PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO · 16 de janeiro de 2026
DECRETO N° 028/2026, DE 02 DE JANEIRO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 028/2026, DE 02 DE JANEIRO DE 2026.
EMENTA: Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público.
O Prefeito do Município de Venturosa, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 105, inciso III, alínea “a” da Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal nº 756 de 07 de março de 2016.
Considerando o art. 2º, inciso I da Lei Municipal nº 756 de 07 de março de 2016.
Considerando a solicitação constante do ofício nº ofício nº 44/2025, de 29 dezembro de 2025, da Secretaria Municipal de Assistência Social, com a urgência para a contratação provisória e emergencial de cuidador social, pedagogo, arte educador, digitador, cadastrador e orientador social para os programas sociais Bolsa Família, Serviço de Convivência, Cadastro Único, Criança Feliz e Abrigo Municipal.
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a contratação temporária por excepcional interesse público da senhora BIANCA MIRANDA GOMES, matrícula nº 23871, brasileira, portadora da cédula de identidade nº 8.***.*16 SDS/PE e inscrita no CPF sob o nº ***.982.774-**, para a Função de Educador Social Criança Feliz.
Art. 2º Fica autorizada a contratação temporária por excepcional interesse público da senhora ONECIA MARIA ALEXANDRE DE VASCONCELOS, matrícula nº 23872, brasileira, portadora da cédula de identidade nº 3.***.*46 SDS/PE e inscrita no CPF sob o nº ***.632.764-**, para a Função de Educador Social Criança Feliz.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Município de Venturosa, em 02 de janeiro de 2026.
KELVIN DOUGLAS CAVALCANTI ALMEIDA
– Prefeito –