PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO · 20 de agosto de 2026
DECRETO N° 149/2026, DE 03 DE AGOSTO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 149/2026, DE 03 DE AGOSTO DE 2026.
EMENTA: Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público.
O Prefeito do Município de Venturosa, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 105, inciso III, alínea “a” da Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal nº 756 de 07 de março de 2016.
Considerando o art. 2º, inciso I da Lei Municipal nº 756 de 07 de março de 2016.
Considerando a solicitação constante do ofício nº 084/2026, de 29 de junho de 2026, com todos os contundentes argumentos e fundamentações, oriundo da Secretaria Municipal de Educação, visando evitar à interrupção dos serviços essenciais prestados à população local, com respaldo nos dispositivos constantes da Lei Municipal nº 756/2016 de 07 de março de 2016.
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a contratação temporária por excepcional interesse público da senhora JOSEFA SANTOS DE BARROS, matrícula nº 24097, brasileira, portadora da cédula de identidade nº 9.***.*26 SDS/PE e CPF nº ***.614.664-**, para a Função de Professor II.
Art. 2º Fica autorizada a contratação temporária por excepcional interesse público da senhora ISMENIA VALERIO DA SILVA, matrícula nº 24102, brasileira, portadora do Registro Geral/CPF nº ***.721.814-**, para a Função Auxiliar de Educação Especial - AEE.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Município de Venturosa, em 03 de agosto de 2026.
KELVIN DOUGLAS CAVALCANTI ALMEIDA
– Prefeito –