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Congresso

PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO · 5 de março de 2026

DECRETO N° 076/2026, DE 02 DE MARÇO DE 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO

DECRETO N° 076/2026, DE 02 DE MARÇO DE 2026.

EMENTA: Nomeia cargo em Comissão de Assessor de Secretário, Símbolo CC-7 conforme Lei Municipal nº 959/2025.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VENTUROSA, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista os poderes conferidos pelas constituições Federal e Estadual e pelo inciso II do artigo 80 da Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal nº 959/2025.

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado para exercer o cargo em Comissão de Assessor de Secretário, Símbolo CC-7, a senhora, ADECI DE OLIVEIRA ALMEIDA, brasileira, portadora do Registro Geral/CPF nº ***.803.504-**, matrícula nº 24050.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Município de Venturosa, em 02 de março de 2026.

KELVIN DOUGLAS CAVALCANTI ALMEIDA

– Prefeito –

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4047, em 5 de março de 2026. Código identificador FB02E3D8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.