PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO · 9 de fevereiro de 2026
DECRETO N° 045/2026, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 045/2026, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.
EMENTA: Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público.
O Prefeito do Município de Venturosa, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 105, inciso III, alínea “a” da Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal nº 756 de 07 de março de 2016.
Considerando o art. 2º, inciso I da Lei Municipal nº 756 de 07 de março de 2016.
CONSIDERANDO a solicitação constante do Ofício nº 001/2026, de 02 de janeiro de 2026, com todos os contundentes argumentos e fundamentações, oriundo da Secretaria Municipal de Educação, visando evitar à interrupção dos serviços essenciais prestados à população local, com respaldo nos dispositivos constantes da Lei Municipal nº 756/2016 de 07 de março de 2016.
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a contratação temporária por excepcional interesse público, da senhora LAYSSA BEZERRA DA SILVA, matrícula nº 23932, brasileira, portadora da cédula de identidade nº 10.***.*18 SDS/PE e CPF nº ***.754.474-**, para a Função de Auxiliar de Educação Especial - AEE.
Art. 2º Fica autorizada a contratação temporária por excepcional interesse público, da senhora LUCIANE SOARES DOS SANTOS, matrícula nº 23933, brasileira, portadora da cédula de identidade nº 9.***.*58 SDS/PE e CPF nº ***.232.664-**, para a Função de Auxiliar de Educação Especial - AEE.
Art. 3º Fica autorizada a contratação temporária por excepcional interesse público, da senhora MARIA APARECIDA DE ARAUJO VIDAL, matrícula nº 23934, brasileira, portadora da cédula de identidade nº 4.***.*28 SDS/PE e CPF nº ***.180.504-**, para a Função de Auxiliar de Educação Especial - AEE.
Art. 4º Fica autorizada a contratação temporária por excepcional interesse público, da senhora MARIA APARECIDA GALDINO DA SILVA, matrícula nº 23935, brasileira, portadora da cédula de identidade nº 7.***.*37 SDS/PE e CPF nº ***.399.644-**, para a Função de Auxiliar de Educação Especial - AEE.
Art. 5º Fica autorizada a contratação temporária por excepcional interesse público, da senhora MARIA BETANIA DA SILVA RODRIGUES, matrícula nº 23936, brasileira, portadora da cédula de identidade nº 6.***.*41 SDS/PE e CPF nº ***.588.564-**, para a Função de Auxiliar de Educação Especial - AEE.
Art. 6º Fica autorizada a contratação temporária por excepcional interesse público, da senhora MARIA DA GLORIA ARAUJO, matrícula nº 23937, brasileira, portadora da cédula de identidade nº 5.***.*26 SDS/PE e CPF nº ***.989.118-**, para a Função de Auxiliar de Educação Especial - AEE.
Art. 7º Fica autorizada a contratação temporária por excepcional interesse público, da senhora MARIA EDNAGA BARBOSA, matrícula nº 23938, brasileira, portadora da cédula de identidade nº 5.***.*87 SDS/PE e CPF nº ***.363.284-**, para a Função de Auxiliar de Educação Especial - AEE.
Art. 8º Fica autorizada a contratação temporária por excepcional interesse público, da senhora MARIA LUCIA GOMES DE ARAUJO, matrícula nº 23939, brasileira, portadora da cédula de identidade nº 5.***.*41 SDS/PE e CPF nº ***.490.334-**, para a Função de Auxiliar de Educação Especial - AEE.
Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Município de Venturosa, em 02 de fevereiro de 2026.
KELVIN DOUGLAS CAVALCANTI ALMEIDA
– Prefeito –