PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO · 16 de janeiro de 2026
DECRETO N° 010/2026, DE 02 DE JANEIRO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 010/2026, DE 02 DE JANEIRO DE 2026.
EMENTA: Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público.
O Prefeito do Município de Venturosa, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 105, inciso III, alínea “a” da Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal nº 756 de 07 de março de 2016.
Considerando o art. 2º, inciso I da Lei Municipal nº 756 de 07 de março de 2016.
Considerando a solicitação constante do ofício nº 44/2025, de 29 dezembro de 2025, da Secretaria Municipal de Assistência Social, com a urgência para a contratação provisória e emergencial de cuidador social, pedagogo, arte educador, digitador, cadastrador e orientador social para os programas sociais Bolsa Família, Serviço de Convivência, CRAS, CREAS, Cadastro Único e Abrigo Municipal.
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a contratação temporária por excepcional interesse público da senhora BRENA DOS SANTOS GALINDO, matrícula nº 23765, brasileira, portadora da cédula de identidade nº 8.***.*74 SDS/PE e inscrita no CPF sob o nº ***.802.544-**, para a Função de Digitador.
Art. 2º Fica autorizada a contratação temporária por excepcional interesse público da senhora MARIA NIZÉLIA FERREIRA DE ALMEIDA, matrícula nº 23766, brasileira, portadora da cédula de identidade nº 4.***.*53 SDS/PE e inscrita no CPF sob o nº ***.238.934-**, para a Função de Cadastrador.
Art. 3º Fica autorizada a contratação temporária por excepcional interesse público da senhora NADJA MARIA TENÓRIO BEZERRA MAXIMO, matrícula nº 23767, brasileira, portadora da cédula de identidade nº 7.***.*02 SDS/PE e inscrita no CPF sob o nº ***.483.524-**, para a Função de Entrevistador.
Art. 4º Fica autorizada a contratação temporária por excepcional interesse público da senhora RENATO FERREIRA FRANÇA, matrícula nº 23768, brasileiro, portador da cédula de identidade nº 19.***.*43 SDS/PE e inscrito no CPF sob o nº ***.854.988-**, para a Função de Digitador.
Art. 5º Fica autorizada a contratação temporária por excepcional interesse público da senhora ROSANGELA DOS SANTOS GALINDO, matrícula nº 23769, brasileira, portadora da cédula de identidade nº 4.***.*93 SDS/PE e inscrita no CPF sob o nº ***.657.304-**, para a Função de Digitador.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Município de Venturosa, em 02 de janeiro de 2026.
KELVIN DOUGLAS CAVALCANTI ALMEIDA
– Prefeito –