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PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO · 15 de março de 2021

LEI Nº 852/2020, DE 09 DE MARÇO DE 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 852/2020, DE 09 DE MARÇO DE 2021.

Ementa: Denomina a ruinha do Povoado do Tará, de Rua João Martins da Rocha e da outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE VENTUROSA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores, APROVA e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada de RUA JOÃO MARTINS DA ROCHA, a atual ruinha localizada na Vila do Tará, deste Município.

Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal obrigado a colocar placa indicativa relativa à denominação de que trata o artigo anterior, no prazo de 60 (sessenta) dias.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 09 de março de 2021.

EUDES TENORIO CAVALCANTI

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 2792, em 15 de março de 2021. Código identificador 989D377D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.