PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO · 28 de janeiro de 2026
PORTARIA GP N° 005/2026, DE 09 DE JANEIRO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA GP N° 005/2026, DE 09 DE JANEIRO DE 2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VENTUROSA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, bem como com arrimo nas normas administrativas e na Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO, que os Municípios de Venturosa/PE e Floresta/PE realizaram um Termo de Cessão de Servidor visando à realização da feitura do ato a que se pretende;
RESOLVE:
Art. 1º Ceder, a título de cedência com ônus para o Município de Floresta/PE, a servidora: DANIELLE MARTINS CRUZ, RG Nº 8.***.*49 SDS/PE CPF: ***.700.054-**, Cargo: Enfermeira, matrícula nº 2279, para o exercício de suas funções no Município de Floresta/PE.
Art. 2º Determinar que os descontos previdenciários sejam repassados para o Instituto de Previdência Municipal do Município cedente.
Art. 3º Esta Portaria, que formaliza a cedência, terá vigência até 31 de dezembro de 2026.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2026.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Município de Venturosa, em 09 de janeiro de 2026.
KELVIN DOUGLAS CAVALCANTI ALMEIDA
– Prefeito –