PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO · 9 de setembro de 2026
ADITIVO 04- CONTRATO Nº 62/2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO
ADITIVO 04- CONTRATO Nº 62/2022
EXTRATO DE ADITIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA
ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 04 AO CONTRATO Nº 062/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 032/2022
INEXIGIBILIDADE Nº 007/2022
CONTRATANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 10.106.268/0001-66, com sede na Rua Antônio Alexandre da Silva, 34 – Centro – Venturosa – PE
CONTRATADA: CESPAM – CENTRO DE ESTUDOS, PESQUISA E ASSESSORIA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 69.908.994/0001-45, situada na Rua Visconde de Inhaúma, nº 410, 1º, 2º e 3º andares, Maurício de Nassau, Caruaru – PE
CLAUSULA PRIMEIRA -OBJETO:
O presente Termo Aditivo tem por objeto o reajuste de preços e a prorrogação por 12 (doze) meses do prazo de vigência do Contrato nº 062/2022, referente à prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria na área contábil, financeira e de gestão fiscal, utilizando os instrumentos e procedimentos necessários ao atendimento às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, bem como os instrumentos legais adotados pelas instâncias públicas de controle interno e externo e ainda geração de dados para exportação ao portal da transparência para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Venturosa.
Parágrafo único. O fundamento legal da prorrogação encontra-se nas disposições do artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e na Cláusula Quarta do Contrato n° 062/2022.
CLÁUSULA SEGUNDA DO REAJUSTE
O preço mensal pactuado será reajustado, por meio da aplicação do índice IGPM, acumulado no período de 12 meses, que segundo a FGV, teve variação de 4.443020%, passando o valor original da mensalidade de R$ 10.155,33 (dez mil cento e cinquenta e cinco reais e trinta e três centavos) para R$ 10.606,53 (Dez mil,seiscentos e seis reais e cinquenta e tres centavos)
CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO
O Valor Global da prestação do serviço ora contratado é R$ 148.491,42 (cento e quarenta e oito mil,quatrocentos e noventa e um reais e quarenta e dois centavos), dividido em (12) parcelas mensais de R$ 10.606,53 (dez mil ,seiscentos e seis reais e cinquenta e três centavos), acrescidasde 02 (duas) parcelas adicionais de mesmo valor, pela elaboração da Prestação de Contas e Orçamento.
CLÁUSULA QUARTA– DA VIGÊNCIA
O presente Termo Aditivo terá seu termo inicial na data de assinatura e seu termo final 22 de agosto de 2027.
Venturosa, 21 de agosto de 2026.
PrefeItura Municipal de Venturosa
KELVIN DOUGLAS CAVALCANTI ALMEIDA
Contratante
CESPAM – Centro de Estudos, Pesquisa e Assessoria em Administração Pública LTDA
BERNARDO DE LIMA BARBOSA
Contratada