PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO · 9 de fevereiro de 2026
DECRETO N° 043/2026, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 043/2026, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.
EMENTA: Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público.
O Prefeito do Município de Venturosa, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 105, inciso III, alínea “a” da Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal nº 756 de 07 de março de 2016.
Considerando o art. 2º, inciso I da Lei Municipal nº 756 de 07 de março de 2016.
CONSIDERANDO a solicitação constante do Ofício nº 001/2026, de 02 de janeiro de 2026, com todos os contundentes argumentos e fundamentações, oriundo da Secretaria Municipal de Educação, visando evitar à interrupção dos serviços essenciais prestados à população local, com respaldo nos dispositivos constantes da Lei Municipal nº 756/2016 de 07 de março de 2016.
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a contratação temporária por excepcional interesse público, da senhora ALCINEIA ALVES BEZERRA DE MORAES, matrícula nº 23916, portadora da cédula de identidade nº 3.***.*14 - SDS/PE, CPF nº ***.980.964-**, para a Função de Auxiliar de Educação Especial - AEE.
Art. 2º Fica autorizada a contratação temporária por excepcional interesse público, da senhora AYANE DARLA BEZERRA, matrícula nº 23917, portadora da cédula de identidade nº 9.***.*53 - SDS/PE, CPF nº ***.505.974-**, para a Função de Auxiliar de Educação Especial - AEE.
Art. 3º Fica autorizada a contratação temporária por excepcional interesse público, da senhora BRUNA EMANUELLY DA SILVA, matrícula nº 23918, portadora da cédula de identidade nº 10.***.*53 - SDS/PE, CPF nº ***.688.964-**, para a Função de Auxiliar de Educação Especial - AEE.
Art. 4º Fica autorizada a contratação temporária por excepcional interesse público, da senhora CINTHYA CAMILA LINO DA SILVA, matrícula nº 23919, portadora da cédula de identidade nº 10.***.*45 - SDS/PE, CPF nº ***.188.404-**, para a Função de Auxiliar de Educação Especial - AEE.
Art. 5º Fica autorizada a contratação temporária por excepcional interesse público, da senhora CLAUDIANNA ALVES BEZERRA, matrícula nº 23920, portadora da cédula de identidade nº 6.***.*56 - SDS/PE, CPF nº ***.546.434-**, para a Função de Auxiliar de Educação Especial - AEE.
Art. 6º Fica autorizada a contratação temporária por excepcional interesse público, da senhora DRIELLY DAVILA FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 23921, brasileira, portadora da cédula de identidade nº 7.***.*24 SDS/PE e CPF nº ***.594.414-**, para a Função de Auxiliar de Educação Especial - AEE.
Art. 7º Fica autorizada a contratação temporária por excepcional interesse público, da senhora ELY MAIANNY DE OLIVEIRA DANTAS, matrícula nº 23922, brasileira, portadora da cédula de identidade nº 9.***.*97 SDS/PE e CPF nº ***.936.824-**, para a Função de Auxiliar de Educação Especial – AEE
Art. 8º Fica autorizada a contratação temporária por excepcional interesse público, da senhora EMYLLY MAYSA DE OLIVEIRA CARDOSO, matrícula nº 23923, brasileira, portadora da cédula de identidade nº 10.***.*78 SDS/PE e CPF nº ***.974.444-**, para a Função de Auxiliar de Educação Especial - AEE
Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Município de Venturosa, em 02 de fevereiro de 2026.
KELVIN DOUGLAS CAVALCANTI ALMEIDA
– Prefeito –