PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO · 9 de fevereiro de 2026
DECRETO N° 046/2026, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 046/2026, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.
EMENTA: Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público.
O Prefeito do Município de Venturosa, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 105, inciso III, alínea “a” da Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal nº 756 de 07 de março de 2016.
Considerando o art. 2º, inciso I da Lei Municipal nº 756 de 07 de março de 2016.
CONSIDERANDO a solicitação constante do Ofício nº 001/2026, de 02 de janeiro de 2026, com todos os contundentes argumentos e fundamentações, oriundo da Secretaria Municipal de Educação, visando evitar à interrupção dos serviços essenciais prestados à população local, com respaldo nos dispositivos constantes da Lei Municipal nº 756/2016 de 07 de março de 2016.
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a contratação temporária por excepcional interesse público, da senhora MARIA RAQUEL ALVES BEZERRA, matrícula nº 23940, brasileira, portadora da cédula de identidade nº 6.***.*51 SDS/PE e CPF nº ***.133.444-**, para a Função de Auxiliar de Educação Especial – AEE.
Art. 2º Fica autorizada a contratação temporária por excepcional interesse público, da senhora MICHELLE BEZERRA DE ARAUJO, matrícula nº 23941, brasileira, portadora da cédula de identidade nº 10.***.*45 SDS/PE e CPF nº ***.908.154-**, para a Função de Auxiliar de Educação Especial – AEE.
Art. 3º Fica autorizada a contratação temporária por excepcional interesse público, da senhora NIKELE MATOS DE LIMA, matrícula nº 23942, portadora da cédula de identidade nº 6.***.*16 - SDS/PE, CPF nº ***.524.674-**, para a Função de Auxiliar de Educação Especial - AEE.
Art. 4º Fica autorizada a contratação temporária por excepcional interesse público, da senhora PALOMA POLYEVILIN BRITO DOS SANTOS, matrícula nº 23943, portadora da cédula de identidade nº 8.***.*40 - SDS/PE, CPF nº ***.285.004-**, para a Função de Auxiliar de Educação Especial - AEE.
Art. 5º Fica autorizada a contratação temporária por excepcional interesse público, da senhora PATRICIA DE CARVALHO GOVEIA, matrícula nº 23944, portadora da cédula de identidade nº 11.***.*75 - SDS/PE, CPF nº ***.799.034-**, para a Função de Auxiliar de Educação Especial - AEE.
Art. 6º Fica autorizada a contratação temporária por excepcional interesse público, da senhora RUYARA JESSYCA RODRIGUES GALINDO, matrícula nº 23945, portadora da cédula de identidade nº 11.***.*75 - SDS/PE, CPF nº ***.799.034-**, para a Função de Auxiliar de Educação Especial - AEE.
Art. 7º Fica autorizada a contratação temporária por excepcional interesse público, da senhora SANDRA GALINDO, matrícula nº 23946, portadora da cédula de identidade nº 8.***.*65 - SDS/PE, CPF nº ***.101.234-**, para a Função de Auxiliar de Educação Especial - AEE.
Art. 8º Fica autorizada a contratação temporária por excepcional interesse público, da senhora WSIELLY OLIVEIRA DE ASSIS, matrícula nº 23947, portadora da cédula de identidade nº 9.***.*16 - SDS/PE, CPF nº ***.514.694-**, para a Função de Auxiliar de Educação Especial - AEE.
Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Município de Venturosa, em 02 de fevereiro de 2026.
KELVIN DOUGLAS CAVALCANTI ALMEIDA
– Prefeito –