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PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO · 19 de dezembro de 2022

LEI Nº 902/2022, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 902/2022, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022.

EMENTA: Altera denominação de Travessa Manoel Leandro para Trav. Sebastião Felix de Oliveira, e dá outras providencias.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE VENTUROSA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores, APROVA e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte Lei:

Art. 1°. Fica autorizado a alteração da travessa Manoel Leandro para Travessa Sebastião Felix de Oliveira.

Art. 2° - Fica o chefe do Poder Executivo responsável a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que se tratam o artigo anterior.

Art. 3° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.

Município de Venturosa, em 16 de dezembro de 2022.

EUDES TENORIO CAVALCANTI

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3239, em 19 de dezembro de 2022. Código identificador CFB6ECB2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.