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Congresso

PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO · 9 de outubro de 2020

LEI Nº 845/2020, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 845/2020, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020.

Ementa: Dispõe sobre denominação de Rua ADALBERTO HERCULINO BEZERRA na sede do Município de Venturosa.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE VENTUROSA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores, APROVA e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominado de Rua ADALBERTO HERCULINO BEZERRA, a rua sem nome na LAT – 8.585594° LOG – 36.882372°, em frente a quadra GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS no município de Venturosa - PE.

Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 08 de outubro de 2020.

EUDES TENORIO CAVALCANTI

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 2685, em 9 de outubro de 2020. Código identificador B51B2A57: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.