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Congresso

PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO · 18 de novembro de 2019

LEI Nº 826, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 826, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019.

EMENTA: Dispõe sobre denominação de logradouros públicos de Ari Cordeiro Carvalho Cavalcanti.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE VENTUROSA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores, APROVA e o Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada de Rua ARI CORDEIRO CARVALHO CAVALCANTI a rua sem denominação, que fica situada às margens da BR 424 da Avenida Vereador Moacir Teodoro Simão, após a Rua Evaldo Rildo Viana, lado direito sentido Venturosa – Arcoverde - PE.

Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 13 de novembro de 2019.

EUDES TENORIO CAVALCANTI

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 2460, em 18 de novembro de 2019. Código identificador 18D31DC1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.