PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO · 12 de junho de 2023
LEI Nº 912/2023, DE 09 DE JUNHO DE 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 912/2023, DE 09 DE JUNHO DE 2023.
EMENTA: DENOMINA O CLUBE MUNICIPAL DA VILA DO TARÁ DE CLUBE MUNICIPAL SILVAN DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE VENTUROSA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores, APROVA e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado de CLUBE MUNICIPAL SILVAN DA SILVA, o Clube Municipal localizado na Vila do Tará, neste Município.
Art. 2º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a providenciar junto ao órgão competente, placa da referida denominação a ser afixada no prédio citado.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Município de Venturosa, em 09 de junho de 2023.
EUDES TENORIO CAVALCANTI
Prefeito