PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO · 13 de fevereiro de 2026
DECRETO N° 062/2026, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 062/2026, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.
EMENTA: Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público.
O Prefeito do Município de Venturosa, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 105, inciso III, alínea “a” da Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal nº 756 de 07 de março de 2016.
Considerando o art. 2º, inciso I da Lei Municipal nº 756 de 07 de março de 2016.
CONSIDERANDO a solicitação constante do Ofício nº 001/2026, de 02 de janeiro de 2026, com todos os contundentes argumentos e fundamentações, oriundo da Secretaria Municipal de Educação, visando evitar à interrupção dos serviços essenciais prestados à população local, com respaldo nos dispositivos constantes da Lei Municipal nº 756/2016 de 07 de março de 2016.
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a contratação temporária por excepcional interesse público, da senhora CLIVIA RENATA BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 24036, brasileira, portadora da cédula de identidade nº 9.***.*50 SDS/PE e CPF nº ***.539.534-**, para a Função de Professor I - Contratado.
Art. 2º Fica autorizada a contratação temporária por excepcional interesse público, da senhora ISLA MARISA DOS SANTOS SOUZA, matrícula nº 24037, brasileira, portadora da cédula de identidade nº 10.***.*63 SDS/PE e CPF nº ***.699.144-**, para a Função de Professor I - Contratado.
Art. 3º Fica autorizada a contratação temporária por excepcional interesse público, da senhora JUSCILENE GOMES DA SILVA, matrícula nº 24038, brasileira, portadora da cédula de identidade nº 7.***.*64 SDS/PE e CPF nº ***.199.144-**, para a Função de Auxiliar de Educação Especial - AEE.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Município de Venturosa, em 02 de fevereiro de 2026.
KELVIN DOUGLAS CAVALCANTI ALMEIDA
– Prefeito –