PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO · 15 de dezembro de 2020
LEI Nº 771/2016 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 771/2016 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016.
EMENTA: Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Venturosa e dá outras providências.
ERNANDES ALBUQUERQUE BEZERRA, Prefeito Municipal de Venturosa, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições que a Lei confere, FAÇO SABER, a todos os habitantes do Município de Venturosa, que a Câmara Municipal de Vereadores, através de seus pares, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica acrescido a Lei Complementar nº 002 de 06 de março de 2013, os seguintes artigos, parágrafo e alíneas, com a seguinte redação:
Art. 13.
a)
b)
c)
d)
e) GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS GERAIS.
Art, 17
Art. 17A – O grupo ocupacional de serviços gerais, tem por objetivo propiciar as atividades complementares aos demais serviços de atendimento a população em geral, com a composição estabelecida no anexo VII desta lei.
Art. 28.
§ 1º – Ficam fixados novos padrões de carreira salarial para os servidores efetivos, com faixa de I a VII, conforme anexo X, desta lei.
§ 2º - Cada faixa objeto do anexo referido no paragrafo anterior terá valor acrescido de 5% (cinco por cento) a partir da primeira coluna.
Art. 2º – O anexo VII da LC 002/2013 será denominado “GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS GERAIS”
§ 1º – Fica excluído do grupo ocupacional de serviços gerais, o cargo de ALFABETIZADOR que será extinto, sendo os atuais ocupantes aproveitados no cargo de PROFESSOR.
§ 2º – O ocupante do cargo extinto de Alfabetizador que não preencher os requisitos exigidos para o cargo professor, será alocado num quadro especial em extinção.
§ 3º – O anexo VI da LC 002/2013 será acrescido dos cargos restaurados pela presente lei.
Art. 3.º – O enquadramento inicial de cada servidor nas faixas descritas no anexo X será feito na faixa I em consonância com o salário base vigente.
Art. 4.º – A ascensão as faixas superiores ao enquadramento inicial, ocorrerão sob a forma de promoção por antiguidade ou merecimento delineadas no decreto de regulamentação deste artigo.
Art. 5.º – São direitos dos servidores públicos municipais, além daqueles assegurados pelos artigos 97 e 98 da Constituição do Estado e pela lei estadual nº 6.123 de 20 de julho de 1968 a estabilidade financeira por ocasião da respectiva aposentadoria, quanto à gratificação ou comissão, percebida por mais de (12) doze anos ininterruptos, ou (16) dezesseis anos intercalados, facultada a opção de incorporar a de maior tempo exercido, ou a última de valor superior, quando esta for atribuída por prazo não inferior a doze meses, consecutivos ou não, vedada sua acumulação com qualquer outra de igual finalidade.
Art. 5.º – São direitos dos servidores públicos municipais, além daqueles assegurados pelos artigos 97 e 98 da Constituição do Estado e pela lei estadual nº 6.123 de 20 de julho de 1968 a estabilidade financeira por ocasião da respectiva aposentadoria, quanto à gratificação ou comissão, percebida por mais de (12) doze anos ininterruptos, ou AS 180 (cento e oitenta) maiores contribuições, facultada a opção de incorporar a de maior tempo exercido, ou a última de valor superior, quando esta for atribuída por prazo não inferior a doze meses, consecutivos ou não, vedada sua acumulação com qualquer outra de igual finalidade.
Parágrafo único – O servidor efetivo ocupante de cargo comissionado de secretário municipal terá direito a incorporação de até 100.% (cem por cento) dos seus vencimentos do cargo estável, exceto o cargo de professor que terá direito a incorporação de até 20% (vinte por cento) desde que tenha contribuído com o valor incorporável, para o regime próprio de previdência social, no período mínimo de (05) cinco anos anteriores ao pedido de aposentadoria.
Parágrafo único – O servidor efetivo ocupante de cargo comissionado de secretário municipal terá direito a incorporação de 100.% (cem por cento) dos seus vencimentos do cargo estável, exceto o cargo de professor que terá direito a incorporação de 20% (vinte por cento) desde que tenha contribuído com o valor incorporável, para o regime próprio de previdência social, no período mínimo de (05) cinco anos anteriores ao pedido de aposentadoria.
Art. 6.º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do prefeito, em 15 de dezembro de 2016.
ERNANDES ALBUQUERQUE BEZERRA
Prefeito
ANEXO VI
DESCRIÇÃO DETALHADA DOS CARGOS
01) CARGO: ADVOGADO.
QUANTIDADE: 04(QUATRO)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL SUPERIOR EM DIREITO COM OAB
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Representar o município junto ao Poder Judiciário, Prestar assistência judiciária, emitir pareceres em licitações e em assuntos administrativos.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 3.882,34 (TRES MIL OITOCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS
02) CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO
QUANTIDADE: 35(TRINTA E CINCO)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realização de tarefas administrativas de apoio, registro de documentos, digitação, recepção de servidores, controle de ponto e atividades correlatas e tarefas afins à natureza do cargo.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS)
03) CARGO: AGENTE ARRECADADOR
QUANTIDADE: 03(TRÊS)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Efetuar entrega de carnês de tributos municipais, acompanhar o pagamento e efetuar baixas de tributos pagos, efetuar lançamentos de tributos, fiscalizar estabelecimentos comerciais, auxiliar o serviço do fiscal De tributos.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS)
04) CARGO: AGRONOMO.
QUANTIDADE: 03(TRÊS)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL SUPERIOR COM FORMAÇÃO EM AGRONOMIA
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Executar os trabalhos de levantamento de campo, palestras, acompanhamento da produção, assistência técnica ao produtor rural e outras tarefas afins ao cargo.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 1.552,93 (MIL QUINHENTOS E CINQUENTA DOIS REAIS E NOVENTA E TRES CENTAVOS)
05) CARGO: ASSESSOR CONTÁBIL.
QUANTIDADE: 03(TRÊS)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Executar os trabalhos de escrituração de receitas e despesas, efetuar termo de conferência de caixa, planejar o orçamento municipal, execução de prestações de contas, assessoramento das secretarias municipais na execução orçamentária.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 970,59 (NOVECENTOS E SETENTA REAIS CINQUENTA E NOVE CENTAVOS)
06) CARGO: AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO.
QUANTIDADE: 10(DEZ)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Assistir à execução dos trabalhos de escrituração de receitas e despesas, assistir à realização de termo de conferencia de caixa, colaborar com o planejamento do orçamento municipal, auxiliar a realização de prestações de contas, e realizar junto as secretarias municipais o acompanhamento da execução orçamentária.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS)
07) CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS.
QUANTIDADE: 15(QUINZE)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Assistir à execução dos trabalhos administrativos.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS)
08) CARGO: ENGENHEIRO CIVIL.
QUANTIDADE: 04(QUATRO)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL SUPERIOR EM ENGENHARIA CIVIL
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Executar os trabalhos de elaboração de planilhas quantitativas de obras, fiscalização de obras, emissão de boletins de medição, cálculos estruturais de obras publicas, assumir a responsabilidade técnica de obras efetuadas pela Prefeitura e outras tarefas afins ao cargo.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 3.235,28 (TRES MIL DUZENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS).
09) CARGO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA
QUANTIDADE: 03(TRÊS)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Executar trabalhos técnicos de revisão e manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos de informática de propriedade do município.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 970,59 (NOVECENTOS E SETENTA REAIS CINQUENTA E NOVE CENTAVOS)
10) CARGO: ESCRITURÁRIO
QUANTIDADE: 75(SETENTA E CINCO)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realização de tarefas administrativas de registro de documentos, atos administrativos e atividades correlatas e tarefas afins à natureza do cargo.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS)
11) CARGO: FISCAL DE OBRAS
QUANTIDADE: 03(TRÊS)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO COM FORMAÇÃO TÉCNICA EM EDIFICAÇÕES.
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAISSÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Efetuar medições de obras, efetuar vistorias de obras novas, elaborar termos de fiscalização, levantamento e atualização do cadastro imobiliário municipal.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS)
12) CARGO: FISCAL DE TRIBUTOS
QUANTIDADE: 03(TRÊS)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Efetuar entrega de carnês de tributos municipais, acompanhar o pagamento e efetuar baixas de tributos pagos, efetuar lançamentos de tributos, fiscalizar estabelecimentos comerciais, auxiliar o serviço do auditor fiscal do tesouro municipal.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS)
13) CARGO: ATENDENTE DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO
QUANTIDADE: 10(DEZ)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Auxiliar na instrumentação e preparo de materiais e executar atividades administrativas nos consultórios dentários.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS)
14) CARGO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM
QUANTIDADE: 55(CINQUENTA E CINCO)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL TÉCNICO EM ENFERMAGEM
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS OU 24 HORAS EM REGIME DE PLANTÃO.
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Executar trabalhos técnicos de enfermagem em estabelecimentos médico-hospitalares e desempenhar atividades administrativas próprias da natureza do cargo.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS)
15) CARGO: ODONTOLOGO
QUANTIDADE: 03(TRÊS)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL SUPERIOR EM ODONTOLOGIA
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Supervisionar, orientar e executar serviços inerentes aos de sua especialidade.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 2.135,30 (DOIS MIL CENTO E TRINTA E CINCO REAIS E TRINTA CENTAVOS)
16) CARGO: ENFERMEIRO
QUANTIDADE: 10(DEZ)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NIVEL TÉCNICO EM ENFERMAGEM
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Supervisionar, orientar, fiscalizar e orientar as atividades de vigilância em saúde e desenvolver atividades administrativas inerentes aos serviços da sua especialidade.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS)
17) CARGO: FISIOTERAPEUTA
QUANTIDADE: 04(QUATRO)
REQUISITO DE PROVIMENTO: FORMAÇÃO SUPERIOR EM FISIOTERAPIA
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Efetuar tratamentos fisioterápicos nos pacientes da rede municipal de saúde.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 1.288,93 (MIL DUZENTOS E OITENTA E OITO REAIS E NOVENTA E TRES CENTAVOS)
18) CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM
QUANTIDADE: 10(DEZ)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NIVEL TÉCNICO EM ENFERMAGEM
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Supervisionar, orientar, fiscalizar e orientar as atividades de vigilância em saúde e desenvolver atividades administrativas inerentes aos serviços da sua especialidade.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS)
19) CARGO: MÉDICO
QUANTIDADE: 13(TREZE)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL SUPERIOR EM MEDICINA
JORNADA DE TRABALHO: 40(quarenta) horas semanais ou 24 HORAS EM REGIME DE PLANTÃO
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Supervisionar, orientar e executar serviços médicos nas unidades de saúde do Município em atividades ambulatoriais, especialidades medicas e de urgência no regime de plantão.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 4.205,87 (QUATRO MIL DUZENTOS E CINCO REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS)
20) CARGO: VETERINÁRIO PARA VIGILANCIA EM SAÚDE
QUANTIDADE: 03(TRÊS)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL SUPERIOR EM VETERINÁRIA
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Supervisionar, orientar, fiscalizar e orientar as atividades de vigilância em saúde e desenvolver atividades administrativas inerentes aos serviços da sua especialidade.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 1.552,93 (MIL QUINHENTOS E CINQUENTA DOIS REAIS E NOVENTA E TRES CENTAVOS)
21) CARGO: PSICOLOGO
QUANTIDADE: 04(QUATRO)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL SUPERIOR EM PSICOLOGIA
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS.
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Supervisionar, orientar e executar serviços inerentes aos de sua especialidade na Secretaria de Educação.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 1.288,93 (MIL DUZENTOS E OITENTA E OITO REAIS E NOVENTA E TRES CENTAVOS)
22) CARGO: NUTRICIONISTA
QUANTIDADE: 04(QUATRO)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL SUPERIOR EM NUTRIÇAO
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Elaboração de cardápio da merenda escolar das unidades que forneçam refeições, quantificação dos produtos para aquisição por parte da administração, fiscalização alimentar e tarefas afins à natureza do cargo e apoiar as políticas publicas do município na área.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 1.288,93 (MIL DUZENTOS E OITENTA E OITO REAIS E NOVENTA E TRES CENTAVOS)
23) CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
QUANTIDADE: 54(CINQUENTA E QUATRO)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Efetuar as tarefas do programa de agente comunitário de saúde nas comunidades do município.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 1.014,00 (MIL E QUATORZE REAIS)
24) CARGO: PROFESSOR MUNICIPAL DO ENSINO DE 1.O A 5.O ANO.
QUANTIDADE: 20(VINTE)
REQUISITO DE PROVIMENTO: MAGISTÉRIO, NORMAL MÉDIO OU PEDAGOGIA.
JORNADA DE TRABALHO: 150 HORAS AULA SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Ministrar aulas, atividades pedagógicas e atividades afins ao cargo.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 1.603,21 (MIL SEISCENTOS E TRES REAIS E VINTE E UM CENTAVOS)
25) CARGO: PROFESSOR DO ENSINO DE 1.O A 9.O ANO.
QUANTIDADE: 120(CENTO E VINTE)
REQUISITO DE PROVIMENTO: LICENCIATURA PLENA (EM AREA ESPECIFICA)
JORNADA DE TRABALHO: 150 HORAS AULA SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Ministrar aulas, atividades pedagógicas e atividades afins ao cargo.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 1.603,21 (MIL SEISCENTOS E TRES REAIS E VINTE E UM CENTAVOS)
26) CARGO: PROFESSOR - CM DO ENSINO DE 1.O A 5.O ANO.
QUANTIDADE: 30(TRINTA)
REQUISITO DE PROVIMENTO: MAGISTÉRIO OU NORMAL MÉDIO
JORNADA DE TRABALHO: 150 HORAS AULA SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Ministrar aulas, atividades pedagógicas e atividades afins ao cargo.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 1.603,21 (MIL SEISCENTOS E TRES REAIS E VINTE E UM CENTAVOS)
27) CARGO: PROFESSOR -SM DO ENSINO DE 1.O A 5.O ANO.
QUANTIDADE: 20(VINTE)
REQUISITO DE PROVIMENTO: MAGISTÉRIO OU NORMAL MÉDIO
JORNADA DE TRABALHO: 150 HORAS AULA SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Ministrar aulas, atividades pedagógicas e atividades afins ao cargo.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 1.603,21 9MIL SEISCENTOS E TRES REAIS E VINTE E UM CENTAVOS)
28) CARGO: PROFESSOR A-PNM DO ENSINO DE 1.O A 5.O ANO.
QUANTIDADE: 40(QUARENTA)
REQUISITO DE PROVIMENTO: MAGISTÉRIO, NORMAL MÉDIO OU PEDAGOGIA.
JORNADA DE TRABALHO: 150 HORAS AULASÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Ministrar aulas, atividades pedagógicas e atividades afins ao cargo.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 1.603,21 (MIL SEISCENTOS E TRES REAIS E VINTE E UM CENTAVOS)
29) CARGO: ASSISTENTE SOCIAL
QUANTIDADE: 05(CINCO)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL SUPERIOR EM ASSISTENCIA SOCIAL
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realização de atividades inerentes a assistência social no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e tarefas afins à natureza do cargo.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 1.288,93 (MIL DUZENTOS E OITENTA E OITO REAIS E NOVENTA E TRES CENTAVOS)
30) CARGO: PSICOLOGO
QUANTIDADE: 01(UM)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL SUPERIOR PSICOLOGIA
JORNADA DE TRABALHO: 40(quarenta) horas semanais ou 24 HORAS EM REGIME DE PLANTÃO
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: efetuar exames nas unidades de saúde do município dentro da especialidade de pediatria e áreas afins.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 1.288,93 (MIL DUZENTOS E OITENTA E OITO REAIS E NOVENTA E TRES CENTAVOS)
31) CARGO: AGENTE DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO
QUANTIDADE: 15(QUINZE)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realização de tarefas de apoio aos programas sociais, e atividades afins à natureza do cargo.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS)
32) CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
QUANTIDADE: 485 (QUATROCENTOS E OITENTA E CINCO)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realização de tarefas de apoio aos órgãos municipais, e atividades afins à natureza do cargo.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS)
33) CARGO: CARPINTERO
QUANTIDADE: 02 (DOIS)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realização de tarefas manutenção de bens moveis e imóveis do Município, e atividades afins à natureza do cargo.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS)
34) CARGO: ELETRICISTA
QUANTIDADE: 02 (DOIS)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realização de tarefas de manutenção do sistema elétrico dos imóveis municipais, e atividades afins à natureza do cargo.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS)
35) CARGO: GARI
QUANTIDADE: 25 (VINTE E CINCO)
REQUISITO DE PROVIMENTO: ALFABETIZADO
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realização de tarefas de limpeza urbana, e atividades afins à natureza do cargo.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS)
36) CARGO: GUARDA CIVIL MUNICIPAL
QUANTIDADE: 35 (TRINTA E CINCO)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Promover e manter a proteção das unidades escolares, creches, postos de saúde, repartições públicas, mercado público, parques, jardins, praças, logradouros públicos, monumentos e outros bens do domínio público, como também colaboração na segurança pública, na forma da Lei.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS
37) CARGO: MECANICO
QUANTIDADE: 02 (DOIS)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realização de tarefas de manutenção dos veículos do município, e atividades afins à natureza do cargo.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS
38) CARGO: MERENDEIRO
QUANTIDADE: 10 (DEZ)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realização de tarefas de preparação da alimentação das crianças nas escolas e creches do município, e atividades afins à natureza do cargo.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS)
39) CARGO: MOTORISTA
QUANTIDADE: 22 (VINTE E DOIS)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realização de tarefas de direção dos veiculos do município, e atividades afins à natureza do cargo.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS)
40) CARGO: OPERADOR DE MÁQUINA
QUANTIDADE: 02 (DOIS)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realização de tarefas de direção de tratores e equipamentos similares do município, e atividades afins à natureza do cargo.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS)
41) CARGO: RECEPCIONISTA
QUANTIDADE: 20 (VINTE)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realização de tarefas de atendimento receptivo ao público em geral na sede dos órgãos municipais, e atividades afins à natureza do cargo.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS)
42) CARGO: TELEFONISTA
QUANTIDADE: 05 (CINCO)
REQUISITO DE PROVIMENTO: NÍVEL MÉDIO
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realização de tarefas de atendimento e chamadas telefônicas na sede dos órgãos do município, e atividades afins à natureza do cargo.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS)
43) CARGO: ZELADOR
QUANTIDADE: 100 (CEM)
REQUISITO DE PROVIMENTO: ALFABETIZADO
JORNADA DE TRABALHO: 40 HORAS SEMANAIS
SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Realização de tarefas de limpeza dos prédios das escolas e creches do município, e atividades afins à natureza do cargo.
PADRÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL: R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS)
ANEXO X
PADRÕES SALARIAIS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS.
CARGO
Faixa I
Faixa II
Faixa III
Faixa IV
Faixa V
Faixa VI
Faixa VII
ADVOGADO
3.882,34
4.076,46
4.280,28
4.494,29
4.719,01
4.954,96
5.202,71
AGENTE ADMINISTRATIVO
880,00
924,00
970,20
1.018,71
1.069,65
1.123,13
1.179,28
AGENTE ARRECADADOR
880,00
924,00
970,20
1.018,71
1.069,65
1.123,13
1.179,28
AGRONOMO
1.552,93
1.630,58
1.712,11
1.797,71
1.887,60
1.981,98
2.081,07
ASSESSOR CONTÁBIL
970,59
1.019,12
1.070,08
1.123,58
1.179,76
1.238,75
1.300,68
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
880,00
924,00
970,20
1.018,71
1.069,65
1.123,13
1.179,28
AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
880,00
924,00
970,20
1.018,71
1.069,65
1.123,13
1.179,28
ENGENHEIRO
3.235,28
3.397,04
3.566,90
3.745,24
3.932,50
4.129,13
4.335,58
TECNICO EM INFORMÁTICA
970,59
1.019,12
1.070,08
1.123,58
1.179,76
1.238,75
1.300,68
ESCRITURÁRIO
880,00
924,00
970,20
1.018,71
1.069,65
1.123,13
1.179,28
FISCAL DE OBRAS
880,00
924,00
970,20
1.018,71
1.069,65
1.123,13
1.179,28
FISCAL DE TRIBUTOS
880,00
924,00
970,20
1.018,71
1.069,65
1.123,13
1.179,28
PADRÕES SALARIAIS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE
CARGO
Faixa I
Faixa II
Faixa III
Faixa IV
Faixa V
Faixa VI
Faixa VII
ATENDENTE DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO
880,00
924,00
970,20
1.018,71
1.069,65
1.123,13
1.179,28
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
880,00
924,00
970,20
1.018,71
1.069,65
1.123,13
1.179,28
ODONTÓLOGO
2.135,30
2.242,07
2.354,17
2.471,88
2.595,47
2.725,24
2.861,51
ENFERMEIRO
880,00
924,00
970,20
1.018,71
1.069,65
1.123,13
1.179,28
FISIOTERAPEUTA
1.288,93
1.353,38
1.421,05
1.492,10
1.566,70
1.645,04
1.727,29
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
880,00
924,00
970,20
1.018,71
1.069,65
1.123,13
1.179,28
MEDICO
4.205,87
4.416,16
4.636,97
4.868,82
5.112,26
5.367,87
5.636,27
VETERINÁRIO PARA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
1.552,93
1.630,58
1.712,11
1.797,71
1.887,60
1.981,98
2.081,07
PSICÓLOGO
1.288,93
1.353,38
1.421,05
1.492,10
1.566,70
1.645,04
1.727,29
NUTRICIONISTA
1.288,93
1.353,38
1.421,05
1.492,10
1.566,70
1.645,04
1.727,29
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE*
1.014,00
1.064,70
1.117,94
1.173,83
1.232,52
1.294,15
1.358,86
PADRÕES SALARIAIS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO.
CARGO
Faixa I
Faixa II
Faixa III
Faixa IV
Faixa V
Faixa VI
Faixa VII
PROFESSOR MUNICIPAL
1.603,21
1.683,37
1.767,54
1.855,92
1.948,71
2.046,15
2.148,45
PROFESSOR
1.603,21
1.683,37
1.767,54
1.855,92
1.948,71
2.046,15
2.148,45
PROFESSOR CM
1.603,21
1.683,37
1.767,54
1.855,92
1.948,71
2.046,15
2.148,45
PROFESSOR SM
1.603,21
1.683,37
1.767,54
1.855,92
1.948,71
2.046,15
2.148,45
PROFESSOR A-PNM
1.603,21
1.683,37
1.767,54
1.855,92
1.948,71
2.046,15
2.148,45
PADRÕES SALARIAIS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO GRUPO OCUPACIONAL DA ASSISTENCIA SOCIAL.
CARGO
Faixa I
Faixa II
Faixa III
Faixa IV
Faixa V
Faixa VI
Faixa VII
ASSISTENTE SOCIAL
1.288,93
1.353,38
1.421,05
1.492,10
1.566,70
1.645,04
1.727,29
PSICOLOGO
1.288,93
1.353,38
1.421,05
1.492,10
1.566,70
1.645,04
1.727,29
AGENTE DE DESENV. COMUNITÁRIO
880,00
924,00
970,20
1.018,71
1.069,65
1.123,13
1.179,28
PADRÕES SALARIAIS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS GERAIS.
CARGO
Faixa I
Faixa II
Faixa III
Faixa IV
Faixa V
Faixa VI
Faixa VII
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
880,00
924,00
970,20
1.018,71
1.069,65
1.123,13
1.179,28
CARPINTEIRO
880,00
924,00
970,20
1.018,71
1.069,65
1.123,13
1.179,28
ELETRICISTA
880,00
924,00
970,20
1.018,71
1.069,65
1.123,13
1.179,28
GARI
880,00
924,00
970,20
1.018,71
1.069,65
1.123,13
1.179,28
GUARDA MUNICIPAL
880,00
924,00
970,20
1.018,71
1.069,65
1.123,13
1.179,28
MECANICO
880,00
924,00
970,20
1.018,71
1.069,65
1.123,13
1.179,28
MERENDEIRO
880,00
924,00
970,20
1.018,71
1.069,65
1.123,13
1.179,28
MOTORISTA
880,00
924,00
970,20
1.018,71
1.069,65
1.123,13
1.179,28
OPERADOR DE MAQUINA
880,00
924,00
970,20
1.018,71
1.069,65
1.123,13
1.179,28
RECPCIONISTA
880,00
924,00
970,20
1.018,71
1.069,65
1.123,13
1.179,28
TELEFONISTA
880,00
924,00
970,20
1.018,71
1.069,65
1.123,13
1.179,28
ZELADOR
880,00
924,00
970,20
1.018,71
1.069,65
1.123,13
1.179,28
ERNANDES ALBUQUERQUE BEZERRA
Prefeito