PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO · 8 de janeiro de 2026
DECRETO N° 323/2025, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 323/2025, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025.
EMENTA: Declara encerrados os contratos temporários por excepcional interesse público, da Secretaria Municipal de Saúde e dos Direitos da Mulher, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Venturosa, Estado do Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o que dispõem o artigo 80 da Lei Orgânica do Município e considerando o art. 14 da Lei Municipal nº 756 de 07 de março de 2016,
CONSIDERANDO o art.4º, incisos I e II, §1º e 2º da Lei Municipal nº 756 de 07 de março de 2016, alterado pela Lei Municipal nº 812 de 11 de dezembro de 2018, o qual prevê os prazos máximos de contratações por tempo determinado;
CONSIDERANDO a cláusula quarta dos instrumentos de contrato administrativos para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado encerrados os contratos temporários da Secretaria Municipal de Saúde e dos Direitos da Mulher, com prazo terminativo em 31 de dezembro de 2025, conforme descrito no anexo I.
Art. 2º O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Município de Venturosa, em 31 de dezembro de 2025.
KELVIN DOUGLAS CAVALCANTI ALMEIDA
– Prefeito –
ANEXO I
CONTRATOS TEMPORÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DOS DIREITOS DA MULHER.
Mat.
Nome Completo
Função
22811
ANA KARLA SOARES DIAS FERREIRA
TEC ENFERMAGEM UBSF
22849
ANA MARIA ALVES ALMEIDA
TEC ENFERMAGEM UBSF
22809
ANA PAULA BISPO DA SILVA
TEC ENFERMAGEM UBSF
22808
CRISTINA MERELY ARCOVERDE BISPO
TEC ENFERMAGEM UBSF
22820
DRIELLY RUANNA FERREIRA HENRIQUE SANTOS
TEC ENFERMAGEM UBSF
22816
EDILENE SEMEAO DE ARAUJO
TEC ENFERMAGEM PLANTAO
23610
ELIZA DIAS HONORATO DA SILVA
TEC ENFERMAGEM UBSF
22691
GENECILDA RAMOS CABRAL
TEC ENFERMAGEM UBSF
22833
IOLANDA TENORIO DE ALMEIDA
TEC ENFERMAGEM UBSF
23395
IVONEIDE DOS SANTOS SILVA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
23109
JUCIELLI BEZERRA FERNANDES
TEC ENFERMAGEM UBSF
22851
KAROLA ARCOVERDE DE ALMEIDA
TEC ENFERMAGEM UBSF
23215
LENI ARAGAO BEZERRA GALINDO
TEC ENFERMAGEM UBSF
23017
MARIA ANGELITA ALVES SILVA
TEC ENFERMAGEM UBSF
22817
MARIA APARECIDA SANTOS FELIX
TEC ENFERMAGEM UBSF
22929
MARIA VERONICA DE MORAES BEZERRA
TEC ENFERMAGEM UBSF
23685
MARTA GUEDES MELO
TEC ENFERMAGEM UBSF
23274
MILSIELY LOPES DANTAS DA SILVA
TEC ENFERMAGEM UBSF
22818
NERIANE SOARES DE ARAUJO
TEC ENFERMAGEM UBSF
22810
NORMA JORGE DA SILVA
TEC ENFERMAGEM UBSF
22883
ROSILENE VIANA DOS SANTOS
TEC ENFERMAGEM UBSF
22235
WALDIEDJA GALINDO SANTOS
TEC ENFERMAGEM UBSF
Município de Venturosa, em 31 de dezembro de 2025.
KELVIN DOUGLAS CAVALCANTI ALMEIDA
– Prefeito –