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Congresso

PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO · 28 de agosto de 2026

DECRETO N° 157/2026, DE 26 DE AGOSTO DE 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO

DECRETO N° 157/2026, DE 26 DE AGOSTO DE 2026.

EMENTA: Torna sem efeito o Decreto nº 135/2026, de 31 de julho de 2026.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VENTUROSA, no uso das suas atribuições legais, que lhe confere o inciso XXVIII do art. 80 da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Torna-se sem efeito o Decreto nº 135/2026, de 31 de julho de 2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, Edição 4152, em que dispõe de rescisão a pedido do contrato nº 090/2026.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos a 31 de julho de 2026.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Município de Venturosa, em 26 de agosto de 2026.

KELVIN DOUGLAS CAVALCANTI ALMEIDA

– Prefeito –

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4171, em 28 de agosto de 2026. Código identificador FB5610B6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.