Gabinete do Prefeito · 30 de outubro de 2026
DECRETO Nº 051/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 051/2026
Dispõe sobre a concessão e o pagamento do Bônus de Desempenho Educacional – BDE, relativo aos resultados educacionais de 2025, e aprova seus anexos.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE VERTENTE DO LÉRIO Dispõe sobre a concessão e o pagamento do Bônus de Desempenho Educacional – BDE, relativo aos resultados educacionais de 2025, e aprova seus anexos.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERTENTE DO LÉRIO, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 692/2025, que instituiu o Bônus de Desempenho Educacional – BDE;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 042/2026, que regulamenta a concessão do BDE relativo aos resultados educacionais de 2025;
CONSIDERANDO a conclusão dos procedimentos de verificação e certificação dos requisitos dos beneficiários pela Secretaria Municipal de Educação;
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido, no exercício financeiro de 2026, o Bônus de Desempenho Educacional – BDE, relativo aos resultados educacionais alcançados em 2025, aos servidores identificados no Anexo I deste Decreto, nos termos da Lei Municipal nº 692/2025 e do Decreto Municipal nº 042/2026.
Art. 2º Fica fixado em R$ 236.848,28 (duzentos e trinta e seis mil, oitocentos e quarenta e oito reais e vinte e oito centavos) o montante global destinado ao pagamento do BDE, observados os valores individuais expressamente discriminados no Anexo I.
Parágrafo único. Os valores individuais do Anexo I são fixados com base nos valores informados pela Secretaria Municipal de Educação, tendo como referência o vencimento inicial da carreira relativo a dezembro de 2025, nos termos do art. 3º, § 2º, da Lei Municipal nº 692/2025.
Art. 3º O BDE será pago em parcela única, no exercício financeiro de 2026, mediante processamento pelos setores competentes, observada a disponibilidade orçamentária e financeira e vedado o pagamento cumulativo ao mesmo servidor referente ao mesmo período de apuração.
Art. 4º Fica reconhecido o atendimento dos requisitos legais e regulamentares pelos servidores relacionados no Anexo I, considerando a conclusão dos procedimentos de verificação e certificação realizados pela Secretaria Municipal de Educação.
Parágrafo único. A relação nominal constante do Anexo I constitui a relação definitiva dos beneficiários do BDE relativo aos resultados educacionais de 2025, para fins de processamento e pagamento.
Art. 5º Integram este Decreto, para fins de comprovação dos requisitos legais e regulamentares necessários à concessão do BDE:
I – Anexo I: relação nominal dos beneficiários, com unidades escolares ou setor de lotação, funções e valores individuais;
II – Anexo II: Termos de Pactuação de Metas e/ou Termos de Compromisso de Gestão Escolar referentes a 2025, acompanhados dos comprovantes de sua formalização;
III – Anexo III: relatório de apuração e certificação dos resultados educacionais, elaborado pela Secretaria Municipal de Educação;
IV – Anexo IV: relatório de verificação e certificação do cumprimento dos requisitos individuais dos beneficiários, expedido pela Secretaria Municipal de Educação.
§ 1º Os documentos indicados neste artigo deverão acompanhar a publicação oficial do Decreto, com observância da legislação de proteção de dados pessoais.
§ 2º Compete à Secretaria Municipal de Educação atestar a autenticidade e a regularidade dos documentos anexados e sua correspondência com os procedimentos administrativos de pactuação de metas, apuração dos resultados e identificação dos beneficiários.
§ 3º A documentação deverá demonstrar a observância dos critérios previstos na Lei Municipal nº 692/2025 e no Decreto Municipal nº 042/2026, inclusive quanto à pactuação das metas referentes ao período avaliado.
Art. 6º Fica aprovada a relação definitiva dos beneficiários constante do Anexo I, com os respectivos valores individuais, para fins de pagamento no exercício financeiro de 2026.
Art. 7º O BDE não se incorpora aos vencimentos dos servidores nem constitui base de cálculo para benefícios ou vantagens, inclusive previdenciários, conforme o art. 6º da Lei Municipal nº 692/2025.
Art. 8º As despesas decorrentes deste Decreto correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, observada a disponibilidade orçamentária e financeira.
Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Vertente do Lério/PE, 29 de outubro de 2026.
HISTÊNIO JÚNIOR DA SILVA SALES
Prefeito Municipal
ANEXO I – RELAÇÃO NOMINAL DOS BENEFICIÁRIOS DO BDE – RESULTADOS DE 2025
ESCOLA JOSÉ BATISTA- ANEXO
Turmas: 1° e 2° Anos
Nome Completo
Função
SALÁRIO INICIAL DE CARREIRA DEZEMBRO 2025
Lidiana Gessica da Silva Lima
Professora
R$ 3.833,36
Rozeli Gonçalves da Silva
Professora
R$ 2.886,24
Rejane Cordeiro Vanderlei de Paula
Professora
R$ 2.886,24
Ingrid de Lima Batista
Professora
R$ 2.886,24
Maria das Graças Lopes de Oliveira
Coordenadora
R$ 3.833,36
Gilvaneide Maria Serafim Ferreira
Professora
R$ 3.833,36
ESCOLA JOSÉ BATISTA - Turmas: 3° ano 5°
Nome Completo
Função
SALÁRIO INICIAL DE CARREIRA DEZEMBRO 2025
Lucélia Sales de França
Gestora
R$ 3.833,36
Hemilly IlKe da S.Soares
Coordenadora
R$ 2.886,24
Maria Aparecida Lima do Nascimento
Professora
R$ 2.886,24
Maria Rosilene Sales de oliveira
Gestora Adjunta
R$ 3650,82
Maria José Batista de Brito
Professora
R$ 3.833,36
Zirlainne Andrade de Freitas
Professora
R$ 2.886,24
Rafaela Silva Dias Aguiar
Professora
R$ 2.886,24
Edjalma Hermínio da Silva
Professor
R$ 2.886,24
ESCOLA JOSÉ BATISTA - Turmas: 6° ao 9° anos
Nome Completo
Função
SALÁRIO INICIAL DE CARREIRA DEZEMBRO 2025
Edla Soraya de Andrade Silva
Coordenadora
3.833,36
Neusa Beserra da Silva
Professora
3.833,36
Marcos Jerônimo dos Santos
Professor
3.435,00
Marcos Santana de Lima
Professor
3.435,00
Camila Dayane Lima de Moura
Professora
3.435,00
Josefa Barbosa de Sales
Professora
3.833,36
Jorge Luís Silva de Arruda
Professor
3.650,82
Mariza Costa do N. Leal
Professora
3.833,36
Claudiana Maria da Silva Lima
Professora
3.833,36
Fernanda Maria Barbosa
Professora
3.435,00
Juliana Shamara Barbosa de Lima
Professora
3.435,00
Eduardo José Trindade
Professor
3.435,00
Ademario Amancio da Silva
Professor
3.435,00
Ana Cibele Pessoa de Assis Fernandes Silva
Professora
3.833,36
Emanuel Severo da Silva Alves Neto
Professor
3.435,00
Eudjanice da Silva Barbosa de Sá
Professora
3.833,36
Luzia Silva de Oliveira Gomes
Professora
3.435,00
José Adriano de Oliveira Barbosa
Professor
3.435,00
Escola João Francisco - Turmas: 1° e 2° Anos
Nome Completo
Função
SALÁRIO INICIAL DE CARREIRA DEZEMBRO 2025
Daiana Barbosa de Silva Felix
Professora
2.886,24
Marivania dos Santos Duarte
Professora
3.650,82
Eliana Cristina de Arruda
Professora
3.833,36
Aurineide Santos Souza do Nascimento
Professora
3.833,36
Elianalva Chagas dos Santos
Gestora
3.650,82
Ana Paula Arruda do Nascimento
Professora
3.650,82
Escola Municipal São Luiz - Turmas: 1° e 2° anos
Nome Completo
CPF
Função
SALÁRIO INICIAL DE CARREIRA DEZEMBRO 2025
Fernanda Paula M. Silva
***.***.***-**
Gestora
3.833,36
Cleidiana Maria de Sales
***.***.***-**
Coordenadora
3.833,36
Magda Cilene Ventura Barbosa
***.***.***-**
Professora
4.216,68
Rafaela Ribeiro dos Santos
***.***.***-**
Professora
2.886,24
Escola Municipal São Luiz - Turmas: 3° ao 5° anos
Nome Completo
Função
SALÁRIO INICIAL DE CARREIRA DEZEMBRO 2025
Silvaneide da Sila Barbosa de Lima
Professora
2.886,24
Robson Lima de Arruda
Professor
4.216,68
Ana Claudia de Souza Assis
Professora
3.833,36
Escola Sebastião Eleonor - Turmas: 1° e 2° anos
Nome Completo
Função
SALÁRIO INICIAL DE CARREIRA DEZEMBRO 2025
Josefa Farias da Silva
Gestora
3.650,82
Daniela Silva de Souza Trindade
coordenadora
2.886,24
Sabrina Aparecida Rodrigues
Professora
2.886,24
Lídia Silva de Santana
Professora
2.886,24
Escola Municipal São José - Turma: 6° ao 9° anos
Nome Completo
Função
SALÁRIO INICIAL DE CARREIRA DEZEMBRO 2025
Flávia Maria de Lima Gomes
Gestora
3.833,36
Maria Cristina de Miranda Cruz Araújo
Coordenadora
3.435,00
José Aderval Alves da Silva
Professor
3.833,36
Marilia da Silva Pereira
Professor
3.650,82
Valceli Souza da Silva
Professor
3.435,00
Amanda Mikaele Marques Pereira
Professor
3.435,00
Clessiane Silva do Carmo
Professor
3.435,00
Adriel de Lima Gomes
Professor
3.435,00
Carlos Wilson do Rego Arruda
Professor
3.435,00
Alexsandra Marques de Oliveira
Professor
2.886,24
Julia Julieta Silva de Brito
Professor
3.435,00
João Paulo Serafim Ferreira
Professor
3.833,36
Francisco Ivan Nóbrega de Oliveira
Professor
3.833,36
Rafael Bezerra do Nascimento
Professor
3.435,00
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
Nome Completo
Função
SALÁRIO INICIAL DE CARREIRA DEZEMBRO 2025
AMILTON ARRUDA DO NASCIMENTO
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
3.833,36
ALCINERE OLIVEIRA DO NACIMENTO
COORDENADORA EDUCAÇÃO INFANTIL
3.833,36
ALMENI MARIA ARAÚJO DE LIMA
COORDENADORA ANOS FINAIS
4.216,68
EUDES DE ANDRADE SOUZA
COORDENADOR DE AVALIAÇÕES EXTERNAS
1.518,00
IVÂNIO JANUÁRIO DE LIMA
COORDENADOR DE PROGRAMAS E PROJETOS
3.833,36
ANEXO II – TERMOS DE PACTUAÇÃO DE METAS E/OU TERMOS DE COMPROMISSO DE GESTÃO ESCOLAR – 2025
Pelo presente instrumento, de um lado, a PREFEITURA MUNICIPAL DE VERTENTE DO LÉRIO – PE, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, representada pelo Secretário Municipal de Educação, e, de outro lado, os gestores escolares, coordenadores pedagógicos e demais profissionais da educação abrangidos pela legislação municipal Nº 692/2025, resolvem firmar o presente TERMO DE PACTUAÇÃO DE METAS DO BÔNUS POR DESEMPENHO EDUCACIONAL – BDE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025, mediante as cláusulas e condições seguintes.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo de Pactuação tem por objeto estabelecer as metas e os compromissos relacionados ao desempenho educacional da Rede Municipal de Ensino de Vertente do Lério – PE, referentes ao exercício de 2025, com a finalidade de promover a melhoria da aprendizagem, o fortalecimento da alfabetização, a elevação dos indicadores educacionais, a redução da reprovação escolar e o aprimoramento da qualidade do ensino público municipal.
A pactuação fundamenta-se no compromisso coletivo com a garantia do direito à aprendizagem, a equidade educacional, a valorização dos profissionais da educação e a melhoria contínua dos resultados da rede municipal de ensino.
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS METAS PACTUADAS
Para fins de acompanhamento, monitoramento e avaliação do desempenho educacional referente ao exercício de 2025, ficam estabelecidas as seguintes metas:
META I – ALFABETIZAÇÃO
Objetivo: Fortalecer o processo de alfabetização dos estudantes da Rede Municipal de Ensino.
Meta pactuada: Atingir, no mínimo, 80% (oitenta por cento) de alfabetização nas turmas do 2º ano do Ensino Fundamental.
Compromissos:
* Desenvolver estratégias pedagógicas voltadas à alfabetização na idade adequada;
* Realizar acompanhamento sistemático da aprendizagem dos estudantes;
* Promover intervenções pedagógicas para os alunos que apresentarem dificuldades;
* Fortalecer o planejamento dos professores e o acompanhamento da coordenação pedagógica;
* Utilizar os resultados das avaliações para reorientar as práticas pedagógicas.
META II – IDEPE E IDEB: 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Objetivo: Elevar o desempenho acadêmico dos estudantes dos anos iniciais do Ensino Fundamental.
Meta pactuada: Atingir a nota 6,0 (seis vírgula zero) no IDEPE e no IDEB nas turmas do 5º ano do Ensino Fundamental, conforme os indicadores e os resultados oficiais aplicáveis ao exercício de 2025.
Compromissos:
* Intensificar o trabalho pedagógico nas áreas de Língua Portuguesa e Matemática;
* Desenvolver ações de recomposição das aprendizagens;
* Realizar avaliações diagnósticas e formativas;
* Monitorar os resultados das turmas e planejar intervenções pedagógicas;
* Mobilizar gestores, coordenadores, professores, estudantes e famílias em favor da melhoria da aprendizagem.
META III – IDEPE E IDEB: 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Objetivo: Melhorar os resultados educacionais dos anos finais do Ensino Fundamental.
Meta pactuada: Atingir a nota 5,5 (cinco vírgula cinco) no IDEPE e no IDEB nas turmas do 9º ano do Ensino Fundamental – Anos Finais, conforme os indicadores e os resultados oficiais aplicáveis ao exercício de 2025.
Compromissos:
* Fortalecer as práticas de ensino de Língua Portuguesa e Matemática;
* Desenvolver ações de recuperação e recomposição das aprendizagens;
* Acompanhar os resultados das avaliações internas e externas;
* Promover estratégias para ampliar o engajamento e a participação dos estudantes;
* Implementar ações pedagógicas voltadas à melhoria do fluxo escolar e do desempenho acadêmico.
META IV – APROVAÇÃO ESCOLAR
Objetivo: Promover a permanência dos estudantes na escola e assegurar condições favoráveis à progressão escolar.
Meta pactuada: Atingir, no mínimo, 90% (noventa por cento) de aprovação escolar no ano letivo de 2025.
Compromissos:
* Acompanhar o rendimento escolar dos estudantes durante todo o ano letivo;
* Identificar precocemente dificuldades de aprendizagem;
* Desenvolver estratégias de recuperação contínua;
* Monitorar a frequência dos estudantes e estabelecer contato com as famílias quando necessário;
* Adotar medidas pedagógicas para prevenir o abandono, a retenção e a distorção idade-série.
META V – PARTICIPAÇÃO NAS AVALIAÇÕES EXTERNAS
Objetivo: Assegurar a participação efetiva dos estudantes nas avaliações externas, contribuindo para a obtenção de resultados representativos da aprendizagem da rede municipal.
Meta pactuada: Atingir, no mínimo, 90% (noventa por cento) de participação dos estudantes das turmas avaliadas pelo SAEPE e pelo SAEB de 2025, observadas as regras de participação e os critérios oficiais de cada avaliação.
Compromissos:
* Mobilizar a comunidade escolar para garantir a participação dos estudantes;
* Informar e orientar as famílias sobre a importância das avaliações externas;
* Organizar as unidades escolares para a realização das avaliações;
* Acompanhar a frequência dos estudantes nos períodos de aplicação;
* Desenvolver ações de conscientização sobre a importância das avaliações para o diagnóstico da aprendizagem e a melhoria da educação pública.
META VI – ASSIDUIDADE DOCENTE
Objetivo: Fortalecer a continuidade do trabalho pedagógico e assegurar o desenvolvimento regular das atividades de ensino.
Meta pactuada: Atingir, no mínimo, 80% (oitenta por cento) de presença anual dos professores nas turmas avaliadas pelo SAEPE e pelo SAEB, conforme os critérios de apuração definidos pela administração municipal e pela legislação aplicável.
Compromissos:
* Cumprir a jornada de trabalho e as atividades pedagógicas previstas;
* Garantir a continuidade do planejamento e da execução das aulas;
* Acompanhar os registros de frequência dos profissionais;
* Fortalecer o compromisso coletivo com a aprendizagem dos estudantes;
* Adotar medidas administrativas e pedagógicas para minimizar os impactos de eventuais interrupções das atividades escolares, respeitando os direitos dos profissionais e as justificativas legalmente admitidas.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS RESPONSABILIDADES DOS GESTORES ESCOLARES
Constituem responsabilidades dos gestores escolares:
I – Conhecer e divulgar as metas pactuadas junto à equipe escolar;
II – Elaborar e executar, em articulação com a coordenação pedagógica e os professores, estratégias de melhoria dos resultados educacionais;
III – Acompanhar os indicadores de aprendizagem, aprovação, participação nas avaliações externas e frequência docente;
IV – Promover reuniões periódicas para análise dos resultados e definição de intervenções pedagógicas;
V – Manter atualizados os registros escolares e os documentos necessários à comprovação das ações desenvolvidas;
VI – Mobilizar a comunidade escolar para o alcance das metas estabelecidas;
VII – Apresentar à Secretaria Municipal de Educação as informações e os resultados solicitados para fins de monitoramento e avaliação.
CLÁUSULA QUARTA – DAS RESPONSABILIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Compete à Secretaria Municipal de Educação de Vertente do Lério – PE:
I – Orientar as unidades escolares quanto às metas pactuadas e às estratégias necessárias para o seu alcance;
II – Promover o acompanhamento técnico e pedagógico das escolas;
III – Disponibilizar, conforme o planejamento e as condições administrativas, ações de formação continuada para os profissionais da educação;
IV – Analisar os resultados das avaliações internas e externas e orientar a adoção de intervenções pedagógicas;
V – Monitorar os indicadores educacionais e apoiar as unidades escolares na superação das dificuldades identificadas;
VI – Consolidar os dados da rede municipal e realizar a avaliação dos resultados alcançados;
VII – Garantir que a apuração e a eventual concessão do Bônus por Desempenho Educacional observem a legislação municipal vigente e os critérios formalmente estabelecidos para o benefício.
CLÁUSULA QUINTA – DO MONITORAMENTO E DA AVALIAÇÃO DAS METAS
O acompanhamento das metas pactuadas será realizado pela Secretaria Municipal de Educação, em articulação com os gestores escolares, coordenadores pedagógicos e demais profissionais envolvidos.
§ 1º A aferição do cumprimento das metas será realizada com base nos resultados oficiais das avaliações e nos indicadores educacionais correspondentes ao exercício de 2025, bem como nos registros administrativos e escolares pertinentes.
§ 2º Serão considerados, conforme a natureza de cada meta, os resultados da alfabetização, os indicadores do IDEPE e do IDEB, as taxas de aprovação escolar, a participação dos estudantes nas avaliações externas e os registros de assiduidade docente.
§ 3º A análise dos resultados deverá observar a metodologia de cálculo, as regras de participação, os critérios de elegibilidade e os demais parâmetros estabelecidos nos atos normativos aplicáveis.
§ 4º Os dados utilizados para a aferição deverão ser passíveis de verificação, assegurando transparência, consistência e confiabilidade ao processo de avaliação.
CLÁUSULA SEXTA – DO BÔNUS POR DESEMPENHO EDUCACIONAL
O Bônus por Desempenho Educacional – BDE constitui instrumento de incentivo à melhoria dos resultados educacionais e de reconhecimento do compromisso dos profissionais abrangidos pelo programa com a qualidade da educação pública municipal.
§ 1º A concessão do bônus ficará condicionada à existência de fundamento legal e à observância dos critérios, procedimentos, limites e condições estabelecidos na legislação municipal e nos atos regulamentares pertinentes.
§ 2º A pactuação das metas, isoladamente, não constitui garantia automática de pagamento do benefício, devendo ser observadas as condições legais e administrativas aplicáveis.
§ 3º A apuração dos resultados deverá considerar os critérios oficialmente definidos para o exercício de 2025, respeitando a metodologia de aferição e as responsabilidades de cada participante.
§ 4º Eventuais situações não previstas neste Termo serão analisadas pela Secretaria Municipal de Educação, em conjunto com os setores competentes da administração municipal, observada a legislação vigente.
CLÁUSULA SÉTIMA – DO COMPROMISSO INSTITUCIONAL
Os signatários deste Termo reconhecem que o alcance das metas pactuadas depende do trabalho integrado entre a Secretaria Municipal de Educação, as equipes gestoras, os coordenadores pedagógicos, os professores e os demais profissionais da educação.
Assim, assumem o compromisso de desenvolver ações planejadas, acompanhar os resultados, fortalecer as práticas pedagógicas e atuar de forma colaborativa para assegurar uma educação pública de qualidade, inclusiva e comprometida com a aprendizagem de todos os estudantes de Vertente do Lério – PE.
CLÁUSULA OITAVA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
O presente Termo de Pactuação deverá ser utilizado como instrumento de formalização dos compromissos relacionados às metas educacionais do exercício de 2025, em conformidade com os atos normativos municipais pertinentes.
Parágrafo único. Este documento deverá ser compatibilizado com a legislação municipal Nº 692/2025 específica do Bônus por Desempenho Educacional – BDE e o decreto Nº 042/2026, especialmente quanto aos beneficiários, aos critérios de apuração, à metodologia de cálculo e às condições de pagamento.
E, por estarem de acordo com os compromissos e as metas aqui estabelecidos, os signatários firmam o presente Termo de Pactuação.
Vertente do Lério – PE, 26 de outubro de 2026.
AMILTON ARRUDA DO NASCIMENTO
Secretário Municipal de Educação de Vertente do Lério – PE
Gestor(a) Escolar
Coordenador(a) Pedagógico(a)
Representante dos Professores
Representante do Conselho Municipal de Educação – CME
ANEXO III – RELATÓRIO DE APURAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DOS RESULTADOS EDUCACIONAIS
Município: Vertente do Lério – Pernambuco
Órgão responsável: Secretaria Municipal de Educação
Ano de referência: 2025
Finalidade: Apuração, análise e certificação dos resultados educacionais para fins de identificação das escolas e dos profissionais contemplados pelo Bônus por Desempenho Educacional (BDE).
1. APRESENTAÇÃO
O presente Relatório de Apuração e Certificação dos Resultados Educacionais tem por finalidade registrar, analisar e consolidar os resultados obtidos pelas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Vertente do Lério – PE, referentes ao ano letivo de 2025, considerando as metas estabelecidas no Plano Anual de Metas da Secretaria Municipal de Educação e aprovadas pelo Conselho Municipal de Educação (CME).
A apuração considera os indicadores de alfabetização, desempenho nas avaliações externas, resultados do Sistema de Avaliação Educacional de Pernambuco (SAEPE), do Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco (IDEPE), do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) e do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), conforme os registros apresentados pela Secretaria Municipal de Educação.
O relatório também tem como objetivo documentar os critérios utilizados para identificar as unidades escolares contempladas com o BDE 2025, assegurando transparência, organização administrativa e rastreabilidade das informações utilizadas no processo de certificação.
2. OBJETIVOS
São objetivos deste relatório:
I – Apurar os resultados educacionais alcançados pelas unidades escolares municipais no ano de 2025;
II – Verificar o cumprimento das metas pactuadas para os anos avaliados do Ensino Fundamental;
III – Registrar os resultados de alfabetização, desempenho acadêmico e participação nas avaliações externas;
IV – Identificar as unidades escolares que atenderam aos critérios de desempenho estabelecidos para a concessão do BDE 2025;
V – Subsidiar a certificação dos resultados educacionais e a identificação dos profissionais elegíveis ao bônus, conforme as regras aplicáveis;
VI – Fortalecer a transparência, a responsabilidade administrativa e a cultura de acompanhamento dos indicadores educacionais da Rede Municipal de Ensino.
3. METAS EDUCACIONAIS ESTABELECIDAS PARA 2025
Conforme o Plano Anual de Metas aprovado pelo Conselho Municipal de Educação, foram estabelecidas as seguintes metas:
Meta 1 – Alfabetização
Atingir, no mínimo, 80% de alfabetização nas turmas do 2º ano do Ensino Fundamental.
Meta 2 – Desempenho nas avaliações externas
Alcançar nota mínima 6,0 no IDEPE e no IDEB para as turmas do 5º ano do Ensino Fundamental e nota mínima 5,5 para as turmas do 9º ano do Ensino Fundamental.
Meta 3 – Aprovação e participação
Alcançar, no mínimo, 90% de aprovação no ano letivo e 90% de participação dos estudantes das turmas avaliadas pelo SAEPE e pelo SAEB em 2025.
Meta 4 – Participação dos professores
Atingir, no mínimo, 80% de presença anual dos professores nas turmas avaliadas pelo SAEPE e pelo SAEB.
As metas acima constituem referências para a análise dos resultados e para a verificação do cumprimento dos critérios estabelecidos para o BDE 2025.
4. APURAÇÃO DOS RESULTADOS DO 2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL
A análise dos resultados das turmas do 2º ano considerou a taxa de alfabetização e a nota padronizada do SAEPE 2025.
Análise técnica:
A meta municipal estabeleceu o percentual mínimo de 80% de alfabetização para as turmas do 2º ano do Ensino Fundamental.
Conforme os resultados apresentados, as quatro unidades escolares alcançaram a taxa de alfabetização de 87%, superando a meta estabelecida em 7 pontos percentuais.
Os resultados registrados indicam o cumprimento da meta de alfabetização nas quatro unidades escolares relacionadas, sendo todas identificadas na tabela de apuração como contempladas com o BDE 2025.
Resultado da apuração: 4 unidades escolares contempladas, conforme os registros apresentados.
5. APURAÇÃO DOS RESULTADOS DO 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Para as turmas do 5º ano do Ensino Fundamental, a meta estabelecida foi alcançar nota mínima 6,0 no IDEPE e no IDEB.
Análise técnica:
A apuração dos resultados evidencia que as Escolas Municipais José Batista de Souza e São Luiz alcançaram notas iguais ou superiores a 6,0 nos dois indicadores apresentados, atendendo à meta de desempenho estabelecida para o 5º ano.
A Escola Municipal Paulo Floro da Costa obteve nota 7,6 no IDEB, mas apresentou nota 5,7 no IDEPE. A Escola Municipal São José obteve nota 6,6 no IDEB e 5,5 no IDEPE.
Considerando a exigência de cumprimento da nota mínima nos dois indicadores, as duas últimas unidades não atingiram integralmente a meta de desempenho estabelecida.
Resultado da apuração: 2 unidades escolares contempladas e 2 não contempladas, conforme os registros apresentados.
6. APURAÇÃO DOS RESULTADOS DO 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Para as turmas do 9º ano do Ensino Fundamental, foi estabelecida a meta de alcançar nota mínima 5,5 no IDEPE e no IDEB.
Análise técnica:
Os resultados apresentados demonstram que as duas unidades escolares alcançaram a nota mínima de 5,5 no IDEPE e superaram esse patamar no IDEB.
Dessa forma, conforme os critérios registrados na tabela de apuração, ambas as escolas foram identificadas como contempladas com o BDE 2025.
Resultado da apuração: 2 unidades escolares contempladas.
7. APURAÇÃO DOS RESULTADOS GERAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
A Secretaria Municipal de Educação também apresentou os resultados gerais dos anos iniciais e dos anos finais do Ensino Fundamental.
Análise técnica:
Os anos iniciais apresentaram resultados superiores à meta mínima de 6,0 estabelecida para o 5º ano, enquanto os anos finais alcançaram a nota mínima de 5,5 no IDEPE e superaram esse patamar no IDEB.
Conforme os dados apresentados, ambas as etapas de ensino foram identificadas como contempladas com o BDE 2025.
O registro da contemplação da Secretaria Municipal de Educação deverá observar as regras específicas aplicáveis à concessão do bônus aos servidores do órgão e ao secretário de Educação.
8. CONSOLIDAÇÃO DOS RESULTADOS APURADOS
Síntese da apuração:
* No 2º ano, todas as quatro escolas relacionadas atingiram a meta de alfabetização.
* No 5º ano, duas das quatro escolas relacionadas atenderam aos critérios de desempenho registrados.
* No 9º ano, as duas escolas relacionadas atenderam aos critérios de desempenho registrados.
* Nos resultados gerais da Rede Municipal, tanto os anos iniciais quanto os anos finais foram identificados como contemplados.
9. CRITÉRIOS PARA IDENTIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS CONTEMPLADOS
Conforme as observações constantes dos registros de apuração apresentados, a identificação dos profissionais relacionados ao BDE 2025 deverá observar as seguintes referências:
9.1. Turmas do 1º e 2º anos
Professores do 1º e 2º anos, coordenadores e gestores, conforme os critérios aplicáveis.
9.2. Turmas do 3º ao 5º anos
Professores do 3º ao 5º anos, coordenadores e gestores, conforme os critérios aplicáveis.
9.3. Turmas do 6º ao 9º anos
Professores do 6º ao 9º anos, coordenadores e gestores, conforme os critérios aplicáveis.
9.4. Secretaria Municipal de Educação
Servidores da Secretaria Municipal de Educação e secretário de Educação, conforme a previsão registrada na documentação apresentada e as regras aplicáveis.
A efetiva elegibilidade dos profissionais deverá ser confirmada mediante conferência dos vínculos funcionais, da lotação, do exercício das atividades no período de referência e do atendimento aos critérios de participação e frequência previstos na regulamentação do BDE 2025.
10. VERIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DOS INDICADORES
Embora os resultados das avaliações externas e as taxas de alfabetização estejam registrados nas tabelas apresentadas, a certificação integral de todas as metas exige a conferência documental dos seguintes indicadores:
I – Taxa de aprovação: comprovação do percentual de aprovação por meio dos registros oficiais de rendimento escolar referentes ao ano letivo de 2025;
II – Participação dos estudantes: comprovação de, no mínimo, 90% de participação nas turmas avaliadas pelo SAEPE e pelo SAEB em 2025;
III – Frequência dos professores: comprovação de, no mínimo, 80% de presença anual dos professores nas turmas avaliadas, mediante registros de frequência e documentos funcionais;
IV – Resultados das avaliações externas: conferência dos resultados oficiais e dos respectivos documentos emitidos pelos órgãos responsáveis;
V – Elegibilidade dos profissionais: conferência da documentação funcional e dos demais critérios previstos na regulamentação municipal aplicável ao BDE.
A ausência desses documentos neste relatório não permite afirmar, isoladamente, que todas as metas complementares foram integralmente cumpridas. A certificação definitiva deverá considerar os registros oficiais correspondentes.
11. CERTIFICAÇÃO DOS RESULTADOS EDUCACIONAIS
Após a conferência dos documentos oficiais, dos resultados das avaliações externas e dos registros administrativos pertinentes, a Secretaria Municipal de Educação de Vertente do Lério – PE poderá certificar os resultados educacionais referentes ao exercício de 2025, observando as metas aprovadas pelo Conselho Municipal de Educação e os critérios estabelecidos para a concessão do BDE. Com base nas tabelas apresentadas, ficam registrados os resultados de alfabetização e desempenho escolar, bem como a identificação das unidades escolares contempladas e não contempladas, sem prejuízo da validação documental complementar dos indicadores de aprovação, participação e frequência. A certificação definitiva para fins de concessão do bônus deverá observar a legislação e a regulamentação municipal aplicáveis, bem como os documentos comprobatórios que fundamentam a apuração.
12. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A apuração dos resultados educacionais de 2025 constitui instrumento de acompanhamento, avaliação e fortalecimento da política educacional do Município de Vertente do Lério – PE. Os dados apresentados demonstram resultados positivos no indicador de alfabetização do 2º ano e o atendimento às metas de desempenho por parte de unidades escolares dos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental. O presente relatório organiza e documenta as informações disponíveis para subsidiar os procedimentos administrativos relacionados ao Bônus por Desempenho Educacional – BDE 2025. Recomenda-se que este documento seja acompanhado das planilhas oficiais de resultados, dos registros de aprovação, dos relatórios de participação no SAEPE e no SAEB, dos controles de frequência dos profissionais e dos demais documentos exigidos pela regulamentação aplicável, de modo a assegurar a regularidade e a transparência da certificação.
Vertente do Lério – PE, 26 de outubro de 2026.
AMILTON ARRUDA DO NASCIMENTO
Secretário Municipal de Educação
Vertente do Lério – PE
RESPONSÁVEL PELA APURAÇÃO DOS RESULTADOS
Nome: _________
Cargo/Função: _______
Assinatura: ___________
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERTENTE DO LÉRIO – PE
Responsável pela validação administrativa: __________
Assinatura: ______
ANEXOS
Plano Anual de Metas de 2025 aprovado pelo Conselho Municipal de Educação;
Planilhas de resultados do SAEPE, IDEPE, SAEB e IDEB;
4. Registros de participação dos estudantes nas avaliações externas;
3. Relatórios de aprovação e rendimento escolar de 2025;
5. Registros de frequência anual dos professores;
ESCOLA JOSÉ BATISTA- Anexo
Turmas: 1° e 2° Anos
Nome Completo
Função
PERCENTUAL DE FREQUÊNCIA ANUAL DOS PROFISSIONAIS 2025
Lidiana Gessica da Silva Lima
Professora
100%
Rozeli Gonçalves da Silva
Professora
100%
Rejane Cordeiro Vanderlei de Paula
Professora
100%
Ingrid de Lima Batista
Professora
100%
Maria das Graças Lopes de Oliveira
Coordenadora
100%
Gilvaneide Maria Serafim Ferreira
Professora
100%
Turmas: 3° ano 5°
Nome Completo
Função
PERCENTUAL DE FREQUÊNCIA ANUAL DOS PROFISSIONAIS 2025
Lucélia Sales de França
Gestora
100%
Hemilly IlKe da S.Soares
Coordenadora
100%
Maria Aparecida Lima do Nascimento
Professora
100%
Maria Rosilene Sales de Oliveira
Gestora Adjunta
100%
Maria José Batista de Brito
Professora
100%
Zirlainne Andrade de Freitas
Professora
100%
Rafaela Silva Dias Aguiar
Professora
100%
Edjalma Hermínio da Silva
Professor
100%
Turmas: 6° ao 9° anos
PERCENTUAL DE RENDIMENTO ESCOLAR
6º ANO - 97,5% APROVADOS
7º ANO - 95,7% APROVADOS
8º ANO - 98,9% APROVADOS
9º ANO - 100% APROVADOS
Nome Completo
Função
PERCENTUAL DE FREQUÊNCIA ANUAL DOS PROFISSIONAIS 2025
Edla Soraya de Andrade Silva
Coordenadora
100%
Neusa Beserra da Silva
Professora
100%
Marcos Jerônimo dos Santos
Professor
100%
Marcos Santana de Lima
Professor
100%
Camila Dayane Lima de Moura
Professora
100%
Josefa Barbosa de Sales
Professora
100%
Jorge Luís Silva de Arruda
Professor
99,5%
Mariza Costa do N. Leal
Professora
99,5%
Claudiana Maria da Silva Lima
Professora
100%
Fernanda Maria Barbosa
Professora
100%
Juliana Shamara Barbosa de Lima
Professora
100%
Eduardo José Trindade
Professor
100%
Ademario Amancio da Silva
Professor
100%
Ana Cibele Pessoa de Assis Fernandes Silva
Professora
98,5%
Emanuel Severo da Silva Alves Neto
Professor
100%
Eudjanice da Silva Barbosa de Sá
Professora
100%
Luzia Silva de Oliveira Gomes
Professora
100%
José Adriano de Oliveira Barbosa
Professor
100%
Escola João Francisco
Turmas: 1° e 2° Anos
Nome Completo
Função
PERCENTUAL DE FREQUÊNCIA ANUAL DOS PROFISSIONAIS 2025
Daiana Barbosa de Silva Felix
Professora
100%
Marivania dos Santos Duarte
Professora
100%
Eliana Cristina de Arruda
Professora
100%
Aurineide Santos Souza do Nascimento
Professora
100%
Elianalva Chagas dos Santos
Gestora
100%
Ana Paula Arruda do nascimento
Professora
100%
Escola São Luiz
Turmas: 1° e 2° anos
Nome Completo
Função
PERCENTUAL DE FREQUÊNCIA ANUAL DOS PROFISSIONAIS 2025
Fernanda Paula M. Silva
gestora
100%
Cleidiana Maria de Sales
coordenadora
100%
Magda Cilene Ventura Barbosa
Professora
100%
Rafaela Ribeiro dos Santos
Professora
100%
Escola São Luiz
Turmas: 3° ao 5° anos
PERCENTUAL DE RENDIMENTO ESCOLAR
3º ANO 100% APROVADOS
4º ANO 100% APROVADOS
5º ANO 86,9% APROVADOS
Nome Completo
CPF
Função
PERCENTUAL DE FREQUÊNCIA ANUAL 2025
Silvaneide da Sila Barbosa de Lima
***.***.***-**
Professora
100%
Robson Lima de Arruda
***.***.***-**
Professor
100%
Ana Claudia de Souza Assis
***.***.***-**
Professora
100%
Escola Sebastião Eleonor
Turmas: 1° e 2° anos
Nome Completo
Função
PERCENTUAL DE FREQUÊNCIA ANUAL 2025
Josefa Farias da Silva
Gestora
100%
Daniela Silva de Souza Trindade
coordenadora
100%
Sabrina Aparecida Rodrigues
Professora
100%
Lídia Silva de Santana
Professora
100%
Escola São José
Turma: 6° ao 9°
PERCENTUAL DE RENDIMENTO ESCOLAR
6º ANO - 96,8% APROVADOS
7º ANO - 97,5% APROVADOS
8º ANO - 93,0% APROVADOS
9º ANO - 100% APROVADOS
Nome Completo
Função
PERCENTUAL DE FREQUÊNCIA ANUAL 2025
Flávia Maria de Lima Gomes
Gestora
100%
Maria Cristina de Miranda Cruz Araújo
Coordenadora
100%
José Aderval Alves da Silva
Professor
100%
Marilia da Silva Pereira
Professor
99,5%
Valceli Souza da Silva
Professor
99,5%
Amanda Mikaele Marques Pereira
Professor
100%
Clessiane Silva do Carmo
Professor
100%
Adriel de Lima Gomes
Professor
100%
Carlos Wilson do Rego Arruda
Professor
100%
Alexsandra Marques de Oliveira
Professor
100%
Julia Julieta Silva de Brito
Professor
100%
João Paulo Serafim Ferreira
Professor
100%
Francisco Ivan Nóbrega de Oliveira
Professor
100%
Rafael Bezerra do Nascimento
Professor
100%
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
Nome Completo
Função
PERCENTUAL DE FREQUÊNCIA ANUAL 2025
AMILTON ARRUDA DO NASCIMENTO
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
100%
ALCINERE OLIVEIRA DO NACIMENTO
COORDENADORA EDUCAÇÃO INFANTIL
100%
ALMENI MARIA ARAÚJO DE LIMA
COORDENADORA ANOS FINAIS
100%
EUDES DE ANDRADE SOUZA
COORDENADOR DE AVALIAÇÕES EXTERNAS
100%
IVÂNIO JANUÁRIO DE LIMA
COORDENADOR DE PROGRAMAS E PROJETOS
100%
FONTE DAS INFORMAÇÕES: Dados do Educa Censo 2025 e Folha de ponto dos servidores da rede municipal.
Responsáveis Pelas Informações:
AMILTON ARRUDA DO NASCIMENTO
Secretário De Educação
LUCILENE MARIA LIMA DA SILVA
Setor De Recursos Humanos
6. Relação nominal dos profissionais elegíveis ao BDE 2025;
RELAÇÃO NOMINAL DO PROFISSIONAIS ELEGÍVEIS AO BDE -2025
ESCOLA JOSÉ BATISTA- ANEXO
Turmas: 1° e 2° Anos
Nome Completo
Função
SALÁRIO INICIAL DE CARREIRA DEZEMBRO 2025
Lidiana Gessica da Silva Lima
Professora
R$ 3.833,36
Rozeli Gonçalves da Silva
Professora
R$ 2.886,24
Rejane Cordeiro Vanderlei de Paula
Professora
R$ 2.886,24
Ingrid de Lima Batista
Professora
R$ 2.886,24
Maria das Graças Lopes de Oliveira
Coordenadora
R$ 3.833,36
Gilvaneide Maria Serafim Ferreira
Professora
R$ 3.833,36
ESCOLA JOSÉ BATISTA - Turmas: 3° ano 5°
Nome Completo
Função
SALÁRIO INICIAL DE CARREIRA DEZEMBRO 2025
Lucélia Sales de França
Gestora
R$ 3.833,36
Hemilly IlKe da S.Soares
Coordenadora
R$ 2.886,24
Maria Aparecida Lima do Nascimento
Professora
R$ 2.886,24
Maria Rosilene Sales de oliveira
Gestora Adjunta
R$ 3650,82
Maria José Batista de Brito
Professora
R$ 3.833,36
Zirlainne Andrade de Freitas
Professora
R$ 2.886,24
Rafaela Silva Dias Aguiar
Professora
R$ 2.886,24
Edjalma Hermínio da Silva
Professor
R$ 2.886,24
ESCOLA JOSÉ BATISTA - Turmas: 6° ao 9° anos
Nome Completo
Função
SALÁRIO INICIAL DE CARREIRA DEZEMBRO 2025
Edla Soraya de Andrade Silva
Coordenadora
3.833,36
Neusa Beserra da Silva
Professora
3.833,36
Marcos Jerônimo dos Santos
Professor
3.435,00
Marcos Santana de Lima
Professor
3.435,00
Camila Dayane Lima de Moura
Professora
3.435,00
Josefa Barbosa de Sales
Professora
3.833,36
Jorge Luís Silva de Arruda
Professor
3.650,82
Mariza Costa do N. Leal
Professora
3.833,36
Claudiana Maria da Silva Lima
Professora
3.833,36
Fernanda Maria Barbosa
Professora
3.435,00
Juliana Shamara Barbosa de Lima
Professora
3.435,00
Eduardo José Trindade
Professor
3.435,00
Ademario Amancio da Silva
Professor
3.435,00
Ana Cibele Pessoa de Assis Fernandes Silva
Professora
3.833,36
Emanuel Severo da Silva Alves Neto
Professor
3.435,00
Eudjanice da Silva Barbosa de Sá
Professora
3.833,36
Luzia Silva de Oliveira Gomes
Professora
3.435,00
José Adriano de Oliveira Barbosa
Professor
3.435,00
Escola João Francisco - Turmas: 1° e 2° Anos
Nome Completo
Função
SALÁRIO INICIAL DE CARREIRA DEZEMBRO 2025
Daiana Barbosa de Silva Felix
Professora
2.886,24
Marivania dos Santos Duarte
Professora
3.650,82
Eliana Cristina de Arruda
Professora
3.833,36
Aurineide Santos Souza do Nascimento
Professora
3.833,36
Elianalva Chagas dos Santos
Gestora
3.650,82
Ana Paula Arruda do Nascimento
Professora
3.650,82
Escola Municipal São Luiz - Turmas: 1° e 2° anos
Nome Completo
Função
SALÁRIO INICIAL DE CARREIRA DEZEMBRO 2025
Fernanda Paula M. Silva
Gestora
3.833,36
Cleidiana Maria de Sales
Coordenadora
3.833,36
Magda Cilene Ventura Barbosa
Professora
4.216,68
Rafaela Ribeiro dos Santos
Professora
2.886,24
Escola Municipal São Luiz - Turmas: 3° ao 5° anos
Nome Completo
Função
SALÁRIO INICIAL DE CARREIRA DEZEMBRO 2025
Silvaneide da Sila Barbosa de Lima
Professora
2.886,24
Robson Lima de Arruda
Professor
4.216,68
Ana Claudia de Souza Assis
Professora
3.833,36
Escola Sebastião Eleonor - Turmas: 1° e 2° anos
Nome Completo
Função
SALÁRIO INICIAL DE CARREIRA DEZEMBRO 2025
Josefa Farias da Silva
Gestora
3.650,82
Daniela Silva de Souza Trindade
coordenadora
2.886,24
Sabrina Aparecida Rodrigues
Professora
2.886,24
Lídia Silva de Santana
Professora
2.886,24
Escola Municipal São José - Turma: 6° ao 9° anos
Nome Completo
Função
SALÁRIO INICIAL DE CARREIRA DEZEMBRO 2025
Flávia Maria de Lima Gomes
Gestora
3.833,36
Maria Cristina de Miranda Cruz Araújo
Coordenadora
3.435,00
José Aderval Alves da Silva
Professor
3.833,36
Marilia da Silva Pereira
Professor
3.650,82
Valceli Souza da Silva
Professor
3.435,00
Amanda Mikaele Marques Pereira
Professor
3.435,00
Clessiane Silva do Carmo
Professor
3.435,00
Adriel de Lima Gomes
Professor
3.435,00
Carlos Wilson do Rego Arruda
Professor
3.435,00
Alexsandra Marques de Oliveira
Professor
2.886,24
Julia Julieta Silva de Brito
Professor
3.435,00
João Paulo Serafim Ferreira
Professor
3.833,36
Francisco Ivan Nóbrega de Oliveira
Professor
3.833,36
Rafael Bezerra do Nascimento
Professor
3.435,00
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
Nome Completo
Função
SALÁRIO INICIAL DE CARREIRA DEZEMBRO 2025
AMILTON ARRUDA DO NASCIMENTO
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
3.833,36
ALCINERE OLIVEIRA DO NACIMENTO
COORDENADORA EDUCAÇÃO INFANTIL
3.833,36
ALMENI MARIA ARAÚJO DE LIMA
COORDENADORA ANOS FINAIS
4.216,68
EUDES DE ANDRADE SOUZA
COORDENADOR DE AVALIAÇÕES EXTERNAS
1.518,00
IVÂNIO JANUÁRIO DE LIMA
COORDENADOR DE PROGRAMAS E PROJETOS
3.833,36
AMILTON AARUDA DO NASCIMENTO
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
ANEXO IV – RELATÓRIO DE VERIFICAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DOS REQUISITOS INDIVIDUAIS
1. Identificação
Órgão responsável: Secretaria Municipal de Educação de Vertente do Lério – PE
Objeto: Verificação e certificação dos requisitos para percepção do Bônus de Desempenho Educacional (BDE), exercício de 2025
Norma de referência: Decreto Municipal nº 42/2026 – BDE 2025, especialmente arts. 7º e 8º
Documento-base: “Lista de Beneficiados – Completo”, referente à Educação, com valores indicados para dezembro de 2025
Data: 28/10/2026
2. Finalidade
Este relatório tem por finalidade registrar a verificação e a certificação dos requisitos relacionados à apuração das metas e à identificação dos servidores aptos à percepção do Bônus de Desempenho Educacional (BDE) referente ao exercício de 2025, com base no Decreto Municipal nº 42/2026 e na relação de beneficiados apresentada.
3. Fundamentos da verificação
Nos termos do art. 7º do Decreto Municipal nº 42/2026, a apuração do cumprimento das metas é realizada pela Secretaria Municipal de Educação, mediante resultados oficiais disponibilizados pelos órgãos responsáveis pelas avaliações educacionais e registros oficiais da Rede Pública Municipal de Ensino.
§ 1º: para as metas relativas ao IDEPE, IDEB, SAEPE e SAEB, consideram-se os resultados oficialmente divulgados pelos respectivos órgãos responsáveis.
§ 2º: a taxa de aprovação é apurada com base nos registros oficiais do ano letivo de 2025.
§ 3º: a frequência dos professores é aferida a partir dos registros oficiais de frequência mantidos pela Administração Municipal e pelas unidades escolares durante o ano letivo de 2025.
O art. 8º estabelece que a Secretaria Municipal de Educação certificará o cumprimento das metas, as unidades escolares contempladas e a relação dos servidores que preencham as condições estabelecidas no Decreto para percepção do BDE.
4. Resultado da verificação
Conforme a informação fornecida pela Secretaria/solicitante e a relação de beneficiados apresentada para instrução deste relatório, declara-se que todos os servidores constantes da lista do Anexo I atenderam aos requisitos de apuração previstos no art. 7º do Decreto Municipal nº 42/2026, relativos aos resultados oficiais das avaliações educacionais, à taxa de aprovação do ano letivo de 2025 e aos registros oficiais de frequência dos professores, conforme aplicável.
A certificação administrativa deverá permanecer acompanhada dos documentos-fonte que fundamentam a apuração, especialmente resultados oficiais das avaliações, registros oficiais de aprovação e registros de frequência. A lista nominal, isoladamente, identifica os beneficiários e os valores informados, mas não substitui tais evidências.
5. Relação consolidada apresentada
Unidade/setor constante da lista
Total informado
Escola José Batista – Anexo (1º e 2º anos)
R$ 20.158,80
Escola José Batista – Anexo (3º ao 5º anos)
R$ 25.748,74
Escola José Batista – Anexo (6º ao 9º anos)
R$ 64.834,34
Escola João Francisco
R$ 21.505,42
Escola São Luiz (1º e 2º anos)
R$ 14.769,64
Escola São Luiz (3º ao 5º anos)
R$ 10.936,54
Escola Sebastião Eleonor
R$ 12.309,54
Escola São José
R$ 49.350,50
Secretaria de Educação
R$ 17.234,76
Total geral declarado na lista
R$ 236.848,28
Os quantitativos e valores desta seção foram transcritos da lista fornecida e devem ser conferidos com a folha de cálculo e os registros financeiros oficiais antes da autorização do pagamento.
6. Certificação
À vista da verificação informada e para os fins administrativos previstos nos arts. 7º e 8º do Decreto Municipal nº 42/2026, CERTIFICA-SE que, conforme os registros e a declaração administrativa que instruem este procedimento, os servidores relacionados na lista de beneficiados atenderam aos requisitos de apuração das metas do BDE 2025 aplicáveis à sua participação, ficando a relação encaminhada para os procedimentos administrativos subsequentes, observadas as demais condições previstas no Decreto e na lei Nº 692/2025.
7. Documentos que devem instruir o processo
Resultados oficiais divulgados para IDEPE, IDEB, SAEPE e SAEB, conforme aplicável.
Registros oficiais da taxa de aprovação referentes ao ano letivo de 2025.
Registros oficiais de frequência dos professores referentes ao ano letivo de 2025.
Relação nominal definitiva dos servidores e memória de cálculo dos valores.
Termo de Compromisso de Gestão Escolar e demais documentos exigidos pelo Decreto, quando aplicáveis.
8. Assinaturas
Vertente do Lério – PE, 28 de outubro de 2026.
AMILTON ARRUDA DO NASCIMENTO
Secretário Municipal de Educação
Responsável Pela Verificação /
LUCILENE MARIA LIMA DA SILVA
Setor de Recursos Humanos