação de proteção de dados pessoais e os direitos das crianças e dos adolescentes.
Art. 6º A Secretaria Municipal de Educação acompanhará periodicamente a execução do Plano e poderá propor sua atualização, quando necessária, em razão do calendário escolar, das prioridades pedagógicas e dos resultados de monitoramento.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Vertente do Lério/PE, 21 de outubro de 2026.
AMILTON ARRUDA DO NASCIMENTO
Secretário Municipal de Educação
ANEXO ÚNICO
PLANO DE COMUNICAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO
I – IDENTIFICAÇÃO DO PLANO
Ente: Município de Vertente do Lério – PE.
Denominação: Plano de Comunicação da Política Municipal de Alfabetização, instituída pela Lei Municipal nº 720/2026, em articulação com a política estadual e o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA.
Vigência proposta: 2026–2027, com revisão anual pela Secretaria Municipal de Educação.
II – CONTEXTO DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO DO TERRITÓRIO
A Lei Municipal nº 720, de 28 de setembro de 2026, instituiu a Política Municipal de Alfabetização de Vertente do Lério. A política busca assegurar a alfabetização até o final do 2º ano do Ensino Fundamental e a recomposição das aprendizagens do 3º ao 5º ano, articulando governança, formação continuada, materiais e infraestrutura pedagógica, avaliação e acompanhamento e reconhecimento de boas práticas. As ações de comunicação serão articuladas ao Plano de Ação Anual previsto no art. 9º da Lei, ao Comitê Estratégico Municipal e ao regime de colaboração com o Estado de Pernambuco e a União.
Serão comunicadas, conforme sua realização, as formações continuadas, ações de alfabetização e recomposição, avaliações e resultados do Sistema de Avaliação Educacional de Vertente do Lério – SIAVERT, intervenções pedagógicas, materiais de apoio, participação das famílias e reconhecimento de boas práticas, nos termos da Lei Municipal nº 720/2026.
III – OBJETIVOS DO PLANO DE COMUNICAÇÃO
Objetivo geral
Fortalecer a participação da comunidade escolar e a compreensão pública das ações de alfabetização, por meio de comunicação acessível, planejada e transparente, favorecendo o engajamento das famílias, dos profissionais da educação e dos parceiros institucionais.
Objetivos específicos
• Ampliar o acesso das escolas e famílias às informações sobre ações e prioridades da alfabetização.
• Mobilizar gestores, professores e responsáveis para participação em atividades, formações e avaliações.
• Divulgar orientações pedagógicas, iniciativas de leitura e boas práticas das unidades escolares.
• Promover a divulgação responsável dos resultados educacionais e dos encaminhamentos decorrentes de sua análise.
• Fortalecer o fluxo de informações entre a Secretaria, as escolas e os parceiros do regime de colaboração.
IV – ESTRATÉGIAS DE MOBILIZAÇÃO E MECANISMOS DE DIVULGAÇÃO DE RESULTADOS
Ação estratégica de comunicação
Finalidade
Público
Classificação
Eixo da política/CNCA
Canal/meio
Periodicidade ou período
Responsável
Alinhar orientações com gestores e professores
Uniformizar informações e prioridades
Gestores e docentes
Interno
I – Governança e Gestão; II – Formação Continuada
Reuniões, comunicados e grupos institucionais
Bimestral e quando necessário
Secretaria de Educação
Mobilizar famílias para acompanhamento da alfabetização
Estimular participação e leitura em casa
Famílias e responsáveis
Externo
I – Governança e Gestão; III – Materiais, Recursos e Infraestrutura Pedagógica
Reuniões, bilhetes, murais e mensagens
Bimestral
Escolas, com apoio da Secretaria
Divulgar formações e ações pedagógicas
Ampliar participação e circulação de práticas
Profissionais da educação
Interno
II – Formação Continuada
Comunicados e reuniões pedagógicas
Conforme calendário
Equipe pedagógica da Secretaria
Informar sobre avaliações e seus objetivos
Orientar e incentivar participação
Escolas e famílias
Interno/externo
IV – Avaliação, Acompanhamento e Monitoramento
Reuniões, cards e avisos escolares
Antes de cada avaliação
Secretaria e gestores escolares
Socializar resultados agregados e encaminhamentos
Dar transparência e subsidiar melhorias
Profissionais e comunidade
Interno/externo
IV – Avaliação, Acompanhamento e Monitoramento
Reuniões técnicas e canais oficiais
Após disponibilização dos resultados
Secretaria de Educação
Valorizar projetos de leitura e boas práticas
Engajar escolas e comunidade
Estudantes, famílias e docentes
Interno/externo
V – Reconhecimento, Compartilhamento e Disseminação de Boas Práticas
Murais, eventos e canais oficiais
Trimestral
Escolas e comunicação institucional
Divulgar ações em regime de colaboração
Fortalecer articulação institucional
Equipes e parceiros
Interno/externo
I – Governança e Gestão
Ofícios, reuniões e comunicados
Conforme ações realizadas
Secretaria de Educação
As estratégias representam as ações planejadas de informação e mobilização; os canais indicam os meios utilizados para sua execução.
V – ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
A Secretaria Municipal de Educação acompanhará semestralmente a execução do Plano, com apoio das unidades escolares, mediante registro das ações realizadas, canais utilizados, públicos alcançados e eventuais dificuldades. Os resultados subsidiarão ajustes no calendário e nas estratégias de comunicação.
Indicadores de acompanhamento:
• Quantidade de comunicados, campanhas e materiais divulgados;
• Número de reuniões, encontros e ações de mobilização realizados;
• Quantidade de unidades escolares alcançadas pelas ações;
• Participação de profissionais e famílias, quando houver registro;
• Número de divulgações de resultados agregados e de boas práticas;
• Existência de registros comprobatórios: atas, listas de presença, materiais, relatórios e publicações.
A divulgação observará a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), evitando exposição indevida de dados individuais e imagens de estudantes. O plano poderá ser atualizado pela Secretaria, preservadas as diretrizes desta Portaria..
Vertente do Lério/PE, 21 de outubro de 2026.
AMILTON ARRUDA DO NASCIMENTO
Secretário Municipal de Educação