COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL · 13 de dezembro de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 524 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024. EMENTA – ALTERA O A
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
LEI MUNICIPAL Nº 524 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024. EMENTA – ALTERA O A
LEI MUNICIPAL nº 524 de 11 de Dezembro de 2024.
EMENTA – Altera o art. 1º do Decreto 028 de 29/12/2022, e dá outras providências.
O Senhor DOMINGOS SÁVIO DA COSTA TORRES, Prefeito do município de Tuparetama, localizado no estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º – O art. 1º do Decreto nº. 028/2022 de 29/12/2022, passa a ter seguinte redação:
“Art. 1º – Fica homologado o relatório técnico sobre os resultados da reavaliação atuarial, para suprir custeio normal e Custeio Suplementar ou Aporte para Amortização do Déficit Atuarial, do FUNPRETU – FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE TUPARETAMA, conforme tabela abaixo”:
Ano
Ente
Ente Mensal
Ente Anual
Ente Mensal
Custeio Normal
Custeio Suplementar
Aporte Financeiro
Aporte Financeiro
2024
15,60%
71,82%
5.282.017,70
440.168,14
2025
15,60%
75,00%
5.571.050,41
464.254,20
2026
15,60%
80,00%
6.001.878,31
500.156,53
2027
15,60%
85,00%
5.623.006,36
468.583,86
2028
15,60%
90,00%
6.887.830,58
573.985,88
2029
15,60%
90,36%
6.984.544,99
582.045,42
2030
15,60%
90,72%
7.082.504,91
590.208,74
2031
15,60%
91,08%
7.181.725,58
598.477,13
2032
15,60%
91,44%
7.282.222,41
606.851,87
2033
15,60%
91,80%
7.384.011,00
615.334,25
2034
15,60%
92,16%
7.487.107,15
623.925,60
2035
15,60%
92,52%
7.591.526,81
632.627,23
2036
15,60%
92,88%
7.697.286,16
641.440,51
2037
15,60%
93,24%
7.804.401,54
650.366,79
2038
15,60%
93,60%
7.912.889,50
659.407,46
2039
15,60%
93,96%
8.022.766,78
668.563,90
2040
15,60%
94,32%
8.134.050,31
677.837,53
2041
15,60%
94,68%
8.246.757,24
687.229,77
2042
15,60%
95,04%
8.360.904,91
696.742,08
2043
15,60%
95,40%
8.476.510,85
706.375,90
2044
15,60%
95,76%
8.593.592,82
716.132,73
2045
15,60%
96,12%
8.712.168,77
726.014,06
2046
15,60%
96,48%
8.832.256,89
736.021,41
2047
15,60%
96,84%
8.953.875,56
746.156,30
2048
15,60%
97,20%
9.077.043,37
756.420,28
2049
15,60%
97,56%
9.201.779,14
766.814,93
2050
15,60%
97,92%
9.328.101,94
777.341,83
2051
15,60%
98,28%
9.456.031,00
788.002,58
2052
15,60%
98,64%
9.585.585,84
798.798,82
2053
15,60%
99,00%
9.716.786,18
809.732,18
2054
15,60%
99,36%
9.849.599,57
820.799,96
§1º. A incidência do Custeio Normal e Custeio Suplementar ou Aporte, contribuições do Ente, sobre a Folha Salarial dos Servidores Ativos, inclusive sobre o 13º Salário.
§2º. No Custeio Normal Ente, está incluída a Taxa de Administração, conforme art. 84 da Portaria MTP nº 1.467/2022 e suas alterações.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, aos 11 dias do mês de dezembro de 2024.
DOMINGOS SÁVIO DA COSTA TORRES
Prefeito