PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL · 12 de maio de 2026
NOTIFICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL
NOTIFICAÇÃO
O Município de Venturosa, Estado de Pernambuco, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Antônio Alexandre da Silva, 22, Centro, Venturosa PE, inscrito no CNPJ sob o nº 10.106.268/0001-66, representado neste ato, pelo fiscal de Contrato, Sr. FRANCISCO ALVES DO NASCIMENTO, vem,
NOTIFICAR
A empresa B.A.S CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 19.988.502/0001-09, situada na Av. Dinha Aragão, nº 23, Centro, CEP 64.330-000, São Miguel do Tapuio PI, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, vencedora do Processo Licitatório nº 060/2025, Concorrência Eletrônica 003/2025, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTO EM BLOCOS INTERTRAVADOS EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO DE VENTUROSA- PE, obedecendo integralmente os documentos constantes do referido processo, que iniciem no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar do recebimento desta notificação.
O não atendimento ao pedido levará a notificada à condição de inadimplemento e consequente rescisão contratual de forma unilateral, sem prejuízo da aplicação das sanções administrativas disciplinadas no art. 156, na forma da Lei nº 14.133/2021.
No caso de não cumprimento da solicitação, fica desde já NOTIFICADA para apresentar defesa prévia, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 157, da Lei 14.133/2021.
Venturosa PE, 11 de maio de 2026.
FRANCISCO ALVES DO NASCIMENTO
Fiscal de Contratos