PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO · 30 de novembro de 2021
LEI Nº 876/2021, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 876/2021, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021.
EMENTA: INSTITUI NO ÂMBITO MUNICÍPIO O DIA DAS(OS) BOLEIRAS(OS), COMO FORMA DE RECONHECIMENTO E VALORIZAÇÃO DE TODOS OS PROFISSIONAIS QUE TRABALHAM FABRICANDO BOLO PARA COMPLEMENTAR A RENDA FAMILIAR NO MUNICIPIO DE VENTUROSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE VENTUROSA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores, APROVA e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º - Institui no âmbito municipal o dia das(os) boleiras(os), no Município de Venturosa, a ser comemorado ANUALMENTE, NO ÚLTIMO DOMINGO DO MÊS DE NOVEMBRO.
Art. 2º - As comemorações oficiais possibilitarão a realização da apresentação das(os) boleiras(os) do Município, palestras, oficina culinária de bolos, campanhas de divulgação do evento e atrações artísticas (teatro e música ao vivo) e outras atividades que visem estimular e motivar a participação da população do Município, e das cidades vizinhas.
Paragrafo único – Poderão ser realizadas ações por intermédio da Prefeitura de Venturosa e Secretarias de Assistência Social, Educação, Saúde e dos Direitos da Mulher.
Art. 3º - A organização de Programação do evento será de responsabilidade das(os) boleiras(os) do Município.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de publicação;
Gabinete do Prefeito, em 29 de novembro de 2021.
EUDES TENORIO CAVALCANTI
Prefeito