PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO · 31 de março de 2026
PORTARIA GP N° 033/2026, DE 02 DE MARÇO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA GP N° 033/2026, DE 02 DE MARÇO DE 2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VENTUROSA, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista os poderes conferidos pelas constituições Federal e Estadual e pelo inciso XXVIII do artigo 80 da Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º - Delegar ao Secretário de Educação EMERSON LUIZ GALINDO ALMEIDA, Matrícula nº 23427 a conceder através de portaria precedida pelo Símbolo SEDUC, série própria, os pedidos de licenças, férias, concessão de licença prêmio, lotação e remoção de servidores da educação, editais, normativas pedagógicas, processos de escolha de gestores escolares, calendário escolar, diretrizes para o ensino, critérios de avaliação, normas de utilização de unidades escolares e rotinas de trabalho.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Venturosa, em 02 de março de 2026.
KELVIN DOUGLAS CAVALCANTI ALMEIDA
– Prefeito –