PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO · 28 de janeiro de 2026
PORTARIA GP N° 006/2026, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA GP N° 006/2026, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VENTUROSA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, bem como com arrimo nas normas administrativas e na Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO, que os Municípios de Venturosa/PE e Águas Belas/PE realizaram um Termo de Cessão de Servidor visando à realização da feitura do ato a que se pretende;
RESOLVE:
Art. 1º - Ceder, a título de cedência com ônus para o Município de Águas Belas/PE, a servidora: ANTONIA MARTA GAMA MARTINS, CPF: ***.999.154-**, Cargo: Técnico de Enfermagem, matrícula nº 2271, para o exercício de suas funções no Município de Águas Belas/PE no período de 02 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026.
Art. 2º Determinar que os descontos previdenciários sejam repassados para o Instituto de Previdência Municipal do Município cedente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2026.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Município de Venturosa, em 16 de janeiro de 2026.
KELVIN DOUGLAS CAVALCANTI ALMEIDA
– Prefeito –