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Congresso

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE VENTUROSA · 20 de fevereiro de 2026

PORTARIA N° 006/2026

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE VENTUROSA

PORTARIA N° 006/2026

A Presidente do IPSEV Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Venturosa, no uso das atribuições conferidas pelo parágrafo único do art. artigo 27, da Lei Municipal nº. 569 de 18 de novembro de 2005, com a redação introduzida pela Lei Municipal nº 653 de 25 de março de 2011, RESOLVE:

Conceder pensão por morte, a contar de 24/07/2025 a ALIETE GOMES ALMEIDA, matricula nº 25.646, beneficiária do ex-segurado Francisco de Assis Almeida, que ocupou o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matricula 474, falecido em 24/07/2025, nos termos do art. 40 § 7º da Constituição Federal/88 com a redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019 c/c artigo 5º da Lei Complementar municipal nº 05 de 27 de julho de 2020.

Fica doravante sem efeito a portaria nº 110/2025.

Venturosa, 19 de fevereiro de 2026

DINAY LEAL DA COSTA

Diretora Presidente

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4038, em 20 de fevereiro de 2026. Código identificador 8E241AAA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.