PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO · 15 de março de 2021
LEI Nº 852/2020, DE 09 DE MARÇO DE 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 852/2020, DE 09 DE MARÇO DE 2021.
Ementa: Denomina a ruinha do Povoado do Tará, de Rua João Martins da Rocha e da outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE VENTUROSA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores, APROVA e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de RUA JOÃO MARTINS DA ROCHA, a atual ruinha localizada na Vila do Tará, deste Município.
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal obrigado a colocar placa indicativa relativa à denominação de que trata o artigo anterior, no prazo de 60 (sessenta) dias.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 09 de março de 2021.
EUDES TENORIO CAVALCANTI
Prefeito