PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO · 14 de abril de 2022
LEI Nº 887/2022, DE 13 DE ABRIL DE 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 887/2022, DE 13 DE ABRIL DE 2022.
EMENTA: Institui a campanha “Novembro Dourado” no município de Venturosa, visando conscientizar profissionais da saúde, pais e sociedade em geral sobre os sinais e sintomas para a detecção do câncer infanto-juvenil.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE VENTUROSA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores, APROVA e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída a campanha “Novembro Dourado”, dedicado a alertar e conscientizar profissionais da saúde, pais e sociedade em geral sobre os sinais e sintomas para a detecção do câncer infanto-juvenil.
Art. 2º. Durante o mês de novembro, a critério dos gestores, serão realizadas atividades para conscientização e orientação para o diagnóstico precoce do câncer infanto-juvenil.
Art. 3°. O Poder Executivo regulamentará esta lei no que lhe couber.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data da sua promulgação.
Gabinete do Prefeito, em 13 de abril de 2022.
EUDES TENORIO CAVALCANTI
Prefeito