PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO · 8 de janeiro de 2026
DECRETO N° 326/2025, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 326/2025, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025.
EMENTA: Declara encerrados os contratos temporários por excepcional interesse público, da Secretaria Municipal de Saúde e dos Direitos da Mulher, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Venturosa, Estado do Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o que dispõem o artigo 80 da Lei Orgânica do Município e considerando o art. 14 da Lei Municipal nº 756 de 07 de março de 2016,
CONSIDERANDO o art.4º, incisos I e II, §1º e 2º da Lei Municipal nº 756 de 07 de março de 2016, alterado pela Lei Municipal nº 812 de 11 de dezembro de 2018, o qual prevê os prazos máximos de contratações por tempo determinado;
CONSIDERANDO a cláusula quarta dos instrumentos de contrato administrativos para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado encerrados os contratos temporários da Secretaria Municipal de Saúde e dos Direitos da Mulher, com prazo terminativo em 31 de dezembro de 2025, conforme descrito no anexo I.
Art. 2º O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Município de Venturosa, em 31 de dezembro de 2025.
KELVIN DOUGLAS CAVALCANTI ALMEIDA
– Prefeito –
ANEXO I
CONTRATOS TEMPORÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DOS DIREITOS DA MULHER.
Mat.
Nome Completo
Função
23126
AMANDA MIRELLY SIQUEIRA DE ARAUJO
ENFERMEIRO UBSF
23282
AYALLA ALEXANDRE GUSTAVO CAVALCANTI
ENFERMEIRO UBSF
23020
EMILANE VASCONCELOS DE FARIAS
ENFERMEIRO UBSF
23108
JOANNA D ARC LIMA ROCHA
ENFERMEIRO UBSF
23480
MARIA APARECIDA TORQUATO DE SOUZA
ENFERMEIRO UBSF
23479
MARIA ELISABETH SILVA TENORIO DE BARROS VIEIRA
ENFERMEIRO UBSF
23216
MARIANA ALMEIDA MACEDO
ENFERMEIRO UBSF
22694
PAULA EMILIA RODRIGUES DE ALMEIDA
ENFERMEIRO UBSF
23330
RAFAELLA ALMEIDA TORQUATO
ENFERMEIRO UBSF
23080
THAIS CAROLINE LEAL GALINDO
ENFERMEIRO UBSF
23255
THIANNE BRITO DE SOUZA
ENFERMEIRO UBSF
Município de Venturosa, em 31 de dezembro de 2025.
KELVIN DOUGLAS CAVALCANTI ALMEIDA
– Prefeito –