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Congresso

PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO · 14 de abril de 2022

LEI Nº 884/2022, DE 13 DE ABRIL DE 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 884/2022, DE 13 DE ABRIL DE 2022.

EMENTA: Institui no Município de Venturosa o “Dia do Evangélico” e da outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE VENTUROSA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores, APROVA e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica instituído no âmbito do município de Venturosa, o “Dia do Evangélico”, a ser comemorado no dia 30 de novembro, passando a constar no calendário comemorativo Oficial do Município de Venturosa.

Art. 2º. O Poder Executivo tomara as medidas acessórias à execução desta lei.

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 13 de abril de 2022.

EUDES TENORIO CAVALCANTI

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3068, em 14 de abril de 2022. Código identificador ABA6F946: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.