PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO · 4 de novembro de 2026
DECRETO N° 183/2026, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 183/2026, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026.
EMENTA: Dispõe sobre a Vacância de Cargo Público por falecimento de Servidor Público Municipal e contém outras providências.
O Prefeito do Município de Venturosa, Estado do Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o que dispõem o inciso XXVIII do artigo 80 da Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO que ao Prefeito incumbe à expedição de atos que disponham sobre a vida funcional dos servidores públicos municipais, visando instruir o funcionamento e o controle administrativo do Município de Venturosa e dos Órgãos da Administração indireta;
CONSIDERANDO que compete, ainda, ao Prefeito a criação, extinção, declaração ou modificação de direitos dos administrados não privativos de lei;
CONSIDERANDO o falecimento da servidora público municipal FRANCIALI TENORIO DA COSTA, conforme Certidão de Óbito Matricula nº 075002 01 55 2026 4 00007 124 0003442 11 registrado em 27/10/2026, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR.
DECRETA:
Art. 1º Fica declarada a vacância do cargo, por óbito, de FRANCIALI TENORIO DA COSTA, matrícula nº 1544, a partir de 21/10/2026, portadora do CPF: ***.109.144-**, servidora pública municipal em provimento de cargo efetivo de PROFESSOR.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos aos vinte e um dias do mês de outubro de dois mil e vinte e seis.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Município de Venturosa, em 27 de outubro de 2026.
KELVIN DOUGLAS CAVALCANTI ALMEIDA
– Prefeito –