PROCURADORIA MUNICÍPAL DE TUPARETAMA/PE · 16 de novembro de 2026
RELATÓRIO TÉCNICO - PROGRAMA MUNICIPAL DE BOLSAS DE APOIO À ALFABETIZAÇÃO – TUPÃ-LÊ: ATRIBUIÇÕES, ATIVIDADES, QUANTITATIVO DE BOLSISTAS, UNIDADES ATENDIDAS E EXECUÇÃO EM 2026
PROCURADORIA MUNICÍPAL DE TUPARETAMA/PE - RELATÓRIO TÉCNICO - PROGRAMA MUNICIPAL DE BOLSAS DE APOIO À ALFABETIZAÇÃO – TUPÃ-LÊ: ATRIBUIÇÕES, ATIVIDADES, QUANTITATIVO DE BOLSISTAS, UNIDADES ATENDIDAS E EXECUÇÃO EM 2026
DIRIGENTE MUNICIPAL: INALDO MARQUES DA SILVA
DIRETORA DE ENSINO: APARECIDA ELZITA PEREIRA DOS ANJOS
COORDENADORA: LUCENILDA MORAIS ANGELO MARTINS
RELATÓRIO TÉCNICO
PROGRAMA MUNICIPAL DE BOLSAS DE APOIO À ALFABETIZAÇÃO – TUPÃ-LÊ: ATRIBUIÇÕES, ATIVIDADES, QUANTITATIVO DE BOLSISTAS, UNIDADES ATENDIDAS E EXECUÇÃO EM 2026
1. IDENTIFICAÇÃO
Ø Ente: Município de Tuparetama – PE / Secretaria Municipal de Educação.
Ø Programa: Programa Municipal de Bolsas de Apoio à Alfabetização – TUPÃ-LÊ, modalidade Apoio à Alfabetização do Programa Municipal de Apoio à Educação – PMAE.
Ø Base normativa: Lei Municipal nº 527, de 24 de março de 2025 (DOM-PE de 25/03/2025, Edição 3808), que institui o PMAE e autoriza a bolsa mensal (art. 5º); Decreto Municipal nº 018/2026, que regulamenta a Lei nº 527/2025 e institui o Programa TUPÃ-LÊ; Decreto Municipal nº 029/2025, art. 2º, que articula a Política Municipal de Alfabetização ao PMAE.
Ø Período de referência: exercício de 2026 (execução iniciada em abril de 2026).
2. APRESENTAÇÃO
O presente Relatório Técnico descreve as atribuições e as atividades desenvolvidas pelos bolsistas do Programa Municipal de Bolsas de Apoio à Alfabetização – TUPÃ-LÊ, o quantitativo total de bolsistas, as unidades escolares atendidas, o quantitativo de bolsistas alocados em cada unidade e a execução financeira do Programa no exercício de 2026.
O Programa destina-se, prioritariamente, ao atendimento de estudantes que apresentam dificuldades de aprendizagem e que ainda não consolidaram o processo de alfabetização, identificados por meio das avaliações diagnósticas e de fluência leitora, mediante intervenções pedagógicas específicas, sistemáticas e contínuas.
3. NATUREZA DOS BOLSISTAS
Os bolsistas são Agentes de Apoio à Educação da Lei Municipal nº 527/2025, que atuam como Monitores de Alfabetização em regime de voluntariado, nos termos da Lei Federal nº 9.608/1998, mediante termo de voluntariado, sem vínculo empregatício ou funcional. A bolsa mensal, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), tem natureza de ressarcimento de despesas com deslocamento e alimentação, paga mediante recibo e relatório mensal de atividades.