PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO · 16 de junho de 2026
PORTARIA GP N° 051/2026, DE 15 DE JUNHO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA GP N° 051/2026, DE 15 DE JUNHO DE 2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VENTUROSA, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista os poderes conferidos pelas constituições Federal e Estadual e a Lei Orgânica Municipal, atendendo solicitação contida no requerimento firmado pelo interessado, conforme protocolo administrativo nº 207/2026.
RESOLVE:
Art. 1º - Cessar a licença para trato de interesse particular, concedida pela Portaria GP nº 045 de 04 de maio de 2026, e conceder a reassunção de função do servidor EVERSON LIBERATO SILVA, Cargo: GUARDA MUNICIPAL, Matrícula nº 2296, com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Segurança Pública.
Art. 2º - Determinar a localização do mesmo na Guarda Civil Municipal, com os procedimentos de praxe, inclusive anotações.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 12 de junho de 2026.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Município de Venturosa, em 15 de junho de 2026.
KELVIN DOUGLAS CAVALCANTI ALMEIDA
– Prefeito –