PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO · 8 de janeiro de 2026
DECRETO N° 327/2025, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 327/2025, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025.
EMENTA: Declara encerrados os contratos temporários por excepcional interesse público, da Secretaria Municipal de Saúde e dos Direitos da Mulher, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Venturosa, Estado do Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o que dispõem o artigo 80 da Lei Orgânica do Município e considerando o art. 14 da Lei Municipal nº 756 de 07 de março de 2016,
CONSIDERANDO o art.4º, incisos I e II, §1º e 2º da Lei Municipal nº 756 de 07 de março de 2016, alterado pela Lei Municipal nº 812 de 11 de dezembro de 2018, o qual prevê os prazos máximos de contratações por tempo determinado;
CONSIDERANDO a cláusula quarta dos instrumentos de contrato administrativos para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado encerrados os contratos temporários da Secretaria Municipal de Saúde e dos Direitos da Mulher, com prazo terminativo em 31 de dezembro de 2025, conforme descrito no anexo I.
Art. 2º O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Município de Venturosa, em 31 de dezembro de 2025.
KELVIN DOUGLAS CAVALCANTI ALMEIDA
– Prefeito –
ANEXO I
CONTRATOS TEMPORÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DOS DIREITOS DA MULHER.
Mat.
Nome Completo
Função
23422
ALINNE BEZERRA GALINDO
ENFERMEIRO PLANTONISTA
22549
ANA KARLLA DOS SANTOS
ENFERMEIRO PLANTONISTA
23341
ANNA PAULA TENORIO DE ALMEIDA
ENFERMEIRO PLANTONISTA
23315
DAYANNA RITCHELLY SOARES VALERIO
ENFERMEIRO PLANTONISTA
22908
EDILAINE ARAUJO TENORIO
ENFERMEIRO PLANTONISTA
23421
JANNY ERY FELIX DE SOUSA
ENFERMEIRO PLANTONISTA
22927
LOHANNE GABRIELLE GALINDO FERREIRA
ENFERMEIRO PLANTONISTA
23741
MANUELLA DE VASCONCELOS SERPA
ENFERMEIRO UBSF
23100
MARIA EDUARDA FARIAS TENORIO
ENFERMEIRO PLANTONISTA
23394
MARYANE GALINDO DE ALMEIDA
ENFERMEIRO PLANTONISTA
22928
MAYSA SILVA ALMEIDA
ENFERMEIRO PLANTONISTA
23337
MILEIDE ALESSANDRA RODRIGUES FREITAS
ENFERMEIRO PLANTONISTA
23350
PAULO ALMEIDA ARAUJO FILHO
ENFERMEIRO PLANTONISTA
22819
RAFAELLA ALMEIDA DOS SANTOS
ENFERMEIRO PLANTONISTA
23609
RANIELLY OLIVEIRA DE HOLANDA
ENFERMEIRO PLANTONISTA
23655
WERIDYANNA TENORIO BISPO
ENFERMEIRO PLANTONISTA
Município de Venturosa, em 31 de dezembro de 2025.
KELVIN DOUGLAS CAVALCANTI ALMEIDA
– Prefeito –