PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO · 4 de janeiro de 2018
LEI Nº 794/2017 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 794/2017 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017
EMENTA: Dispõe sobre denominação de logradouros públicos, e dá outras providências..
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE VENTUROSA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores, APROVA e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado de Rua Anete Bezerra, a primeira rua a esquerda localizada na PE 217 após a subestação da Celpe, Bairro Rio dos Bois.
Art. 2º - Fica denominada de Rua João Inácio de Almeida a primeira rua a direita localizada na PE 217, após a subestação da Celpe, no Bairro Campo Grande.
Art. 3º - Fica Denominada de Rua Ercilia Alves Galindo a segunda rua a direita localizada na PE 217, após a subestação da Celpe, no Bairro Campo Grande.
Art. 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo responsável a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que se tratam os artigos anteriores.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 13 de dezembro de 2017
EUDES TENORIO CAVALCANTI
Prefeito