PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO · 5 de outubro de 2026
DECRETO N° 174/2026, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VENTUROSA-GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 174/2026, DE 01 DE OUTUBRO DE 2026.
EMENTA: Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público.
O Prefeito do Município de Venturosa, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 105, inciso III, alínea “a” da Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal nº 756 de 07 de março de 2016.
Considerando o art. 2º, inciso I da Lei Municipal nº 756 de 07 de março de 2016.
Considerando a solicitação constante do ofício nº 084/2026, de 29 de junho de 2026, com todos os contundentes argumentos e fundamentações, oriundo da Secretaria Municipal de Educação, visando evitar à interrupção dos serviços essenciais prestados à população local, com respaldo nos dispositivos constantes da Lei Municipal nº 756/2016 de 07 de março de 2016.
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a contratação temporária por excepcional interesse público do senhor SERGIO ALAN ALEXANDRE, matrícula nº 24114, brasileiro, portador da cédula de identidade nº 6.***.*07 SDS/PE e CPF nº ***.922.924-**, para a Função de Professor II - Contratado.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Município de Venturosa, em 01 de outubro de 2026.
KELVIN DOUGLAS CAVALCANTI ALMEIDA
– Prefeito –