PROCURADORIA MUNICÍPAL DE TUPARETAMA/PE · 16 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 378, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026
PROCURADORIA MUNICÍPAL DE TUPARETAMA/PE - PORTARIA Nº 378, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 378, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026
Designa os membros titulares do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização de Tuparetama – PE, instituído pelo Decreto Municipal nº 017/2026, e os suplentes das representações previstas no art. 5º, § 5º, do referido Decreto.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto no art. 5º, §§ 1º e 5º, do Decreto Municipal nº 017/2026,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os membros titulares do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização de Tuparetama – PE e os suplentes das representações de que tratam os incisos VII a X do art. 5º do Decreto Municipal nº 017/2026, conforme o Anexo Único desta Portaria, observado o regime de mandato previsto no § 1º do mesmo artigo.
Art. 2º A Presidência do Comitê será exercida pelo Secretário Municipal de Educação e a Vice-Presidência pela Diretora Geral de Ensino, nos termos do art. 5º, incisos I e II, do Decreto Municipal nº 017/2026.
Parágrafo único. Nas ausências e impedimentos do Presidente, a Presidência será exercida pelo Vice-Presidente, e, nas ausências e impedimentos dos membros de que tratam os incisos I a VI e XI a XIII do art. 5º do Decreto Municipal nº 017/2026, a representação será exercida na forma do § 6º do mesmo artigo, não havendo designação de suplente para essas vagas.
Art. 3º A Gerência Regional de Educação a que se vincula o Município será convidada a participar das reuniões do Comitê em caráter permanente e sem direito a voto, nos termos do art. 6º do Decreto Municipal nº 017/2026.
Art. 4º A participação no Comitê é considerada serviço público relevante e não será remunerada.
Art. 5º A primeira reunião do Comitê será convocada pelo Presidente no prazo de até quinze dias, contado da publicação desta Portaria, para a elaboração do regimento interno, a ser aprovado no prazo previsto no art. 10 do Decreto Municipal nº 017/2026.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Tuparetama – PE, 12 de novembro de 2026.
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DIÓGENES TORRES DA COSTA PATRIOTA
Prefeito Constitucional
ANEXO ÚNICO – QUADRO DE COMPOSIÇÃO DO COMITÊ
Representação (art. 5º do Decreto)
Titular (nome / cargo)
Suplente (art. 5º, § 5º)
I – Secretaria Municipal de Educação (Presidência)
Inaldo Marques da Silva – Secretário Municipal de Educação
Não se aplica (art. 5º, §§ 3º e 6º)
II – Diretoria Geral de Ensino (Vice-Presidência)
Aparecida Elzita Pereira dos Anjos – Diretora Geral de Ensino
Não se aplica (art. 5º, § 6º)
III – Coordenação Geral de Alfabetização
Maria Edione Feitosa Nascimento Oliveira
Não se aplica (art. 5º, § 6º)
IV – Articulação Municipal do CNCA
Aparecida Elzita Pereira dos Anjos
Não se aplica (art. 5º, § 6º)
V – Coordenação Municipal da Educação Infantil
Lucélia de Souza Siqueira Carvalho e Araújo
Não se aplica (art. 5º, § 6º)
VI – Coordenação Municipal dos Anos Iniciais
Kelly Patrícia da Silva Leite Gomes
Não se aplica (art. 5º, § 6º)
VII – Professores da Educação Infantil
Dejanes Pereira Teixeira Oliveira
Roberta Talita Gomes Bezerra
VIII – Professores do 1º e 2º anos do Ensino Fundamental
Wezylla Mayara da Silva Lopes Nepomucena
Maria Aridelmara da Silva Almeida
IX – Gestores escolares
Luciana Neves de Almeida
Carmem Ediozita Pereira dos Anjos
X – Conselho Municipal de Educação
Leticia Pereira dos Anjos Rodrigues
Lucivanda Patricia Rodrigues Caetano
XI – Formação Continuada e Práticas Pedagógicas
Lucenilda Morais Ângelo Martins
Não se aplica (art. 5º, § 6º)
XII – Acompanhamento da Aprendizagem e Avaliação
Kelly Patrícia da Silva Leite Gomes
Não se aplica (art. 5º, § 6º)
XIII – Suporte Operacional e Gestão de Dados
Renata Souza Silva
Não se aplica (art. 5º, § 6º)
Convidada permanente, sem direito a voto: Gerência Regional de Educação a que se vincula o Município (art. 6º do Decreto Municipal nº 017/2026).