PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO · 18 de dezembro de 2020
LEI Nº 740/2015 DE 16 DE JUNHO DE 2015.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 740/2015 DE 16 DE JUNHO DE 2015.
EMENTA: Altera a estrutura funcional, cria cargos e dá outras providencias.
O Prefeito do Município de Venturosa no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber, que a Câmara Municipal de Venturosa, Estado de Pernambuco, APROVA e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterada a nomenclatura da Secretaria de Educação Cultura e Desportos, estabelecida pelo artigo 1º, alínea “d” da lei nº 561 de 11 de agosto de 2005, para a seguinte denominação:
d) Secretaria de Educação.
Art. 2º - Fica acrescidos a estrutura funcional do Município de Venturosa, estabelecida pelo artigo 1º da lei nº 561 de 11 de agosto de 2005, alterado pelas leis nº 614 de 14 de abril de 2009 e nº 696 de 24 de dezembro de 2012, os seguintes órgãos:
I – Secretaria de Esportes e Cultura;
II – Secretaria de Direitos e Defesa da Mulher.
Art. 3º - Ficam criados na estrutura do poder executivo municipal os seguintes cargos comissionados:
CARGO
SIMBOLO
QUANT.
VENCIMENTO
SECRETÁRIO
CC-1
02
4.928,00
DIRETOR DE DEPARTAMENTO
CC-5
06
1.277,64
CHEFE DE GABINETE DE SECRETARIO
CC-5
03
1.277,64
ASSESSOR DE SECRETARIO
CC-6
03
851,76
ASSESSOR DE DEPARTAMENTO
CC-7
12
788,00
Art. 4º - Ficam criados na estrutura do poder executivo municipal os seguintes cargos efetivos:
CARGO
SIMBOLO
QUANT.
CARGA HORARIA SEMANAL
VENCIMENTO
MEDICO
MPSFV
08
40
3.766,17
MEDICO PLANTONISTA
MPV
07
20
1.883,09
MEDICO PSIQUIATRA
MPSIV
02
20
1.883,09
MEDICO CIRURGIÃO
MCV
02
20
1.883,09
MEDICO ANESTESISTA
MANV
02
20
1.883,09
MEDICO AUDITOR
MAV
03
20
1.883,09
MEDICO ULTRASSONOGRAFISTA
MUV
02
20
1.883,09
MÉDICO DERMATOLOGISTA
MDV
02
20
1.883,09
DENTISTA
DPSFV
08
40
1.912,06
ENFERMEIRO
EPSFV
08
40
1.650,00
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
TEV
20
40
788,00
Art. 5º - As atividades e atribuições de cada órgão e cargos integrantes da estrutura funcional serão delineadas no decreto de regulamentação do prefeito.
Art. 6º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito, 16 de junho de 2015.
ERNANDES ALBUQUERQUE BEZERRA
Prefeito