PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO · 30 de novembro de 2021
LEI Nº 878/2021, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 878/2021, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021.
EMENTA: Denomina de PRAÇA PADRE JOSÉ MONTEIRO DE ALMEIDA, a praça localizada em frente à Capela de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, nesta Cidade, e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE VENTUROSA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores, APROVA e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de “PRAÇA PADRE JOSÉ MONTEIRO DE ALMEIDA” a praça localizada em frente à Capela de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, nesta Cidade.
Art. 2º - Após a denominação, a Prefeitura Municipal através do seu órgão competente fica autorizada a instalar placa indicativa no local, para conhecimento geral.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 29 de novembro de 2021.
EUDES TENORIO CAVALCANTI
Prefeito