COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL · 13 de junho de 2024
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 021/2024 INEXIGIBILIDADE N.º 005/2024 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA – ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 021/2024 INEXIGIBILIDADE N.º 005/2024 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA – ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 021/2024
INEXIGIBILIDADE N.º 005/2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA – Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal 14.133/2021, e suas alterações posteriores, autoriza o Agente de Contratação, com fundamento nos termos do Inciso II do artigo Art. 74 da lei federal n.º 14.133 de 02 de abril de 2021 “ 74.É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: II- contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública; iniciar o processo de contratação em favor da “BANDA GLEYDSON GAVIÃO”, através da empresa ROTTA ENTRENTENIMENTO LTDA, registrada legalmente por contrato social devidamente arquivado nesta Junta Comercial do Estado de Pernambuco, sob NIRE nº ***.***.***-**, com sede Rua do Fonseca,222, sala 01, Ilha do Retiro, na cidade de Recife-PE, CEP 50.750-290, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica/MF sob o nº 38.129.468/0001-53, represnetada por CARLOS ALBERTO PEREIRA NOBREGA, nacionalidade BRASILEIRA, nascido em 07/10/1942 casado em comunhão parcial de bens, Advogado, CPF nº ***.***.***-**, CNH nº ***.***.***-**, órgão expedidor DETRAN - PE, residente e domiciliado(a) no(a) RUA PADRE LUIZ MARQUES TEIXEIRA, 121, APT. 201, BOA VIAGEM, RECIFE-PE, CEP 51021-350, para a apresentação artística da “BANDA GLEYDSON GAVIÇAO”, na tradicional Festa de São Pedro, no dia 05 de julho de 2024, como duração de 01:30h. Pelo valor global de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), Conforme proposta de preços apresentada, vez que o processo se encontra devidamente instruído.
Publique-se.
Tuparetama, (PE), 11 de junho de 2024
DOMINGOS SÁVIO DA COSTA TORRES
Prefeito