PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO · 11 de setembro de 2026
DECRETO N° 166/2026, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 166/2026, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.
EMENTA: Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público.
O Prefeito do Município de Venturosa, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 105, inciso III, alínea “a” da Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal nº 756 de 07 de março de 2016.
Considerando o art. 2º, inciso I da Lei Municipal nº 756 de 07 de março de 2016.
Considerando a solicitação constante do ofício nº 130/2026, de 29 de junho de 2026, da Secretaria Municipal de Saúde e dos Direitos da Mulher, com a urgência para a contratação provisória e emergencial de profissionais de saúde para prestarem seus serviços nas Unidades Básicas de Saúde da Família, Hospital e Maternidade Justa Maria Bezerra, Farmácia Básica, Centro de Reabilitação, Centro de Especialidades Odontológicas, E-Multi, Vigilância Sanitária, Programa Nacional de Imunização, Casa da Mulher, Endemias, Centro de Especialidades Médicas e CAPS I.
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a contratação temporária por excepcional interesse público do senhor SANDRO DA SILVA SANTOS, matrícula nº 24108, brasileiro, portador da cédula de identidade nº 10.***.*83 SDS/PE e inscrito no CPF sob o nº ***.847.674-**, para a Função de Técnico de Enfermagem UBSF.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Município de Venturosa, em 01 de setembro de 2026.
KELVIN DOUGLAS CAVALCANTI ALMEIDA
– Prefeito –