PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO · 15 de dezembro de 2020
LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2013.
Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos efetivos e comissionados e institui a nova estrutura de cargos efetivos do Município de Venturosa.
O Prefeito do Município de Venturosa, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar.
Capitulo I
Das Disposições Preliminares.
Art. 1.º - A presente Lei concede reajuste salarial aos servidores públicos, efetivos e comissionados, vinculados ao poder executivo, conforme anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VII e IX e institui a nova estrutura de cargos efetivos do Município de Venturosa-PE, em consonância com a Política de Pessoal do Poder Executivo Municipal.
Art. 2.º - Para efeito desta Lei, o quadro de pessoal permanente do Município de Venturosa é formado por todos os servidores concursados ou estáveis nos termos do Art. 37, II da Constituição Federal, constantes dos anexos presentes a esta Lei.
Capitulo II
Dos objetivos
Art. 3.º - A nova estrutura dos cargos efetivos do Município de Venturosa, objetiva a profissionalização e a valorização do servidor, bem como a melhoria de desempenho e da qualidade dos serviços públicos prestados ao conjunto da população do Município e contemplam os seguintes resultados:
a) Estabelecer uma estrutura mais ágil e eficiente dotando-a com a quantidade de Cargos compatível com a organização administrativa do Município e adotar mecanismos que permitam a manutenção e financiamento da folha de pagamento dentro dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Capítulo III
Da Estrutura dos Cargos e das Carreiras
Art. 4.º - A estrutura de Cargos, Carreiras e Vencimentos do quadro de pessoal permanente do Município de Venturosa, representa o conjunto de funções relacionadas ao atendimento dos serviços públicos do município, designados ao Nível de Execução.
Art. 5.º - Os Cargos Públicos efetivos do Município de Venturosa-PE passam a ser regidos pela organização estabelecida na presente Lei.
Art. 6.º - São componentes da organização de Cargos do Município de Venturosa-PE, os conceitos de Cargo, Grupo Ocupacional, Nível, Faixa, Padrão Referencial e Função Gratificada.
Art. 7.º - Para efeito desta Lei, Cargo é um conjunto de deveres, atribuições e responsabilidades conferidas a servidor Público.
Art. 8.º - Grupo ocupacional é o conjunto de Carreiras, de atividades afins quanto à natureza dos respectivos trabalhos.
Art. 9º - Padrão referencial é o vencimento básico do cargo.
Art. 10 - Nível é a colocação do servidor quanto ao tempo de serviço.
Art. 11 - Faixa é a colocação do servidor quanto à escolaridade.
Art. 12 - Função gratificada é a parcela remuneratória paga de forma gradativa ao servidor em atividades ou programas específicos mantidos ou geridos pelo Município enquanto houver a prestação do serviço na atividade ou programas definidos nesta lei.
Art. 13 - O nível de execução integrante da estrutura de cargos efetivos do Município de Venturosa-PE compõe-se dos seguintes grupos ocupacionais:
GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS;
GRUPO OCUPACIONAL DOS SERVIÇOS DE SAÚDE;
GRUPO OCUPACIONAL DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO;
GRUPO OCUPACIONAL DA ASSISTENCIA SOCIAL.
GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS GERAIS. (acrescentado pelo art. 1º da lei nº 771/2016)
Art. 14 - O grupo ocupacional de serviços administrativos tem por objetivo propiciar condições, através de suas atribuições burocráticas de funcionamento assistir aos Secretários Municipais na formulação das políticas públicas especificas a sua área de atuação; planejar, desenvolver e coordenar as atividades de gestão de pessoal, patrimônio, material, transportes e comunicações internas; controle, planejamento, coordenação e inspeção dos serviços públicos a cargo do município e tem a sua composição fixada no ANEXO I, desta Lei.
Art. 15 - O grupo ocupacional de serviços saúde tem por objetivo operacionalizar o funcionamento dos serviços de saúde a cargo do município assistir ao Secretário de Saúde na formulação das políticas públicas especificas a sua área de atuação; planejar, desenvolver e coordenar as atividades de saúde e assistência social; programar e coordenar a execução das atividades de fiscalização e vigilância sanitária, de amparo e assistência as crianças, aos adolescentes, aos idosos e aos deficientes; e, através de suas unidades integrantes: prestar serviços de assistência médica, odontológica, e de enfermagem à população do município e tem a sua composição fixada no ANEXO II, desta Lei.
Art. 16 - O grupo ocupacional de serviços de Educação tem por objetivo propiciar as condições necessárias de atendimento a rede de ensino municipal, assistir ao Secretário de Educação na formulação das políticas públicas especificas a sua área de atuação; planejar, desenvolver e coordenar as atividades de ensino, assegurando o acesso da população a educação básica, e, através de suas unidades integrantes implementar as ações destinadas ao desenvolvimento da educação e tem a sua composição fixada no ANEXO III, desta Lei.
Art. 17 - O grupo ocupacional da Assistência Social tem por objetivo propiciar às condições necessárias de atendimento a população de baixa renda do Município e, assistir ao Secretário de Assistência Social na formulação das políticas públicas especificas a sua área de atuação para propiciar a inclusão social e tem a sua composição fixada no ANEXO IV, desta Lei.
Art. 17A – O grupo ocupacional de serviços gerais tem por objetivo propiciar as atividades complementares aos demais serviços de atendimento a população em geral, com a composição estabelecida no anexo VII desta lei. (acrescentado pelo art. 1º da lei nº 771/2016)
Art. 18 - A jornada de trabalho dos servidores efetivos do Município de Venturosa-PE é de 40 horas semanais de trabalho, e de 24 horas semanais de trabalho em sistema de plantão, ressalvadas as exceções impostas pela necessidade de trabalho.
Art. 19 - O Município fica autorizado a utilizar em caráter complementar mão de obra de estagiários para a prestação dos serviços públicos regulamentados na presente lei, o que deverá ser feito com base na Lei Federal N° 9.608, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1998, somente para tarefas complementares dos criados nesta lei, na condição de aprendiz e limitado ao número de cargos existentes no grupo ocupacional respectivo.
Capítulo IV
Das disposições finais e transitórias
Art. 20 - Os servidores efetivos já existentes no quadro de servidores do Município de Venturosa-PE, cujos cargos não estejam fixados nos anexos I, II, III e IV desta Lei, passarão a compor quadro especial em extinção, na medida em que vagarem, sendo-lhes garantidos todos os direitos e vantagens dos demais servidores efetivos.
Art. 21 - Fica garantido o direito do servidor efetivo, em desvio de função, ser lotado no grupo ocupacional onde exercia seu cargo na data da promulgação da presente Lei.
Art. 22 - Os vencimentos dos servidores do quadro especial em extinção serão reajustados no mesmo percentual e na mesma data do reajuste dos demais cargos efetivos.
Art. 23 - O Padrão Referencial dos servidores que passarão a compor o quadro especial em extinção é o valor do salário básico percebido na data da aprovação desta Lei.
Art. 24 - Ficam criadas as funções gratificadas fixadas no ANEXO V, desta Lei, em caráter progressivo de acordo com a produtividade do servidor ou do servidor contratado temporariamente para substituí-lo.
Art. 25 - As atribuições detalhadas de cada cargo são as constantes do ANEXO VI desta Lei.
Art. 26 - Todas as vantagens decorrentes da graduação e do tempo de serviço, bem como outros adicionais dos profissionais do magistério serão disciplinadas em plano de cargos e salários próprios.
Art. 27 - Os cargos comissionados do poder executivo municipal, criados pelas Leis Municipais nºs 561/2005 de 11/08/05, alterada pela Lei nº 614/2009 de 14/04/09, 569/2005 de 18/11/05, Lei Complementar nº 001/2009 de 16/03/09 e 696/2012 de 24/12/12, passam a vigorar de acordo tabela de vencimentos fixada no ANEXO VIII desta Lei.
Art. 28 - Ficam fixados os novos padrões salariais dos profissionais do magistério, conforme anexo IX, desta Lei.
§ 1º – Ficam fixados novos padrões de carreira salarial para os servidores efetivos, com faixa de I a VII, conforme anexo X, desta lei. (acrescentado pelo art. 1º da lei nº 771/2016)
§ 2º - Cada faixa objeto do anexo referido no paragrafo anterior terá valor acrescido de 5% (cinco por cento) a partir da primeira coluna. (acrescentado pelo art. 1º da lei nº 771/2016)
Art. 29 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação;
Art. 30 - Ficam revogadas as disposições em contrário e especificamente as Leis Municipais nºs 269/1983 de 13/04/83, 280/1983 de 30/11/83, 305/1985 de 12/08/85, 322/1986 de 10/03/86, 326/1986 de 12/05/86, 349/1989 de 11/08/89, 363/1990 de 13/02/90, 373/1990 de 23/05/90, 500/2000 de 03/03/00, 610/2008 de 19/12/08, 640/2010 de 01/07/10.
Gabinete do prefeito, em 06 de março de 2013.
ERNANDES ALBUQUERQUE BEZERRA
Prefeito
ANEXO I
GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
CARGO
QUANT.
SIMBOLO
PADRÃO REFERENCIAL R$
ADVOGADO
04
ADVV
3.000,00
AGENTE ADMINISTRATIVO (*)
30
AGADV
680,00
AGENTE ARRECADADOR
03
AGARV
680,00
AGRONOMO
03
AGNV
1.200,00
ASSESSOR CONTÁBIL
03
ACV
750,00
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO (*)
15
AAV
680,00
AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
15
ASAV
680,00
ENGENHEIRO
04
ENGV
2.500,00
TECNICO EM INFORMÁTICA
03
TIV
750,00
ESCRITURÁRIO
75
ECTV
680,00
FISCAL DE OBRAS
03
FOV
680,00
FISCAL DE TRIBUTOS
03
FTV
680,00
TOTAL
161
*Alterado pelo art. 2º da lei nº 851/2020
Gabinete do prefeito, em 06 de março de 2013.
ERNANDES ALBUQUERQUE BEZERRA
Prefeito
ANEXO II
GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE
CARGO
QUANTIDADE
SIMBOLO
P.REFERENCIAL
ATENDENTE DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO
10
ACOV
680,00
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
55
AEV
680,00
ODONTÓLOGO
03
OV
1.650,00
ENFERMEIRO
10
EV
680,00
FISIOTERAPEUTA
04
FTV
996,00
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
10
TEV
680,00
MEDICO
13
MV
3.250,00
VETERINÁRIO PARA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
03
VVSV
1.200,00
PSICÓLOGO
04
PSCV
996,00
NUTRICIONISTA
04
NTV
996,00
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE*
54
ACSV
871,00
TOTAL
170
* Vencimentos fixados pela lei municipal n° 690/2012, de 04/04/2012.
Gabinete do prefeito, em 06 de março de 2013.
ERNANDES ALBUQUERQUE BEZERRA
Prefeito
ANEXO III
GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO
CARGO
QUANTIDADE
SIMBOLO
P. REFERENCIAL
PROFESSOR DO ENSINO DO 1º AO 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM MAGISTERIO OU NORMAL MÉDIO
170
PMV
1.176,08
PROFESSOR DE MATERIAS ESPECIFICAS DO ENSINO FUNDAMENTAL DO 6º AO 9º ANO - 60 vagas distribuídas da seguinte forma:
60
PV
1.274,08
Professor de Português
19
Professor de Matemática
16
Professor de Ciências
05
Professor de História
07
Professor de Geografia
05
Professor de Educação Física
05
Professor de Inglês
03
TOTAL
230
*Alterado pelo art.3º da lei 851/2020
Gabinete do prefeito, em 06 de março de 2013.
ERNANDES ALBUQUERQUE BEZERRA
Prefeito
ANEXO IV
GRUPO OCUPACIONAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
CARGO
QUANTIDADE
SIMBOLO
P. REFERENCIAL R$
ASSISTENTE SOCIAL
05
ASV
996,00
PSICOLOGO
01
PSCV
996,00
AGENTE DE DESENV. COMUNITÁRIO
15
ADCV
680,00
TOTAL
21
Gabinete do prefeito, em 06 de março de 2013.
ERNANDES ALBUQUERQUE BEZERRA
Prefeito
ANEXO V
FUNÇÕES GRATIFICADAS (FG-I)
Função
Faixa A
Faixa B
Faixa C
Atendimento em PSF
150%
100%
50%
Atendimento de Especialidade Médica
150%
100%
50%
Atendimento de Sobreaviso
50%
30%
20%
Atendimento em Plantão Médico
50%
30%
20%
Participação em Grupo de Trabalho
30%
25%
20%
Participação em Programa de Arrecadação Tributária
30%
25%
20%
Participação em Programa Social
30%
25%
20%
FUNÇÕES GRATIFICADAS (FG-II)
Função
R$
Controle de Patrimônio
500,00
Controle de Arrecadação
700,00
Controle de Atos de Pessoal
1.000,00
Diretor da Unidade Mista
2.000,00
Coordenador do PACS
1.000,00
Presidência da CPL
1.000,00
Secretário da CPL
800,00
Membro da CPL
600,00
Gabinete do prefeito, em 06 de março de 2013.
ERNANDES ALBUQUERQUE BEZERRA
Prefeito
ANEXO VI
DESCRIÇÃO DETALHADA DOS CARGOS
01) CARGO: ADVOGADO.
QUANTIDADE: 04(QUATRO)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL SUPERIOR EM DIREITO COM OAB
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Representar o município junto ao Poder Judiciário, Prestar assistência judiciária, emitir pareceres em licitações e em assuntos administrativos.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 3.882,34 (TRES MIL OITOCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS
02) CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO
QUANTIDADE: 35(TRINTA E CINCO)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realização de tarefas administrativas de apoio, registro de documentos, digitação, recepção de servidores, controle de ponto e atividades correlatas e tarefas afins à natureza do cargo.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS)
03) CARGO: AGENTE ARRECADADOR
QUANTIDADE: 03(TRÊS)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Efetuar entrega de carnês de tributos municipais, acompanhar o pagamento e efetuar baixas de tributos pagos, efetuar lançamentos de tributos, fiscalizar estabelecimentos comerciais, auxiliar o serviço do fiscal De tributos.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS)
04) CARGO: AGRONOMO.
QUANTIDADE: 03(TRÊS)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL SUPERIOR COM FORMAÇÃO EM AGRONOMIA
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Executar os trabalhos de levantamento de campo, palestras, acompanhamento da produção, assistência técnica ao produtor rural e outras tarefas afins ao cargo.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 1.552,93 (MIL QUINHENTOS E CINQUENTA DOIS REAIS E NOVENTA E TRES CENTAVOS)
05) CARGO: ASSESSOR CONTÁBIL.
QUANTIDADE: 03(TRÊS)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Executar os trabalhos de escrituração de receitas e despesas, efetuar termo de conferência de caixa, planejar o orçamento municipal, execução de prestações de contas, assessoramento das secretarias municipais na execução orçamentária.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 970,59 (NOVECENTOS E SETENTA REAIS CINQUENTA E NOVE CENTAVOS)
06) CARGO: AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO.
QUANTIDADE: 10(DEZ)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Assistir à execução dos trabalhos de escrituração de receitas e despesas, assistir à realização de termo de conferencia de caixa, colaborar com o planejamento do orçamento municipal, auxiliar a realização de prestações de contas, e realizar junto as secretarias municipais o acompanhamento da execução orçamentária.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS)
07) CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS.
QUANTIDADE: 15(QUINZE)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Assistir à execução dos trabalhos administrativos.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS)
08) CARGO: ENGENHEIRO CIVIL.
QUANTIDADE: 04(QUATRO)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL SUPERIOR EM ENGENHARIA CIVIL
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Executar os trabalhos de elaboração de planilhas quantitativas de obras, fiscalização de obras, emissão de boletins de medição, cálculos estruturais de obras publicas, assumir a responsabilidade técnica de obras efetuadas pela Prefeitura e outras tarefas afins ao cargo.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 3.235,28 (TRES MIL DUZENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS.
09) CARGO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA
QUANTIDADE: 03(TRÊS)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Executar trabalhos técnicos de revisão e manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos de informática de propriedade do município.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 970,59 (NOVECENTOS E SETENTA REAIS CINQUENTA E NOVE CENTAVOS)
10) CARGO: ESCRITURÁRIO
QUANTIDADE: 75(SETENTA E CINCO)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realização de tarefas administrativas de registro de documentos, atos administrativos e atividades correlatas e tarefas afins à natureza do cargo.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS)
11) CARGO: FISCAL DE OBRAS
QUANTIDADE: 03(TRÊS)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO COM FORMAÇÃO TÉCNICA EM EDIFICAÇÕES.
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAISSÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Efetuar medições de obras, efetuar vistorias de obras novas, elaborar termos de fiscalização, levantamento e atualização do cadastro imobiliário municipal.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS)
12) CARGO: FISCAL DE TRIBUTOS
QUANTIDADE: 03(TRÊS)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Efetuar entrega de carnês de tributos municipais, acompanhar o pagamento e efetuar baixas de tributos pagos, efetuar lançamentos de tributos, fiscalizar estabelecimentos comerciais, auxiliar o serviço do auditor fiscal do tesouro municipal.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS)
13) CARGO: ATENDENTE DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO
QUANTIDADE: 10(DEZ)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Auxiliar na instrumentação e preparo de materiais e executar atividades administrativas nos consultórios dentários.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS)
14) CARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM
QUANTIDADE: 55(CINQUENTA E CINCO)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL TÉCNICO EM ENFERMAGEM
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS OU 24 HORAS EM REGIME DE PLANTÃO.
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Executar trabalhos técnicos de enfermagem em estabelecimentos médico-hospitalares e desempenhar atividades administrativas próprias da natureza do cargo.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS)
15) CARGO: ODONTOLOGO
QUANTIDADE: 03(TRÊS)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL SUPERIOR EM ODONTOLOGIA
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Supervisionar, orientar e executar serviços inerentes aos de sua especialidade.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 2.135,30 (DOIS MIL CENTO E TRINTA E CINCO REAIS E TRINTA CENTAVOS)
16) CARGO: ENFERMEIRO
QUANTIDADE: 10(DEZ)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NIVEL TÉCNICO EM ENFERMAGEM
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Supervisionar, orientar, fiscalizar e orientar as atividades de vigilância em saúde e desenvolver atividades administrativas inerentes aos serviços da sua especialidade.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS)
17) CARGO: FISIOTERAPEUTA
QUANTIDADE: 04(QUATRO)
REQUISITO DE PROVIMENTO: FORMAÇÃO SUPERIOR EM FISIOTERAPIA
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Efetuar tratamentos fisioterápicos nos pacientes da rede municipal de saúde.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 1.288,93 (MIL DUZENTOS E OITENTA E OITO REAIS E NOVENTA E TRES CENTAVOS)
18) CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM
QUANTIDADE: 10(DEZ)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NIVEL TÉCNICO EM ENFERMAGEM
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Supervisionar, orientar, fiscalizar e orientar as atividades de vigilância em saúde e desenvolver atividades administrativas inerentes aos serviços da sua especialidade.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS)
19) CARGO: MÉDICO
QUANTIDADE: 13(TREZE)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL SUPERIOR EM MEDICINA
JORNADA DE TRABALHO: 40(quarenta) horas semanais ou 24 HORAS EM REGIME DE PLANTÃO
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Supervisionar, orientar e executar serviços médicos nas unidades de saúde do Município em atividades ambulatoriais, especialidades medicas e de urgência no regime de plantão.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 4.205,87 (QUATRO MIL DUZENTOS E CINCO REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS)
20) CARGO: VETERINÁRIO PARA VIGILANCIA EM SAÚDE
QUANTIDADE: 03(TRÊS)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL SUPERIOR EM VETERINÁRIA
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Supervisionar, orientar, fiscalizar e orientar as atividades de vigilância em saúde e desenvolver atividades administrativas inerentes aos serviços da sua especialidade.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 1.552,93 (MIL QUINHENTOS E CINQUENTA DOIS REAIS E NOVENTA E TRES CENTAVOS)
21) CARGO: PSICOLOGO
QUANTIDADE: 04(QUATRO)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL SUPERIOR EM PSICOLOGIA
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS.
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Supervisionar, orientar e executar serviços inerentes aos de sua especialidade na Secretaria de Educação.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ $ 1.288,93 (MIL DUZENTOS E OITENTA E OITO REAIS E NOVENTA E TRES CENTAVOS)
22) CARGO: NUTRICIONISTA
QUANTIDADE: 04(QUATRO)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL SUPERIOR EM NUTRIÇAO
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Elaboração de cardápio da merenda escolar das unidades que forneçam refeições, quantificação dos produtos para aquisição por parte da administração, fiscalização alimentar e tarefas afins à natureza do cargo e apoiar as políticas publicas do município na área.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 1.288,93 (MIL DUZENTOS E OITENTA E OITO REAIS E NOVENTA E TRES CENTAVOS)
23) CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
QUANTIDADE: 54(CINQUENTA E QUATRO)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Efetuar as tarefas do programa de agente comunitário de saúde nas comunidades do município.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 1.014,00 (MIL E QUATORZE REAIS)
24) CARGO: PROFESSOR DO ENSINO DO 1.O A 5.O ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM MAGISTERIO OU NORMAL MÉDIO.
QUANTIDADE: 170 (CENTO E SETENTA)
REQUISITO DE PROVIMENTO: MAGISTÉRIO, NORMAL MÉDIO OU PEDAGOGIA.
JORNADA DE TRABALHO: 150 HORAS AULA SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Ministrar aulas, atividades pedagógicas e atividades afins ao cargo.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL:R$ 1.603,21 9MIL SEISCENTOS E TRES REAIS E VINTE E UM CENTAVOS)
* alterado pelo art.4º da lei 851/2020
25) CARGO: PROFESSOR DE MATERIAS ESPECIFICAS DO ENSINO FUNDAMENTAL DO 6.O A 9.O ANO.
QUANTIDADE: 60 (SESSENTA distribuídas da seguinte forma: PROFESSOR DE PORTUGUES-19 VAGAS; PROFESSOR DE MATEMÁTICA-16 VAGAS; PROFESSOR DE CIÊNCIAS-05 VAGAS; PROFESSOR DE HISTORIA -07 VAGAS; PROFESSOR DE GEOGRAFIA-05 VAGAS; PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA-05 VAGAS E PROFESSOR DE INGLÊS 03 VAGAS.
REQUISITO DE PROVIMENTO: LICENCIATURA PLENA (EM AREA ESPECIFICA)
JORNADA DE TRABALHO: 150 HORAS AULA SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Ministrar aulas, atividades pedagógicas e atividades afins ao cargo.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 1.603,21 9MIL SEISCENTOS E TRES REAIS E VINTE E UM CENTAVOS)
* alterado pelo art.4º da lei 851/2020
26) EXCLUIDO (* alterado pelo art.4º da lei 851/2020)
27) EXCLUIDO (*alterado pelo art.4º da lei 851/2020)
28) EXCLUIDO (*alterado pelo art.4º da lei 851/2020)
29) CARGO: ASSISTENTE SOCIAL
QUANTIDADE: 05(CINCO)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVELSUPERIOR EM ASSISTENCIA SOCIAL
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realização de atividades inerentes a assistência social no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e tarefas afins à natureza do cargo.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 1.288,93 (MIL DUZENTOS E OITENTA E OITO REAIS E NOVENTA E TRES CENTAVOS)
30) CARGO: PSICOLOGO
QUANTIDADE: 01(UM)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL SUPERIOR PSICOLOGIA
JORNADA DE TRABALHO: 40(quarenta) horas semanais ou 24 HORAS EM REGIME DE PLANTÃO
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: efetuar exames nas unidades de saúde do município dentro da especialidade de pediatria e áreas afins.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 1.288,93 (MIL DUZENTOS E OITENTA E OITO REAIS E NOVENTA E TRES CENTAVOS)
31) CARGO: AGENTE DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO
QUANTIDADE: 15(QUINZE)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realização de tarefas de apoio aos programas sociais, e atividades afins à natureza do cargo.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS)
32) CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
QUANTIDADE: 485 (QUATROCENTOS E OITENTA E CINCO)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realização de tarefas de apoio aos órgãos municipais, e atividades afins à natureza do cargo.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS)
33) CARGO: CARPINTERO
QUANTIDADE: 02 (DOIS)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realização de tarefas manutenção de bens moveis e imóveis do Município, e atividades afins à natureza do cargo.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS
34) CARGO: ELETRICISTA
QUANTIDADE: 02 (DOIS)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realização de tarefas de manutenção do sistema elétrico dos imóveis municipais, e atividades afins à natureza do cargo.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS
35) CARGO: GARI
QUANTIDADE: 05 (CINCO)
REQUISITO DE PROVIMENTO: ALFABETIZADO
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realização de tarefas de limpeza urbana, e atividades afins à natureza do cargo.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS
36) CARGO: GUARDA CIVIL MUNICIPAL
QUANTIDADE: 35 (TRINTA E CINCO)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Promover e manter a proteção das unidades escolares, creches, postos de saúde, repartições públicas, mercado público, parques, jardins, praças, logradouros públicos, monumentos e outros bens do domínio público, como também colaboração na segurança pública, na forma da Lei.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS
37) CARGO: MECANICO
QUANTIDADE: 02 (DOIS)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realização de tarefas de manutenção dos veículos do município, e atividades afins à natureza do cargo.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS
38) CARGO: MERENDEIRO
QUANTIDADE: 10 (DEZ)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realização de tarefas de preparação da alimentação das crianças nas escolas e creches do município, e atividades afins à natureza do cargo.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS
39) CARGO: MOTORISTA
QUANTIDADE: 22 (VINTE E DOIS)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realização de tarefas de direção dos veiculos do município, e atividades afins à natureza do cargo.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS
40) CARGO: OPERADOR DE MÁQUINA
QUANTIDADE: 02 (DOIS)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realização de tarefas de direção de tratores e equipamentos similares do município, e atividades afins à natureza do cargo.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 680,00(SEISCENTOS E OITENTA REAIS
41) CARGO: RECEPCIONISTA
QUANTIDADE: 20 (VINTE)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realização de tarefas de atendimento receptivo ao público em geral na sede dos órgãos municipais, e atividades afins à natureza do cargo.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS
42) CARGO: TELEFONISTA
QUANTIDADE: 05 (CINCO)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realização de tarefas de atendimento e chamadas telefônicas na sede dos órgãos do município, e atividades afins à natureza do cargo.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS
43) CARGO: ZELADOR
QUANTIDADE: 100 (CEM)
REQUISITO DE PROVIMENTO: ALFABETIZADO
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realização de tarefas de limpeza dos prédios das escolas e creches do município, e atividades afins à natureza do cargo.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS
Os itens 32 a 43 foram acrescentados pela lei 771/2016
Gabinete do prefeito, em 06 de março de 2013.
ERNANDES ALBUQUERQUE BEZERRA
Prefeito
ANEXO VII
QUADRO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS GERAIS (*)
CARGO
QUANTIDADE
SIMBOLO
P. REFERENCIAL R$
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
485
ASGVE
680,00
CARPINTEIRO
02
CPTVE
680,00
ELETRICISTA
02
ELTVE
680,00
GARI
05
GVE
680,00
GUARDA MUNICIPAL
35
GMVE
680,00
MECANICO
02
MCVE
680,00
MERENDEIRO
10
MRVE
680,00
MOTORISTA
22
MTVE
680,00
OPERADOR DE MÁQUINA
02
OMVE
680,00
RECEPCIONISTA
20
RCPVE
680,00
TELEFONISTA
05
TFTVE
680,00
ZELADOR
100
ZVE
680,00
TOTAL
700
Alterado pelo art.2º da lei nº 771/2016
Gabinete do prefeito, em 06 de março de 2013.
ERNANDES ALBUQUERQUE BEZERRA
Prefeito
ANEXO VIII
CARGOS COMISSIONADOS
COD
CARGO
SIMBOLOGIA
QUANTIDADE
VENCIMENTOS R$
01
SECRETARIO*
CC-1
08
4.000,00
02
SECRETARIO ADJUNTO*
CC-1A
02
2.000,00
03
ADVOGADO
CC-2
03
1.650,00
04
PRESIDENTE DO IPSEV
RP-01
01
2.016,00
05
ASSESSOR ESPECIAL DO PREFEITO*
CC-3
04
1.500,00
06
GERENTE ADM/FINANCEIRO IPSEV
RP-02
01
1.602,80
07
DIRETOR DE DEPARTAMENTO
CC-5
14
1.200,00
08
SECRETARIO GABINETE DO PREFEITO
CC-5
02
1.200,00
09
CHEFE DE GABINETE DE SECRETARIO
CC-5
07
1.200,00
10
GERENTE PREV E BENEFICIOS IPSEV
RP-03
01
1.411,20
11
ASSESSOR DE SECRETARIO
CC-6
07
800,00
12
ASSESSOR DE DEPARTAMENTO
CC-7
28
680,00
13
COORDENADOR GERAL
CCCG-I
01
1.500,00
14
ASSESSOR CONTÁBIL
CCAC-II
01
750,00
* Vencimentos fixados pelas leis municipais n° 693/2012, de 17/09/2012 e n° 696/2012, de 24/12/2012.
Gabinete do prefeito, em 06 de março de 2013.
ERNANDES ALBUQUERQUE BEZERRA
Prefeito
ANEXO IX
PADRÕES SALARIAIS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
CLASSE FAIXA
I
II
III
IV
V
VI
VII
A
1.176,08
1.187,48
1.223,09
1.259,79
1.297,59
1.336,49
1.376,59
B
1.274,24
1.312,48
1.351,84
1.392,38
1.434,17
1.477,20
1.521,49
C
1.408,36
1.450,62
1.494,14
1.538,97
1.585,13
1.632,70
1.681,67
D
1.556,62
1.603,33
1.651,42
1.700,98
1.751,99
1.804,58
1.859,43
E
1.720,47
1.772,08
1.825,25
1.880,00
1.936,41
1.994,51
2.054,34
Gabinete do prefeito, em 06 de março de 2013.
ERNANDES ALBUQUERQUE BEZERRA
Prefeito