COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL · 24 de julho de 2023
ATO/PORTARIA Nº236/2023, DE 21/07/2023. O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSTITUCIONALMENTE DEFINIDAS NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
ATO/PORTARIA Nº236/2023, DE 21/07/2023. O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSTITUCIONALMENTE DEFINIDAS NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
ATO/PORTARIA nº236/2023, de 21/07/2023.
O Prefeito Constitucional do Município de Tuparetama, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, constitucionalmente definidas na Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art.1º- Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE, com proventos proporcionais, ao servidor RUI VASCONCELOS VALADARES, matrícula funcional nº817-6, no cargo MÉDICO CLÍNICO GERAL SS-2, lotado na Secretaria de Saúde do Município de Tuparetama/PE, nos termos do art. 40, § 1°, inciso III, alínea “b”, §§ 3° e 17 da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, de 19 de dezembro de 2003, c/c art. 1° da Lei Federal n° 10.887/04 e art. 17, incisos I e II da Lei Municipal n°233/2005, de 27 de junho de 2005.
Art.2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2023, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Tuparetama/PE, 21 de julho de 2023.
DOMINGOS SÁVIO DA COSTA TORRES
Prefeito Constitucional