PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO · 28 de outubro de 2022
LEI Nº 898/2022, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 898/2022, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022.
EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Municipal de 2022 decorrente do excesso de arrecadação e altera a Lei Municipal 874/2021.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE VENTUROSA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores, APROVA e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1˚. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, ao Orçamento Municipal de 2022, aprovado pela Lei n˚ 874, de 29 de novembro de 2021, Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 8.400.000,00 (oito milhões e quatrocentos mil reais), destinado ao reforço de dotações e fontes de recursos que se tornaram insuficientes no decorrer do exercício, discriminadas no Anexo I desta lei.
Parágrafo Único. Os créditos adicionais abertos por esta lei poderão ser remanejados por decreto do poder executivo municipal.
Art. 2º Para acorrer os créditos adicionais suplementares previstos no art.1º, serão utilizados os seguintes recursos, previstos no art. 43 da Lei Federal n.º 4.320/64:
I - Recursos orçamentários provenientes do excesso de arrecadação, apurados conforme art. 43, § 1º, inciso II da Lei Federal nº 4.320/1964, no valor de R$ R$ 8.400.000,00 (oito milhões e quatrocentos mil reais), conforme demonstrado no Anexo II.
Art. 3º. A apuração do excesso de arrecadação está evidenciada no Anexo II.
Art. 4º. O art. 8º da Lei Municipal n° 874, de 29 de novembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 8º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a proceder, mediante decreto, à abertura de créditos adicionais até o limite de 50% (cinquenta por cento) da despesa fixada, utilizando-se dos recursos previstos no art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.”
Parágrafo Único - Os Recursos provenientes de excessos de arrecadação, até o limite do valor do excesso apurado, individualizado por fontes de recursos, não oneram o percentual fixado no art. 8º desta lei, observando a vinculação de que trata o art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.”
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 27 de outubro de 2022.
EUDES TENORIO CAVALCANTI
Prefeito
ANEXO I
LEI N˚ 898/2022.
Órgão
Unidade
Função
Subfunção
Programa
Ação
Código
Natureza da Despesa
Suplementação
Fonte de Recurso
1000 - GABINETE DO PREFEITO
1003 - SECRETARIA DO GABINETE
4
122
401
2.19 - Manutenção das atividades gerais do Gabinete do Prefeito
15
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais
R$ 10.000,00
1 - MSC/STN - 1.501.0000 Recurso Próprio
1000 - GABINETE DO PREFEITO
1003 - SECRETARIA DO GABINETE
4
122
401
2.19 - Manutenção das atividades gerais do Gabinete do Prefeito
271
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$ 30.000,00
1 - MSC/STN - 1.501.0000 Recurso Próprio
2000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
2001 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
4
122
402
2.22 - Manutenção das Atividades gerais da Secretaria de Administração e suas unidades e locação de veículos para as atividades da administração
24
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
R$ 490.000,00
1 - MSC/STN - 1.501.0000 Recurso Próprio
2000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
2001 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
4
122
402
2.22 - Manutenção das Atividades gerais da Secretaria de Administração e suas unidades e locação de veículos para as atividades da administração
278
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais
R$ 100.000,00
1 - MSC/STN - 1.501.0000 Recurso Próprio
2000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
2001 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
4
122
402
2.22 - Manutenção das Atividades gerais da Secretaria de Administração e suas unidades e locação de veículos para as atividades da administração
284
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
R$ 20.000,00
1 - MSC/STN - 1.501.0000 Recurso Próprio
2000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
2001 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
4
122
402
2.22 - Manutenção das Atividades gerais da Secretaria de Administração e suas unidades e locação de veículos para as atividades da administração
288
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 100.000,00
1 - MSC/STN - 1.501.0000 Recurso Próprio
3000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO
3001 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E AGROPECUÁRIA
20
122
1803
2.8 - Manutenção das atividades gerais do programa Gestão da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo.
362
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
R$ 100.000,00
1 - MSC/STN - 1.501.0000 Recurso Próprio
3000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO
3001 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E AGROPECUÁRIA
20
122
1803
2.8 - Manutenção das atividades gerais do programa Gestão da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo.
363
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
R$ 30.000,00
1 - MSC/STN - 1.501.0000 Recurso Próprio
3000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TURISMO
3001 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E AGROPECUÁRIA
20
122
1803
2.8 - Manutenção das atividades gerais do programa Gestão da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo.
364
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 50.000,00
1 - MSC/STN - 1.501.0000 Recurso Próprio
4000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
4001 - DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS
12
306
1201
2.34 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar
12
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
R$ 30.000,00
2 - MSC/STN - 1.500.1001 Impostos e Tranferências MDE (Art. 212 CF)
4000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
4001 - DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS
12
306
1201
2.34 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar
13
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
R$ 30.000,00
10 - MSC/STN - 1.550.0000 Salário- Educação (QSE)
4000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
4001 - DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS
12
306
1201
2.34 - Manutenção do Programa de Alimentação Escolar
14
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
R$ 40.000,00
12 - MSC/STN - 1.552.0000 PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar)
4000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
4002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
12
361
1216
2.92 - Manutenção das atividades gerais do programa Gestão da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes.
635
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$ 230.000,00
2 - MSC/STN - 1.500.1001 Impostos e Tranferências MDE (Art. 212 CF)
4000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
4002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
12
361
1216
2.92 - Manutenção das atividades gerais do programa Gestão da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes.
637
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais
R$ 50.000,00
2 - MSC/STN - 1.500.1001 Impostos e Tranferências MDE (Art. 212 CF)
4000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
4002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
12
361
1216
2.92 - Manutenção das atividades gerais do programa Gestão da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes.
638
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
R$ 80.000,00
2 - MSC/STN - 1.500.1001 Impostos e Tranferências MDE (Art. 212 CF)
4000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
4002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
12
361
1216
2.92 - Manutenção das atividades gerais do programa Gestão da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes.
640
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
R$ 40.000,00
2 - MSC/STN - 1.500.1001 Impostos e Tranferências MDE (Art. 212 CF)
4000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
4002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
12
361
1216
2.92 - Manutenção das atividades gerais do programa Gestão da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes.
641
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 40.000,00
2 - MSC/STN - 1.500.1001 Impostos e Tranferências MDE (Art. 212 CF)
4000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
4003 - DEPARTAMENTO DE ENSINO
12
361
1203
2.63 - Manutenção das Ações Vinculadas do Salário Educação
26
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
R$ 10.000,00
10 - MSC/STN - 1.550.0000 Salário- Educação (QSE)
4000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
4003 - DEPARTAMENTO DE ENSINO
12
361
1203
2.63 - Manutenção das Ações Vinculadas do Salário Educação
421
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
R$ 25.000,00
10 - MSC/STN - 1.550.0000 Salário- Educação (QSE)
4000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
4003 - DEPARTAMENTO DE ENSINO
12
361
1203
2.63 - Manutenção das Ações Vinculadas do Salário Educação
422
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 5.000,00
10 - MSC/STN - 1.550.0000 Salário- Educação (QSE)
4000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
4004 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
13
392
1302
2.115 - Manutenção das atividades gerais do programa Ações Culturais.
74
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
R$ 5.000,00
1 - MSC/STN - 1.501.0000 Recurso Próprio
4000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
4004 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
13
392
1302
2.115 - Manutenção das atividades gerais do programa Ações Culturais.
302
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 30.000,00
1 - MSC/STN - 1.501.0000 Recurso Próprio
4000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
4006 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
12
361
1203
2.167 - Gestão Administrativa dos Profissionais do Magistério 70%
991
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
R$ 150.000,00
55 - MSC/STN - 1.540.1070 FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica)
4000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
4006 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
12
361
1203
2.167 - Gestão Administrativa dos Profissionais do Magistério 70%
994
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$ 170.000,00
65 - MSC/STN - 1.541.1070 Complemento da União - VAAF - FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica)
4000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
4006 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
12
361
1203
2.167 - Gestão Administrativa dos Profissionais do Magistério 70%
998
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais
R$ 70.000,00
55 - MSC/STN - 1.540.1070 FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica)
4000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
4006 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
12
361
1203
2.168 - Gestão Administrativa do FUNDEB 30%.
1009
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
R$ 100.000,00
56 - MSC/STN - 1.540.0000 FUNDEB 30% (Despesas Diversas)
4000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
4006 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
12
361
1203
2.168 - Gestão Administrativa do FUNDEB 30%.
1013
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 200.000,00
56 - MSC/STN - 1.540.0000 FUNDEB 30% (Despesas Diversas)
4000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
4006 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
12
365
1203
2.169 - Gestão Administrativa dos Profissionais da Educação Infantil 70%.
1023
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$ 100.000,00
62 - MSC/STN - 1.542.1070 - Complementação da União - VAAT - FUNDEB 70% (Profissionais da educação Básica)
4000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
4006 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
12
365
1203
2.169 - Gestão Administrativa dos Profissionais da Educação Infantil 70%.
1028
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais
R$ 17.000,00
55 - MSC/STN - 1.540.1070 FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica)
4000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
4006 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB
12
365
1203
2.172 - Gestão Administrativa do FUNDEB para Educação Infantil 30%.
1163
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
R$ 10.000,00
63 - MSC/STN - 1.542.0000 - Complementação da União - VAAT - FUNDEB 30% (Demais Despesas)
5000 - SECRETARIA DE FINANÇAS
5002 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS,ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
4
122
412
2.42 - Manutenção das atividades gerais da Secretaria de Finanças e de suas unidades
378
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
R$ 30.000,00
1 - MSC/STN - 1.501.0000 Recurso Próprio
5000 - SECRETARIA DE FINANÇAS
5002 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS,ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
4
122
412
2.42 - Manutenção das atividades gerais da Secretaria de Finanças e de suas unidades
381
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 50.000,00
1 - MSC/STN - 1.501.0000 Recurso Próprio
5000 - SECRETARIA DE FINANÇAS
5002 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS,ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
4
122
412
2.42 - Manutenção das atividades gerais da Secretaria de Finanças e de suas unidades
684
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria
R$ 20.000,00
1 - MSC/STN - 1.501.0000 Recurso Próprio
5000 - SECRETARIA DE FINANÇAS
5002 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS,ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
28
846
400
0.7 - Contribuição para o PASEP
870
3.3.90.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas
R$ 40.000,00
1 - MSC/STN - 1.501.0000 Recurso Próprio
6000 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
6001 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS
15
122
1502
1.80 - Construções, Reformas, Ampliações e outras Obras e Instalações.
83
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
R$ 40.000,00
1 - MSC/STN - 1.501.0000 Recurso Próprio
6000 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
6001 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS
15
122
1502
2.121 - Manutenção das atividades gerais do programa Gestão Administrativa da Secretaria de Viação, Obras e Serviços Urbanos.
311
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$ 120.000,00
1 - MSC/STN - 1.501.0000 Recurso Próprio
6000 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
6001 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS
15
122
1502
2.121 - Manutenção das atividades gerais do programa Gestão Administrativa da Secretaria de Viação, Obras e Serviços Urbanos.
314
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais
R$ 30.000,00
1 - MSC/STN - 1.501.0000 Recurso Próprio
6000 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
6001 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS
15
122
1502
2.121 - Manutenção das atividades gerais do programa Gestão Administrativa da Secretaria de Viação, Obras e Serviços Urbanos.
317
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
R$ 50.000,00
1 - MSC/STN - 1.501.0000 Recurso Próprio
6000 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
6001 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS
15
122
1502
2.121 - Manutenção das atividades gerais do programa Gestão Administrativa da Secretaria de Viação, Obras e Serviços Urbanos.
320
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
R$ 20.000,00
1 - MSC/STN - 1.501.0000 Recurso Próprio
6000 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
6001 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS
15
122
1502
2.121 - Manutenção das atividades gerais do programa Gestão Administrativa da Secretaria de Viação, Obras e Serviços Urbanos.
322
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 150.000,00
1 - MSC/STN - 1.501.0000 Recurso Próprio
6000 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
6001 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS
15
452
1501
1.88 - Pavimentação de vias públicas, com paralelepípedos, granitos e outros tipos de revestimentos de vias urbanas.
231
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
R$ 300.000,00
18 - MSC/STN - 1.700.0000 Outros Convênios
6000 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
6001 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS
26
782
2601
1.36 - Construção, ampliação, manutenção e conserto de estradas e vias de acessos no Município.
170
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
R$ 50.000,00
18 - MSC/STN - 1.700.0000 Outros Convênios
6000 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
6001 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS
26
782
2601
2.31 - Manutenção das atividades gerais do programa Rodovias e Estradas Vicinais
534
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 100.000,00
1 - MSC/STN - 1.501.0000 Recurso Próprio
8000 - SECRETARIA DE SAÚDE
8001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10
122
1005
2.122 - Gestão administrativa da saúde e qualificação da gestão do SUS
208
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
R$ 160.000,00
3 - MSC/STN - 1.500.1002 Impostos e Transferências Saúde (LC nº141/2012)
8000 - SECRETARIA DE SAÚDE
8001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10
122
1005
2.122 - Gestão administrativa da saúde e qualificação da gestão do SUS
586
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$ 850.000,00
3 - MSC/STN - 1.500.1002 Impostos e Transferências Saúde (LC nº141/2012)
8000 - SECRETARIA DE SAÚDE
8001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10
122
1005
2.122 - Gestão administrativa da saúde e qualificação da gestão do SUS
587
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais
R$ 40.000,00
3 - MSC/STN - 1.500.1002 Impostos e Transferências Saúde (LC nº141/2012)
8000 - SECRETARIA DE SAÚDE
8001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10
122
1005
2.122 - Gestão administrativa da saúde e qualificação da gestão do SUS
588
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais
R$ 90.000,00
3 - MSC/STN - 1.500.1002 Impostos e Transferências Saúde (LC nº141/2012)
8000 - SECRETARIA DE SAÚDE
8001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10
122
1005
2.122 - Gestão administrativa da saúde e qualificação da gestão do SUS
599
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
R$ 10.000,00
3 - MSC/STN - 1.500.1002 Impostos e Transferências Saúde (LC nº141/2012)
8000 - SECRETARIA DE SAÚDE
8001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10
122
1005
2.122 - Gestão administrativa da saúde e qualificação da gestão do SUS
601
3.3.90.35.00 - Serviços de Consultoria
R$ 18.000,00
3 - MSC/STN - 1.500.1002 Impostos e Transferências Saúde (LC nº141/2012)
8000 - SECRETARIA DE SAÚDE
8001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10
301
1001
1.106 - Execução de obras para a atenção básica
180
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
R$ 30.000,00
43 - MSC/STN - 1.601.0000 Recursos do SUS Bloco Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - União
8000 - SECRETARIA DE SAÚDE
8001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10
301
1001
2.105 - Manutenção das ações de atenção básica a saúde
440
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$ 240.000,00
3 - MSC/STN - 1.500.1002 Impostos e Transferências Saúde (LC nº141/2012)
8000 - SECRETARIA DE SAÚDE
8001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10
301
1001
2.105 - Manutenção das ações de atenção básica a saúde
441
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$ 950.000,00
41 - MSC/STN - 1.600.0000 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Público de Saúde - União
8000 - SECRETARIA DE SAÚDE
8001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10
301
1001
2.105 - Manutenção das ações de atenção básica a saúde
442
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais
R$ 20.000,00
3 - MSC/STN - 1.500.1002 Impostos e Transferências Saúde (LC nº141/2012)
8000 - SECRETARIA DE SAÚDE
8001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10
301
1001
2.105 - Manutenção das ações de atenção básica a saúde
452
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais
R$ 100.000,00
3 - MSC/STN - 1.500.1002 Impostos e Transferências Saúde (LC nº141/2012)
8000 - SECRETARIA DE SAÚDE
8001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10
301
1001
2.105 - Manutenção das ações de atenção básica a saúde
460
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
R$ 100.000,00
41 - MSC/STN - 1.600.0000 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Público de Saúde - União
8000 - SECRETARIA DE SAÚDE
8001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10
301
1001
2.105 - Manutenção das ações de atenção básica a saúde
467
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
R$ 10.000,00
41 - MSC/STN - 1.600.0000 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Público de Saúde - União
8000 - SECRETARIA DE SAÚDE
8001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10
301
1001
2.105 - Manutenção das ações de atenção básica a saúde
473
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
R$ 80.000,00
3 - MSC/STN - 1.500.1002 Impostos e Transferências Saúde (LC nº141/2012)
8000 - SECRETARIA DE SAÚDE
8001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10
301
1001
2.105 - Manutenção das ações de atenção básica a saúde
478
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 300.000,00
41 - MSC/STN - 1.600.0000 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Público de Saúde - União
8000 - SECRETARIA DE SAÚDE
8001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10
301
1001
2.105 - Manutenção das ações de atenção básica a saúde
981
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
R$ 2.000,00
41 - MSC/STN - 1.600.0000 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Público de Saúde - União
8000 - SECRETARIA DE SAÚDE
8001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10
301
1001
2.105 - Manutenção das ações de atenção básica a saúde
982
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
R$ 20.000,00
3 - MSC/STN - 1.500.1002 Impostos e Transferências Saúde (LC nº141/2012)
8000 - SECRETARIA DE SAÚDE
8001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10
302
1002
2.108 - Manutenção das ações de assistência Hospitalar e Ambulatorial de média e alta complexidade
186
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
R$ 25.000,00
41 - MSC/STN - 1.600.0000 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Público de Saúde - União
8000 - SECRETARIA DE SAÚDE
8001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10
302
1002
2.108 - Manutenção das ações de assistência Hospitalar e Ambulatorial de média e alta complexidade
507
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais
R$ 6.000,00
3 - MSC/STN - 1.500.1002 Impostos e Transferências Saúde (LC nº141/2012)
8000 - SECRETARIA DE SAÚDE
8001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10
302
1002
2.108 - Manutenção das ações de assistência Hospitalar e Ambulatorial de média e alta complexidade
518
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
R$ 10.000,00
3 - MSC/STN - 1.500.1002 Impostos e Transferências Saúde (LC nº141/2012)
8000 - SECRETARIA DE SAÚDE
8001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10
302
1002
2.108 - Manutenção das ações de assistência Hospitalar e Ambulatorial de média e alta complexidade
519
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
R$ 10.000,00
41 - MSC/STN - 1.600.0000 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Público de Saúde - União
8000 - SECRETARIA DE SAÚDE
8001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10
302
1002
2.108 - Manutenção das ações de assistência Hospitalar e Ambulatorial de média e alta complexidade
523
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
R$ 200.000,00
3 - MSC/STN - 1.500.1002 Impostos e Transferências Saúde (LC nº141/2012)
8000 - SECRETARIA DE SAÚDE
8001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10
302
1002
2.108 - Manutenção das ações de assistência Hospitalar e Ambulatorial de média e alta complexidade
527
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 750.000,00
3 - MSC/STN - 1.500.1002 Impostos e Transferências Saúde (LC nº141/2012)
8000 - SECRETARIA DE SAÚDE
8001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10
302
1002
2.108 - Manutenção das ações de assistência Hospitalar e Ambulatorial de média e alta complexidade
528
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 400.000,00
41 - MSC/STN - 1.600.0000 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Público de Saúde - União
8000 - SECRETARIA DE SAÚDE
8001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10
302
1002
2.108 - Manutenção das ações de assistência Hospitalar e Ambulatorial de média e alta complexidade
739
3.3.90.14.00 - Diárias – Civil
R$ 5.000,00
41 - MSC/STN - 1.600.0000 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Público de Saúde - União
8000 - SECRETARIA DE SAÚDE
8001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10
303
1003
2.111 - Manutenção da Assistência Farmacêutica Básica
193
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
R$ 5.000,00
41 - MSC/STN - 1.600.0000 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Público de Saúde - União
8000 - SECRETARIA DE SAÚDE
8001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10
305
1004
2.119 - Manutenção das ações de Vigilância Epidemiológica e Ambiental
202
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
R$ 50.000,00
3 - MSC/STN - 1.500.1002 Impostos e Transferências Saúde (LC nº141/2012)
8000 - SECRETARIA DE SAÚDE
8001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10
305
1004
2.119 - Manutenção das ações de Vigilância Epidemiológica e Ambiental
203
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
R$ 130.000,00
41 - MSC/STN - 1.600.0000 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Público de Saúde - União
8000 - SECRETARIA DE SAÚDE
8001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10
305
1004
2.119 - Manutenção das ações de Vigilância Epidemiológica e Ambiental
571
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais
R$ 12.000,00
3 - MSC/STN - 1.500.1002 Impostos e Transferências Saúde (LC nº141/2012)
8000 - SECRETARIA DE SAÚDE
8001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10
305
1004
2.119 - Manutenção das ações de Vigilância Epidemiológica e Ambiental
582
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
R$ 5.000,00
3 - MSC/STN - 1.500.1002 Impostos e Transferências Saúde (LC nº141/2012)
8000 - SECRETARIA DE SAÚDE
8001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10
305
1004
2.119 - Manutenção das ações de Vigilância Epidemiológica e Ambiental
985
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
R$ 3.000,00
3 - MSC/STN - 1.500.1002 Impostos e Transferências Saúde (LC nº141/2012)
8000 - SECRETARIA DE SAÚDE
8001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10
305
1004
2.119 - Manutenção das ações de Vigilância Epidemiológica e Ambiental
986
3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas
R$ 5.000,00
41 - MSC/STN - 1.600.0000 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Público de Saúde - União
9000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
9001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIAL SOCIAL
8
122
801
2.50 - Manutenção das atividades da Secretaria de Assistência Social
138
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
R$ 30.000,00
1 - MSC/STN - 1.501.0000 Recurso Próprio
9000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
9001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIAL SOCIAL
8
122
801
2.50 - Manutenção das atividades da Secretaria de Assistência Social
139
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
R$ 10.000,00
9 - MSC/STN - 1.660.0000 Recursos Transferidos pelo FNAS
9000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
9001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIAL SOCIAL
8
122
801
2.50 - Manutenção das atividades da Secretaria de Assistência Social
368
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
R$ 50.000,00
1 - MSC/STN - 1.501.0000 Recurso Próprio
9000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
9001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIAL SOCIAL
8
122
801
2.50 - Manutenção das atividades da Secretaria de Assistência Social
386
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 30.000,00
1 - MSC/STN - 1.501.0000 Recurso Próprio
9000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
9001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIAL SOCIAL
8
122
801
2.50 - Manutenção das atividades da Secretaria de Assistência Social
400
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais
R$ 11.000,00
1 - MSC/STN - 1.501.0000 Recurso Próprio
9000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
9001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIAL SOCIAL
8
241
803
2.153 - Manutenção das atividades gerais do programa de rede de proteção social especial, vinculadas ao idoso.
813
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
R$ 10.000,00
9 - MSC/STN - 1.660.0000 Recursos Transferidos pelo FNAS
9000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
9001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIAL SOCIAL
8
243
802
2.150 - Manutenção das atividades vinculadas as crianças e aos adolescentes
790
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
R$ 10.000,00
30 - MSC/STN - 1.661.0000 Transf. dos Fundo Estadual de Assistência Social
9000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
9001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIAL SOCIAL
8
243
802
2.150 - Manutenção das atividades vinculadas as crianças e aos adolescentes
791
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
R$ 20.000,00
30 - MSC/STN - 1.661.0000 Transf. dos Fundo Estadual de Assistência Social
9000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
9001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIAL SOCIAL
8
243
802
2.150 - Manutenção das atividades vinculadas as crianças e aos adolescentes
792
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 5.000,00
30 - MSC/STN - 1.661.0000 Transf. dos Fundo Estadual de Assistência Social
9000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
9001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIAL SOCIAL
8
243
802
2.154 - Serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, ligados a criança e ao adolescente
173
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
R$ 20.000,00
1 - MSC/STN - 1.501.0000 Recurso Próprio
9000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
9001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIAL SOCIAL
8
243
802
2.154 - Serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, ligados a criança e ao adolescente
428
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais
R$ 5.000,00
1 - MSC/STN - 1.501.0000 Recurso Próprio
9000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
9001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIAL SOCIAL
8
243
802
2.154 - Serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, ligados a criança e ao adolescente
430
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
R$ 10.000,00
1 - MSC/STN - 1.501.0000 Recurso Próprio
9000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
9001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIAL SOCIAL
8
243
802
2.154 - Serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, ligados a criança e ao adolescente
431
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
R$ 30.000,00
9 - MSC/STN - 1.660.0000 Recursos Transferidos pelo FNAS
9000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
9001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIAL SOCIAL
8
243
802
2.154 - Serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, ligados a criança e ao adolescente
433
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
R$ 10.000,00
9 - MSC/STN - 1.660.0000 Recursos Transferidos pelo FNAS
9000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
9001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIAL SOCIAL
8
243
806
2.93 - Manutenção das atividades do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
570
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
R$ 18.000,00
1 - MSC/STN - 1.501.0000 Recurso Próprio
9000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
9001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIAL SOCIAL
8
243
806
2.93 - Manutenção das atividades do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
579
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais
R$ 4.000,00
1 - MSC/STN - 1.501.0000 Recurso Próprio
9000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
9001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIAL SOCIAL
8
244
802
2.59 - Centro de Referência de Assistência Social – CRAS
458
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
R$ 5.000,00
9 - MSC/STN - 1.660.0000 Recursos Transferidos pelo FNAS
9000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
9001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIAL SOCIAL
8
244
803
2.142 - Manutenção do Piso Fixo de Média Complexidade- PAEFI
199
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
R$ 15.000,00
30 - MSC/STN - 1.661.0000 Transf. dos Fundo Estadual de Assistência Social
9000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
9001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIAL SOCIAL
8
244
803
2.142 - Manutenção do Piso Fixo de Média Complexidade- PAEFI
613
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
R$ 10.000,00
30 - MSC/STN - 1.661.0000 Transf. dos Fundo Estadual de Assistência Social
9000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
9001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIAL SOCIAL
8
244
803
2.142 - Manutenção do Piso Fixo de Média Complexidade- PAEFI
719
3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
R$ 3.000,00
9 - MSC/STN - 1.660.0000 Recursos Transferidos pelo FNAS
9000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
9001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIAL SOCIAL
8
244
803
2.142 - Manutenção do Piso Fixo de Média Complexidade- PAEFI
722
3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais
R$ 1.000,00
1 - MSC/STN - 1.501.0000 Recurso Próprio
9000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
9001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIAL SOCIAL
8
244
804
2.87 - IGDSUAS – Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social
671
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
R$ 5.000,00
9 - MSC/STN - 1.660.0000 Recursos Transferidos pelo FNAS
9000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
9001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIAL SOCIAL
8
244
804
2.90 - Gestão do Bolsa Família e cadastro único
219
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
R$ 10.000,00
9 - MSC/STN - 1.660.0000 Recursos Transferidos pelo FNAS
9000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
9001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIAL SOCIAL
8
244
804
2.90 - Gestão do Bolsa Família e cadastro único
676
3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
R$ 20.000,00
9 - MSC/STN - 1.660.0000 Recursos Transferidos pelo FNAS
9000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
9001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIAL SOCIAL
8
244
804
2.90 - Gestão do Bolsa Família e cadastro único
679
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
R$ 5.000,00
9 - MSC/STN - 1.660.0000 Recursos Transferidos pelo FNAS
9000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
9001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIAL SOCIAL
8
244
810
2.102 - Manutenção do cofinanciamento para aquisição de cestas básicas, enxovais, funerais, auxílio aluguel, ataúdes, translados, conforme legislação municipal
224
3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
R$ 40.000,00
1 - MSC/STN - 1.501.0000 Recurso Próprio
9000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
9003 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUNDECA
8
243
813
2.173 - Manutenção das atividades e ações vinculadas ao FUNDECA
1073
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
R$ 15.000,00
1 - MSC/STN - 1.501.0000 Recurso Próprio
Total
R$ 8.400.000,00
ANEXO II
LEI N˚ 898/2022.
MEMÓRIA DE CÁLCULO DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Competência
Receita Prevista
Receita Arrecadada
Excesso de Arrecadação Real / Tendência
Percentual de Excesso
Créditos Extraordinários Abertos
Créditos Excesso de Arrecadação Abertos
Excesso de Arrecadação Acumulado
Janeiro
R$5.520.000,00
R$ 5.700.214,59
R$ 180.214,59
3,26%
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 180.214,59
Fevereiro
R$5.520.000,00
R$ 6.015.521,70
R$ 495.521,70
8,98%
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 675.736,29
Março
R$5.520.000,00
R$ 5.164.812,62
-R$ 355.187,38
-6,43%
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 320.548,91
Abril
R$5.520.000,00
R$ 5.464.034,28
-R$ 55.965,72
-1,01%
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 264.583,19
Maio
R$5.520.000,00
R$ 6.268.995,87
R$ 748.995,87
13,57%
R$ 0,00
R$ 0,00
R$1.013.579,06
Junho
R$5.520.000,00
R$11.179.685,02
R$5.659.685,02
102,53%
R$ 0,00
R$ 0,00
R$6.673.264,08
Julho
R$5.520.000,00
R$ 7.652.538,65
R$2.132.538,65
38,63%
R$ 0,00
R$ 0,00
R$8.805.802,73
Agosto
R$5.520.000,00
R$ 5.165.255,33
-R$ 354.744,67
-6,43%
R$ 0,00
R$ 0,00
R$8.451.058,06
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Total
R$44.160.000,00
R$52.611.058,06
R$8.451.058,06
19,14%
R$ 0,00
R$ 0,00
R$8.451.058,06
Venturosa/PE, 27 de outubro de 2022.
EUDES TENÓRIO CAVALCANTI
Prefeito