PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO · 2 de abril de 2026
DECRETO N° 088/2026, DE 12 DE MARÇO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 088/2026, DE 12 DE MARÇO DE 2026.
EMENTA: Regulamenta o reajuste dos vencimentos dos servidores municipais efetivos, aposentados e pensionistas, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE VENTUROSA no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Constituição Federal e Estadual, combinada com o inciso V do art. 80 da Lei Orgânica do Município e art. 5º da Lei Municipal Nº 982/2026,
DECRETA:
Art. 1º - Fica regulamentado o reajuste salarial dos servidores públicos efetivos, aposentados, pensionistas e comissionados do Município de Venturosa, conforme previsto no art. 5° da Lei Municipal Nº 982/2026, mediante observação das tabelas dos ANEXOS I, II, III, IV e V partes integrantes desse Decreto.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2026.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Município de Venturosa, em 12 de março de 2026.
KELVIN DOUGLAS CAVALCANTI ALMEIDA
– Prefeito –
ANEXO I - DECRETO N° 088/2026
GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
PADRÕES SALARIAIS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS.
CARGO
Faixa I
Faixa II
Faixa III
Faixa IV
Faixa V
Faixa VI
Faixa VII
ADVOGADO
5.936,06
6.232,86
6.544,50
6.871,73
7.215,31
7.576,08
7.954,88
AGENTE ADMINISTRATIVO
1.621,00
1.702,05
1.787,16
1.876,52
1.970,34
2.068,86
2.172,30
AGENTE ARRECADADOR
1.621,00
1.702,05
1.787,16
1.876,52
1.970,34
2.068,86
2.172,30
AGRONOMO
2.446,69
2.569,03
2.697,48
2.832,35
2.973,97
3.122,67
3.278,80
ASSESSOR CONTÁBIL
1.677,46
1.761,33
1.849,40
1.941,87
2.038,96
2.140,91
2.247,95
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
1.621,00
1.702,05
1.787,16
1.876,52
1.970,34
2.068,86
2.172,30
AUXILIAR DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
1.621,00
1.702,05
1.787,16
1.876,52
1.970,34
2.068,86
2.172,30
ENGENHEIRO
4.946,71
5.194,04
5.453,75
5.726,43
6.012,76
6.313,39
6.629,06
TECNICO EM INFORMÁTICA
1.677,46
1.761,33
1.849,40
1.941,87
2.038,96
2.140,91
2.247,95
ESCRITURÁRIO
1.621,00
1.702,05
1.787,16
1.876,52
1.970,34
2.068,86
2.172,30
FISCAL DE OBRAS
1.621,00
1.702,05
1.787,16
1.876,52
1.970,34
2.068,86
2.172,30
FISCAL DE TRIBUTOS
1.621,00
1.702,05
1.787,16
1.876,52
1.970,34
2.068,86
2.172,30
ANEXO II - DECRETO N° 088/2026
GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE
PADRÕES SALARIAIS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE
CARGO
Faixa I
Faixa II
Faixa III
Faixa IV
Faixa V
Faixa VI
Faixa VII
ATENDENTE DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO
1.621,00
1.702,05
1.787,16
1.876,52
1.970,34
2.068,86
2.172,30
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
1.621,00
1.702,05
1.787,16
1.876,52
1.970,34
2.068,86
2.172,30
ODONTÓLOGO
3.264,85
3.428,09
3.599,50
3.779,47
3.968,45
4.166,87
4.375,21
ENFERMEIRO( Nível Médio)
1.621,00
1.702,05
1.787,16
1.876,52
1.970,34
2.068,86
2.172,30
FISIOTERAPEUTA
2.140,40
2.247,42
2.359,79
2.477,78
2.601,67
2.731,75
2.868,34
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
1.621,00
1.702,05
1.787,16
1.876,52
1.970,34
2.068,86
2.172,30
MÉDICO
6.430,73
6.752,27
7.089,88
7.444,37
7.816,59
8.207,42
8.617,79
VETERINÁRIO PARA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2.441,79
2.563,88
2.692,08
2.826,68
2.968,01
3.116,41
3.272,23
PSICÓLOGO
2.140,40
2.247,42
2.359,79
2.477,78
2.601,67
2.731,75
2.868,34
NUTRICIONISTA
2.140,40
2.247,42
2.359,79
2.477,78
2.601,67
2.731,75
2.868,34
MÉDICO PLANTONISTA*
3.215,38
3.376,15
3.544,95
3.722,20
3.908,31
4.103,73
4.308,91
MÉDICO PSIQUIATRA*
3.215,38
3.376,15
3.544,95
3.722,20
3.908,31
4.103,73
4.308,91
MÉDICO CIRURGIÃO*
3.215,38
3.376,15
3.544,95
3.722,20
3.908,31
4.103,73
4.308,91
MÉDICO ANESTESISTA*
3.215,38
3.376,15
3.544,95
3.722,20
3.908,31
4.103,73
4.308,91
MÉDICO AUDITOR*
3.215,38
3.376,15
3.544,95
3.722,20
3.908,31
4.103,73
4.308,91
MÉDICO ULTRASSONOGRAFISTA*
3.215,38
3.376,15
3.544,95
3.722,20
3.908,31
4.103,73
4.308,91
MÉDICO DERMATOLOGISTA*
3.215,38
3.376,15
3.544,95
3.722,20
3.908,31
4.103,73
4.308,91
DENTISTA
3.264,85
3.428,09
3.599,50
3.779,47
3.968,45
4.166,87
4.375,21
ENFERMEIRO (NÍVEL SUPERIOR)
2.903,14
3.048,30
3.200,71
3.360,75
3.528,79
3.705,22
3.890,49
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
1.621,00
1.702,05
1.787,16
1.876,52
1.970,34
2.068,86
2.172,30
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
3.242,00
-
-
-
-
-
-
AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS
3.242,00
-
-
-
-
-
-
* Carga Horária Semanal de 20 horas.
ANEXO III - DECRETO N° 088/2026
GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
PADRÕES SALARIAIS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO GRUPO OCUPACIONAL DA ASSISTENCIA SOCIAL.
CARGO
Faixa I
Faixa II
Faixa III
Faixa IV
Faixa V
Faixa VI
Faixa VII
ASSISTENTE SOCIAL
2.140,40
2.247,42
2.359,79
2.477,78
2.601,67
2.731,75
2.868,34
PSICOLOGO
2.140,40
2.247,42
2.359,79
2.477,78
2.601,67
2.731,75
2.868,34
AGENTE DE DESENV. COMUNITÁRIO
1.621,00
1.702,05
1.787,16
1.876,52
1.970,34
2.068,86
2.172,30
ANEXO IV - DECRETO N° 088/2026
GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS GERAIS
PADRÕES SALARIAIS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS GERAIS.
CARGO
Faixa I
Faixa II
Faixa III
Faixa IV
Faixa V
Faixa VI
Faixa VII
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
1.621,00
1.702,05
1.787,16
1.876,52
1.970,34
2.068,86
2.172,30
CARPINTEIRO
1.621,00
1.702,05
1.787,16
1.876,52
1.970,34
2.068,86
2.172,30
ELETRICISTA
1.621,00
1.702,05
1.787,16
1.876,52
1.970,34
2.068,86
2.172,30
GARI
1.621,00
1.702,05
1.787,16
1.876,52
1.970,34
2.068,86
2.172,30
GUARDA MUNICIPAL*
-
-
-
-
-
-
-
MECANICO
1.621,00
1.702,05
1.787,16
1.876,52
1.970,34
2.068,86
2.172,30
MERENDEIRO
1.621,00
1.702,05
1.787,16
1.876,52
1.970,34
2.068,86
2.172,30
MOTORISTA
1.621,00
1.702,05
1.787,16
1.876,52
1.970,34
2.068,86
2.172,30
OPERADOR DE MÁQUINA
1.621,00
1.702,05
1.787,16
1.876,52
1.970,34
2.068,86
2.172,30
RECPCIONISTA
1.621,00
1.702,05
1.787,16
1.876,52
1.970,34
2.068,86
2.172,30
TELEFONISTA
1.621,00
1.702,05
1.787,16
1.876,52
1.970,34
2.068,86
2.172,30
ZELADOR
1.621,00
1.702,05
1.787,16
1.876,52
1.970,34
2.068,86
2.172,30
*Vencimentos estabelecidos conforme anexo IV da Lei Municipal nº 939/2024.
ANEXO V - DECRETO N° 088/2026
GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO – PROFESSOR I
NIVEL/CLASSE
A
B
C
D
E
F
G
I
3.851,42
3.966,96
4.085,97
4.208,55
4.334,80
4.464,85
4.598,79
II
4.236,56
4.363,65
4.494,56
4.629,40
4.768,28
4.911,33
5.058,67
III
4.660,21
4.800,02
4.944,02
5.092,34
5.245,11
5.402,46
5.564,54
IV
5.126,23
5.280,02
5.438,42
5.601,57
5.769,62
5.942,71
6.120,99
V
5.638,86
5.808,02
5.982,26
6.161,73
6.346,58
6.536,98
6.733,09
GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO – POFESSOR II
NIVEL/CLASSE
A
B
C
D
E
F
G
I
4.236,56
4.363,65
4.494,56
4.629,40
4.768,28
4.911,33
5.058,67
II
4.660,21
4.800,02
4.944,02
5.092,34
5.245,11
5.402,46
5.564,54
III
5.126,23
5.280,02
5.438,42
5.601,57
5.769,62
5.942,71
6.120,99
IV
5.638,86
5.808,02
5.982,26
6.161,73
6.346,58
6.536,98
6.733,09
QUADRO ESPECIAL EM EXTINÇÃO
CARGO
QUANTIDADE
SIMBOLO
P. REFERENCIAL R$
ALFABETIZADOR*
130
AFVE
1.621,00
*Vencimentos estabelecidos conforme art. 20 da Lei Municipal nº 799/2018.
*Republicado por incorreção na versão original.
KELVIN DOUGLAS CAVALCANTI ALMEIDA
– Prefeito –