PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO · 20 de agosto de 2026
DECRETO N° 143/2026, DE 03 DE AGOSTO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 143/2026, DE 03 DE AGOSTO DE 2026.
EMENTA: Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público.
O Prefeito do Município de Venturosa, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 105, inciso III, alínea “a” da Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal nº 756 de 07 de março de 2016.
Considerando o art. 2º, inciso I da Lei Municipal nº 756 de 07 de março de 2016.
Considerando a solicitação constante do ofício nº ofício nº 44/2025, de 29 dezembro de 2025, da Secretaria Municipal de Assistência Social, com a urgência para a contratação provisória e emergencial de cuidador social, pedagogo, arte educador, digitador, cadastrador e orientador social para os programas sociais Bolsa Família, Serviço de Convivência, Cadastro Único, Criança Feliz, Cozinha Comunitária e Abrigo Municipal.
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a contratação temporária por excepcional interesse público da senhora KELRYLLAYNY SOUZA BEZERRA, matrícula nº 24090, brasileira, portadora da cédula de identidade nº 7.***.*68 SDS/PE e CPF nº ***.502.224-**, para a Função de Assistente Social.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Município de Venturosa, em 03 de agosto de 2026.
KELVIN DOUGLAS CAVALCANTI ALMEIDA
– Prefeito –