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Congresso

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE VENTUROSA · 16 de janeiro de 2026

PORTARIA N° 003/2026

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE VENTUROSA

PORTARIA N° 003/2026

A Presidente do IPSEV Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Venturosa, no uso das atribuições conferidas pelo parágrafo único do art. artigo 27, da Lei Municipal nº. 569 de 18 de novembro de 2005, com a redação introduzida pela Lei Municipal nº 653 de 25 de março de 2011, RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, com proventos proporcionais a CARMELITA RAMOS DE HOLANDA, ocupante do cargo de Zelador, símbolo ZVE, matrícula 726 lotada na Secretaria de Educação Cultura e Desportos do Município de Venturosa, nos termos do art. 172-B, Inciso I da LOM com redação da EOM Nº 001/2020, c/c o art. 4º da EC nº 103/2019.

Esta portaria vigorará retroativamente a partir de 09 de setembro de 2021. Fica doravante sem efeito a portaria 104/2025

Publique-se Registre-se e Cumpra-se.

Venturosa, 15 de janeiro de 2026

DINAY LEAL DA COSTA

Diretora Presidente

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4014, em 16 de janeiro de 2026. Código identificador 15EACEC8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.