PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO · 8 de janeiro de 2026
DECRETO N° 328/2025, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 328/2025, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025.
EMENTA: Declara encerrados os contratos temporários por excepcional interesse público, da Secretaria Municipal de Saúde e dos Direitos da Mulher, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Venturosa, Estado do Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o que dispõem o artigo 80 da Lei Orgânica do Município e considerando o art. 14 da Lei Municipal nº 756 de 07 de março de 2016,
CONSIDERANDO o art.4º, incisos I e II, §1º e 2º da Lei Municipal nº 756 de 07 de março de 2016, alterado pela Lei Municipal nº 812 de 11 de dezembro de 2018, o qual prevê os prazos máximos de contratações por tempo determinado;
CONSIDERANDO a cláusula quarta dos instrumentos de contrato administrativos para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado encerrados os contratos temporários da Secretaria Municipal de Saúde e dos Direitos da Mulher, com prazo terminativo em 31 de dezembro de 2025, conforme descrito no anexo I.
Art. 2º O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Município de Venturosa, em 31 de dezembro de 2025.
KELVIN DOUGLAS CAVALCANTI ALMEIDA
– Prefeito –
ANEXO I
CONTRATOS TEMPORÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DOS DIREITOS DA MULHER.
Mat.
Nome Completo
Função
23367
ALINE CARVALHO SILVA
PSICOLOGO
23372
ANA PAULA BEZERRA DE OLIVEIRA
PSICOLOGO
23654
ANNY LARISSA ANTUNES
FARMACEUTICO
23678
BARBARA FERNANDA DA SILVA REZENDE
PSICOLOGO
23651
HALFFERS FRANCISCO BENEVIDES
FISIOTERAPEUTA
23672
HENRIQUE ARAUJO DE MACEDO
FISIOTERAPEUTA
23746
ISAAC ALISSON SALLES FERREIRA
VETERINARIO
23732
IZADORA ALEXANDRE PAES BEZERRA
FISIOTERAPEUTA
23290
LIDIANE MATOS DE ALMEIDA
TECNICO EM RADIOLOGIA
23676
LUIS AUGUSTO DA SILVA LEITE
PSICOPEDAGOGO
23701
MARIANA VALERIO DA SILVA
PSICOLOGO
23361
TAMIRES ARAUJO LEAL
TECNICO EM RADIOLOGIA
23653
WALLACE ALEXANDRE DE VASCONCELOS
FARMACEUTICO
23733
WARRINGTON PHRANKLE DE SOUZA MENDES
FISIOTERAPEUTA
23652
WICTOR HUGO ALVES GALINDO
FISIOTERAPEUTA
Município de Venturosa, em 31 de dezembro de 2025.
KELVIN DOUGLAS CAVALCANTI ALMEIDA
– Prefeito –